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PORÂMY
PODER LEGISLATIVO PLENÁRIO: TH.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM pusmsnerenro a!
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR MARCÍLIO M, DA CUNHA - P
REQUERIMENTO Nº !7$4/2015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
O Vereador, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação dos pares desta
Casa de Leis a seguinte proposição:
Na grande maioria das cidades brasileiras a higidez do meio ambiente é afetada pela
poluição decorrente do lançamento de resíduos sólidos domiciliares, entulhos da construção
civil, galhadas e restos de podas de árvores em passeios, logradouros, áreas de domínio
públicas e privadas, que permanecem indevidamente dispostos por dias ou semanas a fio,
prejudicam as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente local, a segurança e o bem
estar dos habitantes, agravando os riscos à saúde pública conexos à degradação instalada.
A irresponsabilidade daqueles que lançam indevidamente estes resíduos, por má-fé,
ignorância ou até pela certeza da impunidade de suas ações, aliada à inércia ou ineficiência
do Poder Público em combater pronta e rigorosamente esta nefasta prática prejudicam toda
a coletividade, tanto pelos danos ambientais decorrentes, quanto pelo severo ônus que
impõem aos cofres públicos via do dispêndio de recursos para recolhimento e destinação
deste “lixo”, que poderiam ser investidos em outras áreas essenciais.
O descaso e a precariedade com a limpeza pública e fiscalização das posturas municipais
correspondentes, quando ignoradas pelas administrações municipais manifestam o
assentimento tácito dos gestores com a proliferação de depósitos pontuais de lixo a céu
aberto no território local, em flagrante desrespeito ao cumprimento das competências
municipais e dos deveres estatuídos aos seus administradores.
DIANTE DO EXPOSTO, requeremos que após a aprovação da presente manifestação, esta
seja endereçada ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, no sentido de efetivarem
através do setor competente do órgão UMA FISCALIZAÇÃO NO LIXÃO A CÉU ABERTO, QUE
AOS POUCOS VEM EVOLUINDO E SE TORNANDO DEPÓSITO POR TRÁS DA CONHECIDA
SERRA PIROCA localizado no final da Avenida Duque de Caxias - Bairro do Amparo. Seguem
fotos anexas.
Que desta decisão seja dado conhecimento ao bairro através da Associação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém em de outubro de 2015.
pi 7464
MARCILIO MACHADO DA CUNHA
Vereador do PMN
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