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materia nº 33/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2015
Date 2015-02-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS - Nº. 2718
native_id13

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-15 Norma Arquivada — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 33/2015 DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. SANCIONADO COMO LEI Nº 19. 764/2015 EM 15 ABRIL DE 2015.
2015-03-25 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar ao Prefeito para sanção.
2015-02-04 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

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texto original #

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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Santarém — Pará
Gabinete do Vereador Gerlande Castro
PROJETO DE LEIN*º. /2015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LOJA
MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS — Nº. 2718.
O Vereador signatário deste Poder, no uso de suas atribuições legais, e, em
cumprimento ao que estabelece o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Santarém
— Pará, e demais permissivos legais, apresenta Projeto de Lei que visa conceder Título
de Utilidade Pública a Loja Maçônica Esperança do Tapajós, nº. 2718, nos seguintes
termos:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém
- Pará, à LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS, Nº, 2718, Federada ao
Grande Oriente do Brasil - GOB, e Jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado do Pará
— GOEPA, fundada em 03 de novembro de 1991, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica — CNPJ nº. 12.889.893/0001-57, localizada na Rua Silvério Sirotheau
Corrêa, nº 2697, Bairro Laguinho, nesta cidade de Santarém — Pará. A Loja Maçônica
Esperança do Tapajós, nº. 2718, é instituição sem fins lucrativos, cujo objetivo é ajudar
o homem a reforçar seu caráter, melhorar sua visão moral e espiritual, alargando seu
horizonte mental praticando a beneficência aos mais carentes. A Maçonaria não impõe
limites à investigação da verdade e, para garantir essa liberdade, exige dos iniciados a
maior tolerância. A Maçonaria é uma instituição essencialmente iniciática, filosófica,
filantrópica, progressista e evolutiva. Proclama a prevalência do espírito sobre a
matéria. Pugna pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e social da humanidade, por
meio do cumprimento inflexível do dever, da prática desinteressada da beneficência e
da investigação constante da verdade. Seus fins supremos são Liberdade, Igualdade e
Fraternidade. Assim, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em
consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador Gerlande Castro, em 03 fle fevereiro de 2015.
Endereço: Avenida Dr. Anysio Chaves, nº. 1001, Bairro Aeroporto Velho, Santarém — Pará.
CEP. 68.030.290

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