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materia nº 115/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 115 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaINDICA JUNTO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR.
native_id1304

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-21 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-10-20 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

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texto original #

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ZAMARA E E dir
APROVADO EM
PORA
PLE :
g
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
GABINETE DO VEREADOR NICOLAU DO POVO - PP
INDICAÇÃO Nº fj5 /2015.
Senhor Presidente, Senhoras e senhores Vereadores:
INDICO a douta Mesa, que após os trâmites regimentais faça encaminhar pelo seu setor competente,
o inteiro teor da presente sugestão ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de Sua Excelência,
através da Secretaria Municipal de Educação, firmar dentro das possibilidades cabíveis, convênio com
o Ministério da Educação e Cultura - MEC, no sentido de ser implanto em nosso Município na
educação da rede municipal de ensino o PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE DO ESCOLAR, a fim de
atender a nossa coletividade estudantil do ensino fundamental.
Justificativa
O Programa Nacional de Saúde do Escolar está voltado para o atendimento das reais necessidades de
saúde da população escolar.
OBJETIVO
Para garantir boa qualidade no atendimento, as ações do programa governamental passaram a ser
resumidas em três pontos básicos: identificação, prevenção e assistência da saúde visual e auditiva.
Esta iniciativa constitui-se em uma importante contribuição para a diminuição dos elevados índices
de repetência e evasão escolar.
PÚBLICO-ALVO
Atender prioritariamente alunos matriculados na 1º série do ensino público fundamental, onde
verificou-se grande prevalência de problemas visuais e auditivos, os quais, se não forem combatidos a
tempo, resultarão em fracasso escolar.
A operacionalização do programa é através do Ministério da Educação, em parcerias com o Conselho
Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Fundação Otorrinolaringologia, Ministério da Saúde e a Associação
Brasileira de Deficientes Visuais, lançou a Campanha Nacional de Reabilitação Visual “Olho no Olho” e
"Quem Ouve Bem, Aprende Melhor!”, dirigidas aos municípios com mais de 50 mil habitantes, de
acordo com a contagem populacional do IBGE.
O programa já se encontra em funcionamento em várias cidades brasileiras com bastante sucesso e
aceitação popular, como também pela comunidade escolar.
Daí por que, reivindicamos diante do Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal estudos para
viabilizar a possibilidade de se formar parceira com o MEC, no sentido de ser implantado em nosso
Município o PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE DO ESCOLAR.
Sala das sessões, Plenário do Palácio Tapajós, Câmara Municipa
2015.
de Santarém, em de outubro de

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