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materia nº 131/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2015
Date 2015-03-04
EmentaREQUER UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO CORTA CORDA E COMUNIDADE BOM FUTURO, PARA O DIA 07/04/2015.
native_id141

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-07 Matéria arquivada — Sessão Especial realizada.
2015-03-09 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-03-04 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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apra” CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA essttmansasema
ago e a *itniA MUNICIPAL DE SANTAREM
EITA Poder Tegislativo . “PROVADO EMPNILICO DISCUSSÃO
ár CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM POR MAMA MÃO! RÃ
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290 PLENÁRIO: (X/ LS.
Silvio
1 Secretáfio
GABINETE DO VEREADOR GEOVANI AGUIAR - LÍDER DO psé
REQUERIMENTO Nº. / 2 / /2015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Solicitando uma SESSÃO ESPECIAL para debater
sobre a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO
ASSENTAMENTO CORTAICORDA E COMUNIDADE
BOM FUTURO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do vereador signatário, REQUER que após a
manifestação de todos os pares desta Casa de Leis, seja aprovada a realização de uma SESSÃO
ESPECIAL para o DIA 7 DE ABRIL - TERÇA-FEIRA, EM HORÁRIO REGIMENTAL, para que está
Casa representativa do povo de Santarém, possa debater junto às autoridades competentes e
convidados, sobre a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO CORTA-CORDA, QUE
SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES IRREGULARES, TAL COMO A QUESTÃO, HOJE EXISTENTE
NA COMUNIDADE BOM FUTURO.
Para esta sessão apresentamos a relação dos convidados para se fazerem presentes, os seguintes
representantes: INCRA, Ministério Público Estadual e Federal, Associação de Moradores d a
comunidade Corta-Corda e Bom Futuro, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (SEMINFRA) e
Procuradoria Municipal de Santarém.
Fundamentação - É constante a grita geral da população, essencialmente neste caso, moradores
dessa grande área (e outros na mesma situação), com relação à regularização fundiária da
referida localidade, bem como a regularização da titularização definitiva de seus terrenos que já
são ocupados há vários anos, por suas próprias residências, e hoje se encontram ameaçadas.
Senhoras e Senhores vereadores, por se tratar de área de invasão e o descaso de anos do poder
público com respeito à questão de não tomar as providências cabíveis, se chegou a essa situação
e que tem geralmente gerado conflitos e descontentamentos. A maioria dos munícipes que ali
residem não possuem documento de posse e por várias vezes, se manifestaram concernentes ao
assunto para a regularização dos mesmos e encontravam dificuldades em suas ações.
DAÍ POR QUE:
A razão da necessidade dessa reunião que será de extrema importância para que os
representantes de cada setor públicos competentes acima citados possam oferecer explicações e
dados oficiais atinentes a presente situação e condições de serviços para se achar solução. O
debate proposto visa atender os diversos reclamos vindos da população que habitam essas
localidades, daí por que, estamos requerendo a necessidade urgente de se confirmar e aprovar a
presente reivindicação de uma sessão especifica para se discutir a questão e achar uma solução
definitiva.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em O 4% de março de 2015.
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