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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
APROVADO EMJAUACO DISCUSSÃO
POR/V 4 19/40; fps 19d 0d
dia PODER LEGISLATIVO | PLENÁRIO rr. 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM...
— sério Zi Santos Netó
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - PPS / 4qoSecratário
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº0OS 12015
Senhor Presidente, Senhora e senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do vereador infra-assinado, após os trâmites
regimentais, atendendo a deliberação do art. 60 da Lei Orgânica do Município, que diz que
“Aplicam-se as disposições desta Seção (Pedido de Informação e Convocação) aos dirigentes de
autarquias, empresas públicas, fundações e sociedade de economia mista, de que o Município
detenha o controle acionário. Parágrafo único do art. 58 — A falta de comparecimento, ou de
resposta ao pedido de informações... configurarão crime de responsabilidade...". Solicita do
Prefeito Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) o
envio a este Poder representativo da população do Município de Santarém dados oficiais sobre o
seguinte questionamento:
a) Qual o motivo da paralisação da reforma que está sendo feita na Praça Tiradentes?
b) Qual o valor da reforma?
c) Qual a data para termino da reforma?
JUSTIFICATIVA
Senhoras e senhores vereadores, todos podem observar que a Praça mencionada, está sendo
reformada, a obra teve seu início em 2014 e ainda não foi concluída, atualmente as obra encontra-
se paralisadas e não sabemos o motivo. A sociedade espera por uma resposta, pois já começam
a ficar impacientes com a morosidade do serviço.
Diante do exposto, finalmente, se a transparência é principio constitucional, nós representantes do
povo e membros do poder Legislativo, vamos dar o exemplo mostrando nossos atos e, desta
forma colaborando para que os outros demais princípios como legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência estejam próximos da sociedade na prática, ratificando o Estado
Democrático de Direito.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em 11 de Fevereiro de 2015.
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€ Vereador - PPS
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