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materia nº 17/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaINDICA AO PREFEITO A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM PRAIAS E BALNEÁRIOS SOBRE A PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
native_id148

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-10 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-03-09 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARE
APROVADO Embúico
PODER LEGISLATIVO POR.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PLENÁRIO. gr FW: da
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. COttenareesstemtarmetasas rsusanss
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ Sik
1.º Secretário:
GABINETE DO VEREADOR SILVIO NETO — PSD
INDICAÇÃO Nº. 077) /2015.
REFERÊNCIA: PEDE afixação de Placas em todas às áreas de praias e
balneários sobre à prática da exploração sexual de crianças e adolescentes
no âmbito do Município de Santarém.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do vereador que esta subscreve, no uso de suas
prerrogativas inseridas no Regimento Interno deste Poder, faz saber que solicitou a aprovação
do Plenário, sugerindo do Executivo Municipal a seguinte proposta:
a) - O Poder Público Municipal, fica obrigado afixar placas que explicite os crimes e as penas
decorrentes da prática da exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as praias e
balneários no âmbito do Municipio de Santarém:
b) - A placa será na Entrada das praias e balneários em local de fácil visualização por todos os
Moradores e Turistas, obedecendo às seguintes especificações:
1- Dentre as espeficicações o conteúdo das placas conterá a seguinte frase também reproduzida
para o Inglês: “Exploração sexual de crianças e adolescentes em Santarém é crime!
Denuncie! “
JUSTIFICATIVA
A exploração sexual infantil é um dos maiores problemas de saúde pública,
devido aos altos índices de incidência e às sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e
social da vítima e de sua família.
Os efeitos psicológicos da exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser devastadores e os
problemas decorrentes do deste abuso persistem na vida adulta das vitimas. O desenvolvimento da criança
pode ser afetado de diferentes formas, uma vez que algumas apresentam efeitos mínimos ou nenhum efeito
aparente, enquanto outras desenvolvem graves problemas emocionais, sociais e até mesmo psiquiátricos. Os
sentimentos de medo, raiva e vergonha da vítima em relação ao perpetrador são comuns, principalmente em
casos de abuso sexual intrafamiliar, uma vez que a violência rompe a relação de confiança e o vínculo
afetivo.
O progresso é bem vindo, mas necessitamos olhar para a realidade paralela que
se instala nos municípios pernambucanos e não podemos nos omitir em enxergar o crescimento da
exploração sexual e do aumento da prostituição entre os nossos jovens, sem falar na proliferação de doenças
sexualmente transmissíveis.
Por se tratando de pleito da maior relevância, justificamos este expediente, ao
ensejo de sua aprovação pelos Ilustres Pares que integram esta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém em, Ê b de março de 2015
Vereador - PSD
PPA

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