br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 22/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaINDICA AO PREFEITO ESTUDOS PARA ATUALIZAÇÃO E NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTARÉM.
native_id153

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-12 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-03-09 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
APROVADO E ALA DISCUSSÃO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
: - ARÉM-PARÁ
INDICAÇÃO Nº. 0)2 /2015.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
SOLICITANDO ESTUDOS PARA ATUALIZAÇÃO E NOVA
REDAÇÃO AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE
SANTARÉM
O membro deste Poder, signatário do presente fazendo uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem com o devido acatamento,
requerer que, após os trâmites regimentais e com a aprovação dos ilustres membros do
soberano Plenário, seja endereçada correspondência ao Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE
VON - DD. Prefeito Municipal de Santarém, solicitando de Vossa Excelência, que seja
determinado estudos, no sentido de se propor uma atenção especial com respeito a
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE
SANTARÉM, BEM COMO A LEI MUNICIPAL 6.639 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE
SOBRE NOMENCLATURA E NUMERAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ETC, que se
encontra completamente defasado, sendo, portanto, primordial uma atenção do Poder
Competente, na elaboração de um novo PLANO, através de um amplo debate com as classe
determinantes e diretamente ligadas a questão, inserindo todas as alterações e mudanças que
ao longo dos anos ocorreram através de novas denominações de vias públicas, com as
denominações anteriores e atuais, localizações e os trechos que correspondentes, divisão de
bairros antigos e novos, plantas e mapcamentos; sistema viário, rede de distribuição de água e
esgoto, telefonia, rede elétrica, Módulos urbano residencial e comercial, vias de circulação,
dentre outras ações que propiciem uma planificação geral da cidade de Santarém, que hoje se
encontram completamente desatualizada.
Senhoras e Senhores vereadores, através do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas,
o plano de desenvolvimento de um município, deve fornecer orientações para as ações que, de
alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a
abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de
uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela e/ou área de invasão,
que ao longo do tempo, torna-se bairro...
Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que
elas sejam constantemente atualizadas e orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para
que todas possam trabalhar (na medida do possível) em conjunto na direção dos objetivos
consensuados. O zoneamento é um instrumento importante nesse sentido, já que impô
limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único.
É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder
Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de
abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por
consequência, seu valor imobiliário.
Outros exemplos de diretrizes podem ser vistos no*axtigo"Planos diretores como instrumento
de orientação das ações de desenvolvimento urbano. O importante é que o plano defina o
caminho, que seja capaz de direcionar as iniciativas isoladas para que, no conjunto, o todo seja
maior que a soma das partes.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de Planejamento e a
Secretaria Municipal de Finanças.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” , em de fevereiro de
2015.
GUIAR
Vereadof — Líder do PR

open original →