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Nilza. PODER LEGISLATIVO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
REQUERIMENTO Nº$:º2 /2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
REQUER uma reunião de trabalho na Câma-
ra Municipal de Santarém, para tratar de as-
suntos relacionados à extração de argila em
áreas de várzea.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislati-
va, REQUER uma reunião de trabalho para tratar de assuntos relacionados à extra-
ção de argila nas áreas de várzea. Para tal, devem ser convidados o Sindicato dos
Ceramistas do Tapajós — SINDCER, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, SPU (Superintendência do Patrimônio da
União, o Instituto Nacional de Reforma Agrária — INCRA, Conselho Comunitário do
Tapará e Associações de Moradores do Tapará, EMATER Regional e Secretaria
Municipal de Agricultura e Produção Familiar.
JUSTIFICATIVA
O pedido acima se justifica pelo fato de que o processo de licenciamento
ambiental que trata da extração de argila em áreas de várzea estar sendo relaciona-
do com a questão dos assentamentos que são de responsabilidade do INCRA, o
que vem prejudicando o processo de extração da argila para utilização nas ativida-
des ceramistas.
Obs.: desconsiderando o Requerimento Nº 800/2015, aprovado em 19
de outubro de 2015, com o mesmo teor.
Solicito que este Poder reserve o Plenário dos ex presidentes para
esta audiência, para o próximo dia 06/11, às 09:00 horas.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de outubro
de 2015.
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SANTARÉM-PARÁ
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