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materia nº 15/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaREQUER JUNTO A SEMMA INFORMAÇÕES SOBRE AS QUALIFICAÇÕES DOS FISCAIS.
native_id158

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-12 Encaminhado aos Interessados — Encaminhados aos interessados.
2015-03-09 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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DAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
Gabinete do Vereador Geovani Aguiar
Pedido de Informação Nº/5 /2015
Apoiado no Regimento Interno da Casa, o membro deste poder, atendendo a Lei
Orgânica do Município, em seu Artigo 53, inciso XVI, combinado artigo 58,inciso Il.
Solicito ao Titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) em caráter
de urgência, para que vossa senhoria envie a este gabinete as seguintes
informações quanto a qualificação dos servidores fiscais:
- Se os fiscais possuem curso de fiscalização /habilitação
- Qual a instituição responsável pelo curso
- Quantos fiscais participaram do curso
- Quanto a certificação
Senhor secretário, a transparência como um dos princípios constitucionais
dentre outros de grande importância. A presente solicitação vem ao encontro a
inúmeros questionamentos e reclamações pela população com relação aos itens
acima elencado.
Daí nossa indagação onde esperamos resposta imediata junto a titular da
Secretaria Municipal competente para responder em caráter de urgência sobre os
questionamentos acima de oficial no sentido de termos uma resposta concreta e
satisfatória visando informamos, como represente da população nesta casa.
Cordialmente,
Santarém-PA, 03 de Março de 2015.

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