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materia nº 117/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 117 / 2015
Date 2015-11-03
EmentaREQUER JUNTO AO DETRAN, A INDICAÇÃO QUE SE ESTENDA O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA VIÁRIA ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
native_id1663

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-03 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-11-03 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
APROVADO EMC, SCUSSÃO
PODER LEGISLATIVO PORMAQ AMA A
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMÉRIO 234, Rs
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. pn
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ 7 y Silo dos Sam
GABINETE DO LUIZ ALBERTO DA CRUZ - PP.
INDICAÇÃO Nº. /!7 12015.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Com base nas orientações do regimento Intemo da Casa, o parlamentar signatário do
presente, requer que, após a tramitação regimental e a necessária aprovação dos ilustres
pares do soberano plenário, seja encaminhada a direção do DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO PARÁ — DETRAN, QUE ESTENDA O PROGRAMA ESTADUAL DE
SEGURANÇA VIÁRIA ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Que desta decisão seja dado conhecimento a direção geral do DETRAN/PARÁ E AO
GOVERNADOR DO ESTADO.
JUSTIFICATIVA- Com a finalidade de reduzir em pelo menos 20% o número de acidentes de
trânsito até o ano de 2019, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) lançou
com muito sucesso o Programa Estadual de Segurança Viária, no decorrer do ano
passado. O plano prevê, também, a redução de 20% na inadimplência do licenciamento de
veículos e integração de pelo menos mais 20 municípios ao Sistema Nacional de Trânsito
(SNT). Atualmente, há 34 municípios em todo o Pará gerenciando o seu próprio trânsito,
A direção do Detran/Pa, quando do lançamento oficial do programa, ressaltou que o Pará saiu
na frente ao implantar um programa com a dimensão do que está sendo executado pelo
Governo do Estado, por meio do Detran. Lembrando que uma das missões do Detran é salvar
vidas e, por isso, o plano prevê, além da redução em 20% na quantidade de acidentes de
trânsito, a redução de 10% no número de vítimas fatais, bem como da severidade dos
acidentes e a gravidade das lesões, minimizando com isso os traumas. O plano estabelece,
também, a educação para a segurança viária.
Além do apoio do Estado, o Detran na oportunidade ressaltou a participação dos funcionários
do departamento, que tiveram de apresentar sugestões para a elaboração do programa. O
programa despertou a atenção do Congresso, através da relatoria do projeto da Lei Seca, que
vai apresentar o plano na Câmara dos Deputados para servir de base para um plano nacional
de segurança nas vias.
Sala das Sessões, Plenário do Pa
jo Tapajós, em de outubro de 2015.
As
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
Vereador - PP

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