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materia nº 843/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 843 / 2015
Date 2015-10-09
EmentaREQUER JUNTO A SEMINFRA, SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA TRAVESSA TUPINAMBÁS ENTRE AVENIDAS BORGES LEAL E MARABÁ NO BAIRRO SANTA CLARA.
native_id1853

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-10 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2015-11-09 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE S
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
a”
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS — sb
REQUERIMENTO Nº 33 /2015
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, o seguinte pedido de providências:
e seja executado serviço de terraplanagem na Travessa Tupinambás no trecho
compreendido entre a Avenida Borges Leal e Avenida Marabá, no bairro do Santa
Clara.
JUSTIFICAÇÃO
Dentre os problemas que assolam o nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infra-estrutura, sendo os principais os de construção de calçamento ou asfaltamento de ruas
urbanas. Uma infra-estrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
Senhoras e Senhores Vereadores, tal solicitação deve-se em razão do grande
descontentamento dos moradores da Travessa Tupinambás com a situação precária em que
se encontra a referido logradouro. Se algo não for feito urgentemente, como estamos no
período das chuvas, a situação só tende a se agravar causando transtornos maiores aos
pedestres e motoristas que ali transitam diariamente. O acesso dos moradores as suas
residências está sendo comprometida pelo péssimo estado em que a travessa citada fica depois
de mais uma chuva, versa a Lei Orgânica do Município /...] que as funções sociais da cidade
dependente do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-
se-lhes condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do
município [...], portanto, exigir tal solicitação é um direito que assiste a todos os moradores
do município, cujo direito previsto em Lei não lhes está sendo assegurado.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua Secretaria
de Infra-Estrutura, faça uma análise da situação atual em que se encontra a travessa citada,
viabilizando, em caráter de urgência, medidas que amenizam os problemas detectados.
Estou certa de que essa presidência acatará o pedido em questão, em virtude de sua relevância.
Que desta decisão seja dado conhecimento a associação de moradores do bairro do Santa
Clara.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em — denovembro de 2015.
MARCELA TOLENTINO E MATOS
Vereadora — SD

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