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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RJGNÃ MUNICIP DE SANTAR
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. POR/AMOU UA Ás
EP, 68.030.290 - SANTARÉM:P. PLENÁRIO 40) X xpdli
ABINET VEREADOR NICOLAU DO POVO = PR, pa par
REQUERIMENTO N$bY /2015
Senhor Presidente, Senhoras e senhores Vereadores:
Solicitando a Implantação do ENSINO MÉDIO NA
COMUNIDADE DE IRURAMA, para atender a demanda
estudantil das comunidades circunvizinhas ali
existente.
A Câmara Municipal de Santarém, através do parlamentar infra-assinado, reivindica após os
enlaces regimentais, instituídos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, com a devida
aprovação de seus ilustres pares, REQUER, o devido encaminhamento do presente para
conhecimento do setor competente da Secretaria Estadual de Educação do Pará, com cópia
para conhecimento da 5? Unidade Regional de Ensino e Secretaria Municipal de Educação, a
seguinte proposição, atendendo os moradores da comunidade de IRURAMA, bem como
outras localidades da área:
a) Implantação do ENSINO MÉDIO na comunidade de IRURAMA -- região do Eixo Forte, no
sentido de atender a demanda de alunos, existente naquela região, assim como a classe
estudantil das demais comunidades circunvizinhas por ser uma comunidade pólo naquela
região.
Justificativa
Senhoras e senhores vereadores, sendo a educação, direito de todos e dever do Poder
Público e da família em todas as esferas governamental, é baseada nos princípios
democracia, do respeito aos direitos humanos, da liberdade de expressão, da solidariedade,
objetivando o desenvolvimento integral da pessoa, seu preparo para o exercício consciente
da cidadania e da qualificação para o trabalho (LOM, Art.94 - Da Educação).
O ensino público e gratuito em todos os níveis é uma aspiração concreta da sociedade
brasileira. Sobretudo, pelo fato de apenas uma minoria de privilegiados ter acesso ao ensino
médio, nas modalidades regular e/ou modular - Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional. y
Daí por que, estamos reivindicando e servindo de porta-voz de todos os comunitários que
residem na comunidade de IRURAMA - Região do Eixo Forte, por ser uma localidade pólo
que atende uma clientela de várias comunidades vizinhas, a efetivação por parte do Governo
do Estado da implantação do ENSINO MÉDIO na referida comunidade. Vale ressaltar que a
existência de uma escola que atender esse nível escolar ficar distante, na comunidade de São
Braz, o que acarreta despesas no deslocamento da classe estudantil.
Que desta decisão seja dado conhecimento Associação de Moradores da Comunidade de
Irurama, bem como ao deputado estadual Nélio Aguiar e ao Vice Governador do Estado do
Pará.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de novembro de 2015.
NICO ovo
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