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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABIN DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS —- SD
Camara MuniCiPay DE SANTAREM
REQUERIMENTO Nº% &$ /2015 APROVADO El
PORÁM E
Senhor Presidente, PLENÁRIO
Senhoras e Senhores Vereadores, Rad 14 777+
á. rio
A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
à Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências:
Que seja incluída na programação de piçarramento e iluminação
pública a Rua Resistência, iniciando na Avenida Olavo Bilac no
bairro da Conquista, e término na Rua Ituqui no bairro do
Amparo.
JUSTIFICAÇÃO
Dentre os problemas que assolam q nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infraestrutura, sendo os principais os de construção de calçamento ou asfaltamento de ruas
urbanas. Uma infraestrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, tal solicitação deve-se em razão do grande
descontentamento dos moradores da Rua Resistência com a situação precária em que se
encontra a referida rua. Se algo não for feito urgentemente, a situação só tende a se agravar
causando transtornos maiores aos pedestres e motoristas. O acesso dos moradores as suas
residências está sendo comprometida pelo péssimo estado em que a Rua Resistência está,
versa a Lei Orgânica do Município /...] que as funções sociais da cidade dependente do
acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-se-lhes
condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do município
[...], portanto, exigir tal solicitação é um direito que assiste a todos os moradores do
município, cujo direito previsto em Lei não lhes está sendo assegurado.
Que cópia do presente seja dada conhecimento a Associação de Moradores do Bairro da
Conquista e Amparo.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua
Secretaria de Infraestrutura, faça uma análise da situação atual em que se encontra a avenida
citada, viabilizando, em caráter de urgência, medidas que amenizam os problemas
detectados.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em de novembro de 2015.
MARCELA TOLENTINO DE MATOS
Vereadora - SD
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