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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS —- SDD
CAMARA “pda DE SANTAREM
REQUERIMENTO Nº 76,1 /2015 CORTADA ps
PLENÁRIO: Lg k
Senhor Presidente, meme é
Senhoras e Senhores Vereadores,
1.º Secretário:
A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências:
Serviço de acabamento na margem do asfalto e o conserto de uma “cratera”, ambos os
serviços para serem executados na Avenida Rosa Passos, no trecho compreendido entre a
Avenida Tropical e Avenida Santos Dumont, no bairro de Santana.
JUSTIFICAÇÃO
Dentre os problemas que assolam o nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infraestrutura, principalmente os de construção de calçamento ou asfaltamento de ruas urbanas.
Uma infraestrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão pela Constituição
Federal e pela Lei Orgânica do Município que em seu Art. 146 destaca: [...] A política urbana, a
ser formulada no âmbito do processo de planejamento municipal, terá por objetivo o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes, em
consonância com as políticas sociais e econômicas do Município [...].
Senhoras e Senhores Vereadores. tal solicitação deve-se em razão do grande descontentamento
dos moradores e motoristas que trafegam diariamente na via publica. Quando chove a situação se
agrava, pois a “cratera” fica coberta de água, obrigando os motoristas de ônibus a pararem o
veículo quase no meio da via pública para fazer embarque e desembarque de pessoas. A Avenida
Rosa Passos é de intensa trafegabilidade, aumentando assim o risco de acidentes graves, tanto para
os usuários do coletivo aos motoristas e estudantes que ali transitam diariamente. O serviço de
acabamento do asfalto na sua margem esta aqui sendo requerido já que o mesmo não se encontra
em perfeitas condições.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua Secretaria de
Infraestrutura, faça uma análise da situação atual em que se encontra a rua citada, viabilizando, em
caráter de urgência, medidas que amenizem os problemas detectados.
Que desta decisão seja dado conhecimento a associação de moradores do bairro de Santana.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em de março de 2015.
Aee Vea
MARCENA TOLENTINO DE MATOS
Vereadora — SDD
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