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← Santarém (PA)

materia nº 122/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2015
Date 2015-11-17
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO, A RELOCAÇÃO DE MORADORES QUE SE ENCONTRAM EM ÁREA DE RISCO.
native_id2190

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-18 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-11-17 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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SAIA MUNICH, DE SANTAREM
APROVADO EM Z:
PODER LEGISLATIVO PORALM aiii Mies O
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PLENÁRIO /7,5.1
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. =
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VER RS N — LÍDER DO PS
INDICAÇÃO Nº:/ di 12015.
Referência: Dispõe sobre a relocação de pessoas moradoras de
áreas de risco no Município de Santarém(Pa).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que através do vereador que este
subscreve, requereu a seguinte proposta para ser levada ao conhecimento do Senhor Prefeito
Municipal de Santarém, após a sua aprovação neste Soberano Plenário, para que:
a) Todos os projetos habitacionais construídos direta e indiretamente pelo Poder
Público Municipal em Santarém deverão reservar 10% (dez por cento) das suas
unidades para ocupação de famílias oriundas de áreas localizadas nas beiras de rios,
lagos, lagoas, em terrenos de baixa resistência à compressão, ou de encostas, quando
consideradas em áreas de risco supervisionadas por órgão competente do Governo
Municipal designado através de Decreto.
B) O Poder Executivo, através de seu órgão competente, deverá estabelecer
uma política ambiental, visando impedir a ocupação das margens dos rios, o
desmatamento e a ocupação de encostas e terrenos de baixa resistência, assim
como deverá elaborar diretrizes e critérios bem definidos para a expansão
urbana nas áreas mais suscetíveis a fenômenos, como deslizamento de terras e
enchentes.
JUSTIFICATIVA
No Brasil, a partir do século XX, as cidades passaram a exercer maior pressão
sobre o meio ambiente, tanto em relação ao uso dos recursos como a utilização
do meio ambiente como suporte das ações antrópicas sobre este.
E, com isso, acontecem mudanças nas taxas das trocas de matéria e/ou energia
entre os componentes da paisagem, especialmente como consegiência do
crescimento e inchaço das áreas urbanas e suas modificações no substrato físico-
químico-biológico. O planejamento urbano, assim, é indispensável para o crescimento ordenado
e o desenvolvimento adequado da cidade, assegurando a boa qualidade de vida para
seus habitantes, devendo ser efetivado em harmonia com seus elementos humanos e
naturais — ou seja, com as diretrizes econômico-socias e com os limites do
meio ambiente.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em / ? de novembro de
2015.
;
us
Z O NETO
Verêgador Líder do PSD

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