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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001,
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PA R Atemecatassana
CNPJ nº 10,219.202/0001-82
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº$ 0412015
Senhor presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
Solicitando uma Audiência Pública para tratar da Pesca
Predatória nos períodos de Piracema e dos Impactos Am-
bientais em nossa Região, causando escassez e até a ex-
tinção de algumas espécies, a exemplo do que acontece
com o “Pirarucu”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do vereador que a este subscreve,
no uso de suas atribuições regimentais, solicita do soberano plenário com o fulcro de
seus ilustres pares, a aprovação de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para o dia 23 de ou-
tubro, sexta-feira, às 9:00 hr, no Plenário desta Casa de Leis, para que este Poder Le-
gislativo representante maior e legitimo da população Santarena, possa tratar de situa-
ções como: a extinção do Ministério da pesca e Aquicultura — MPA assim, como a sus-
pensão das portarias do Defeso por um período de 120 dias, que atingiu diretamente
mais de 27 mil pescadores do baixo amazonas, obrigando-os a exercer a sua atividade
pesqueira capturando peixes em épocas reprodutivas, causando Impactos Ambientais
na nossa região, com a escassez e até a extinção de algumas espécies, a exemplo do
que aconteceu com o “Pirarucu”,
Convidados para a audiência pública: prefeito municipal, Sr. Alexandre Vanghon, repre-
sentante do Ministério Público, do Ministério do meio Ambiente, do IBAMA, da SEMMA.
da SEMA, da Federação dos Pescadores do Pará, da UFOPA, do Movimento dos Pes-
cadores do Baixo Amazona — MOPEBAM, da ACES, e o Superintendente da Pesca.
ao Vereadoy/- 2º Vice presidente - PSDB
zõmãíãíiíãõãÕãÕÃwããã;!!»
ver.reamposgnuol com.br 21401 —
Em defesa da família e do Estado do Tapajós
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves. 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
NIC IDO POVO
Vereador — 3º Secretário — PP
SILVIO AMORIM
Vereador — 4º Secretário - PRTB
E: Date
od Bio
vereador — PSB
Verpador — PMDB
MARCÍLIO CUNHA MAURÍCIO CORREA
Vereador — PMN Vereador — PSD
ver.reampos uol.com.br 101 — 5900 Rama: 5365 (99219 — 9676)
Em defesa da família e do Estado do Tapajós
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