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materia nº 30/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2015
Date 2015-03-18
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO PESQUEIRO NO PORTO DE SANTANA.
native_id235

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-19 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-03-18 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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es APE ARA LANG AL VE SANTARE
FODER LEGISLATIVO ) ANROVADO EMAM O
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PORIMAAMA AMI
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. PLENÁRIO: AY
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
INDICAÇÃO Nº. 032 [2015
Senhor Presidente,
Após os tramites regimentais, o vereador que esta subscreve, indica ao senhor chefe do Poder
Executivo Municipal no sentido da formalização de parceria com o Governo do Estado do Pará, que
determine estudos juntos aos seus setores competentes visando atender e deliberar através de um
dispositivo legal atendendo a seguinte proposta:
A) Construção de um ENTREPOSTO PESQUEIRO no PORTO DE SANTANA ( FLUTUANTE) -
Região do Ituqui, para atender as reais necessidades daquela população nas suas
atividades pesqueiras, fonte de renda e econômica de todos que ali residem.
Senhora e Senhores Vereadores, apesar do reconhecimento e da importância da atividade
pesqueira para o desenvolvimento sócio-econômico de uma região, observa-se na maioria dos
casos um grande descaso por parte dos órgãos responsáveis pelo setor. Reuniões são comumente
realizadas entre a população que residem às margens dos rios, são vários foram os problemas
citados pelos pescadores, os principais são: pessoas cadastradas que não fazem parte da atividade,
conflitos com pescadores industriais de outras regiões e dependência de atravessadores. Problemas
esses relacionados com a desorganização das colônias de pescadores. As principais espécies de
peixes dependem de cada região de pesca e das artes de pesca utilizadas. A conservação de pescado
é quase toda na forma de salga e gelo. As principais artes de pesca utilizadas foram a rede e o
espinhel. Apesar de a região de estudo ter outras atividades econômicas, como a pecuária, é na
pesca que incide a maior importância econômica, onde as pessoas dependam direta ou
indiretamente desta atividade.
A pesca artesanal em Santarém, geralmente nas regiões localizadas às margens dos Rios
corresponde atualmente mais de 90% de toda a captura efetuada, principalmente de forma
artesanal, sendo que geralmente a mão de obra utilizada é a familiar e a produção na maioria das
vezes é de subsistência, tipo de pesca mais frequente durante o verão e, em alguns casos, durante o
ano todo. Apesar do reconhecimento e da importância da atividade pesqueira para o
desenvolvimento sócio-econômico do Municipio, observa-se na maioria dos casos um grande
descaso por parte dos órgãos responsáveis pelo setor - falta de embarcações, de tecnologia de
pesca, de financiamento, bem como de um adequado ENTREPOSTO DE PESCA - em relação à
aplicação de políticas sérias de desenvolvimento deste potencial. Daí a importância de nossa
solicitação para atender os nossos comunitários que interagem na região do Ituqui.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Associação de Moradores de Santana do Ituqui e a
Colônia de Pescadores Z-20
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em — de março de 2015.
EM IAR
Vergadof — Líder do PR
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