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materia nº 1055/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1055 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE SANTAREM A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO OESTE DO PARA - ACOSPER. AUTORIA: JUNIOR TAPAJÓS.
native_id23691

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Matéria aprovada — APROVADO COMO LEI 22347 2024
2024-12-13 Encaminhado ao Executivo para sanção. — PROJETO APROVADO - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
2024-12-10 Projeto de Lei aprovado — —
2024-12-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2024-12-09 Encaminhado a Mesa Diretora — ENCAMINHADO A MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
2024-12-09 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — —
2024-04-04 Encaminhado ao Presidente da 4ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2023-04-11 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — A DIRETORA DO LEGISLATIVO, ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI, AO VEREADOR E PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO, ERASMO MAIA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO DEVIDO PARECER.
2023-04-05 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISS]AO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T16:56:13.605363-03:00 APROVADO 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 61

sin) PODER LEGISLATIVO
fl if CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CNPJ n° 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR TAPAJOS — PL
www junlortapajos.com br
PROJETO DE LEI N° 12023
AUTOR: VEREADOR JUNIOR TAPAJOS -
PL
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UTILIDADE
PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE SANTAREM A
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGRO￾EXTRATIVISTAS DO OESTE DO PARA - ACOS￾PER.
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM, Estado do Para, no uso de suas atribui￾Q6es regimentais aprova a seguinte proposta de lei
Art. 1° - Fica considerada de UTILIDADE PUBLICA para 0 Municipio de Santarém, A
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO OESTE DO
PARA - ACOSPER. Fundada em 02 de fevereiro de 2002, com sede e foro juridico
em Santarém, é uma sociedade cooperativa de natureza civil, constituida e regida
pelas normas juridicas praticadas de direito privado e por este Estatuto Social, sem
fins lucrativos e econémicos, apartidario e constituida pela uniao. E uma cooperativa
democratica, auténoma, constituida por prazo indeterminado, ndo fazendo distingao
de qualquer natureza entre seus cooperados e cooperadas, ressalvada a capacidade
para todos osatos da vida civil. Esta localizada nesta cidade de Santarém, na Rodovia
Santarém Cuiaba, S/N - Matinha, CEP 68.040-400, inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Juridica — CNPJ, com 0 numero 00.532.243/0001-70, para que a mesma te￾nha efeitos legais e usufruir os beneficios em consonancia com as prerrogativasda lei
pertinente.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3° - Ficam revogadasas disposigées em contrario.
Sala das Sessées, Plendrio da Camara Municipal de Santarém, em de abril de
2023.
"www. santarem_pa leg. br / e-mail: ver juniortapajos@santarem.pa.leg. br
‘Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290
SANTAREM-PARA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CNPn° 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR TAPAJOS — PL
‘www juniortapajos. com br
JUSTIFICATIVA
A COOPERATIVADOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO OESTE DO
PARA - ACOSPER, fundada em 02 de fevereiro de 2002, com sede e
foro juridico em
Santarém, é uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econémicos,
apartidario, constituida pela unido e sociedade cooperativa. E constituida por prazo
indeterminado. E uma cooperativa democratica, auténoma, nao fazendo distingo de
qualquer natureza entre seus cooperados e cooperadas, ressalvada a capacidade
para todos osatos da vida civil.
A finalidade da Entidade de se tornar uma entidadede Utilidade Publica para o Muni￾cipio de Santarém — Estado do Para, visa téo-somente,firmar cada vez mais contratos
com entidades publicas ou privadas, a juizo da diretoria, visando a obtengao de pro￾postas e recursos para execugdo de novos projetos e programas sociais definidos nas
alineas que deliberam o estatuto da entidade, etc.
E dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total
apoio a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questao saber usufruir
9s proveitos € beneficios concernentes a mesma.
‘A Cooperativa Dos Trabalhadores Agroextrativistas Do Oeste Do Paré - ACOSPER,
muito necessita se tomarde Utilidade Publica para assegurar seus direitos dentro do
contexto de um grande instituto e dela usufruirem todos os beneficios cabiveis na
forma da lei, visando assim, ampliar sua rea de atuagdo em nossa municipalidade e
regiao
Seguem em anexo, os documentos necessdrios para o andamentolegaldo processo.
Sala das Sess6es, Plenario da Camara Municipal de Santarém, em de abril de
2023.
www santarem. pa leg br / é-mail. ver juniortapajos@santarem.pa.leg.br
‘Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290
SANTAREM-PARA
POOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO OESTE DO PARK
‘CNP4J: 00.532.243/0001-70. InscrigSo Estadual: 151854637. Municipal: 5.4.08206
Enderego: Av. Cuiba S/N ~ Bairro Matinha CEP: 68040-400, Santarém Para
Email: acospersimpa@email.com Fundada em 02 de fevereiro de 2002.
Oficio n° 03/202:
Santarém 29 de margo de 2023
Exmo. Sr. VereadorJosé Maria Jénior Pereira ‘Tapajos
MD. Lider do governo na cdmara municipal de Santarém,
CC. Ao Prefvito Francisco Nélio Aguiar da Silva.
Prezado Senhor
A Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas do Oeste do Para -
ACOSPER passou
por um periodo (final da década de 1990 até 2007) de sucesso na produgio e
comercializagao de borracha GEB (Granulado Escuro Brasileiro) 4 empresa Pirelli no estado
deSo Paulo, A
partir de ento a mesma entrou em decadéncia e s6 no ano de 2021 ela ressurge com uma
nova estratégia de funcionamento, ou seja, com uma visio de futuro investindo na produgio
€ beneficiamento de diversos produtos agroextrativistas para chegar ao mercado com
excelente qualidade.
Para isso é preciso ampliar fortes aliangas com os poderes legalmente constituidos do
municipio de Santarém.
Para melhor entender ¢ subsidiar Vossa Exceléneia no amparo legal, encaminhamos os
seguintes documentos em anexo:
1- Documento narrando 0 histérico da Cooperativa, Justificativa, consideragées e
pedidos;
2- Croquida érea solicitada anexa ao da Cooperativa.
3- Copia do Estatuto social da Cooperativa;
4- C6pia da Ata da Assembleia Geral que elegeu a atual Diretori
Fiscal;
S- Cépia da Ata da criagdo da Cooperativa;
6- Cépia do CNPJ da Cooperativa;
T= Copia do Alvard da Cooperativa;
8- Cépias do relatério contébil 2021/2022;
Executiva e Conselho
Com a certeza do esforgo da sua parte para coneretizar os objetivos de interesse da
coletividade, nossos agradecimentos.
Nos colocamos a sua inteira disposigo para quaisquer esclarecimentos que sejam
necessarios para 0 bom andamento do projeto.
Pela Diretoria
Manofl, SantosMatos
Presfdente da’ ACOSPER. ouenns san
AMER EEBIPS
as,
Manoel Edvaldo Santo Matos
CPF;
Presidente
195.673.5923
ACOSPER oa
‘Av. Cuibii S/N Bairro Matinha CEP: 68040-400. Santarém Para
‘acosperstmpa@ gmail.com Fundada em02 de fevereiro de 2002.
BREVE HISTORICO.
‘A Acosper foi criada no dia 02 de junho de 1994 com o nome: Associagio Cooperativa de
Seringueiros, Pescadores ¢ Produtores Rurais, com sede na comunidade de Guajard zona rural
do municipio de Santarém.
‘A partir da necessidade de comercializar a produgiio da borracha de seringueira ¢ outros
produtos das comunidades, em 1997 em uma pareeria com o Conselho Nacional dos
Seringucitos - CNS e CNPT/IBAMA, a ACOSPER instala sua primeira usina de
beneficiamento de borracha nas dependéncias do STTR de Santarém, bairro da Matinha. Em
2001, com 0 lucro das vendas ¢ 0 financiamento do Ministério do Meio Ambiente - MMA a
Cooperativa constréi sua sede (galpdo) para a instalagdo da usina com equipamentos mais
modernosa época.
No dia 02 de fevereiro de 2002 foi mudada a natureza juridica de Associagio para Cooperativa.
Entdo é constituida a Cooperativa dos Trabulhadores Agroextrativistas de Santarém —
ACOSPER.
Com a efescente produgiio da borracha foi preciso ampliar a rea de abrangéncia da
Cooperativa para fora de Santarém.
Nodia 21 de margo de 2005 houve a reforma do Estatuto ¢ a alteragao da razao social de:
Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas de Santarém - ACOSPER para: Cooperativa
dos Trabalhadores Agroextrativistas doOeste do Para — ACOSPER.
No entanto, em 2007 com o declinio do prego ¢ os custos de produgdo para a comercializagio
da borracha, dificuldades na gestZo administrativa e financeira a ACOSPER passou por um,
periodo de recessio econdmica ¢ a usina foi obrigada a parar de funcionar.
No ano de 2019 a Acosper realiza eleigées ¢ oficializa uma nova diretoria a qual firma
parcerias com 0 ¢ Centro de Estudos Avangados e Promogao Social « Ambiental ~
CEAPS
(Projeto Satide e Alegria ~
PSA) visando revitalizar, reestruturar e reorganizar a cooperativa
buscando altemnativas e¢ formas de produgdo da sociobiodiversidade como altenativa
econémica ¢ de vies sustentivel para melhorar as condigdes de vida das diferentes familias
envolvidas na cooperativa sendo: quilombolas, indigenas e agroextrativistas existentes nos
territérios: Reserva Extrativista Tapajés Arapiuns - RESEX, Projetos de Assentamento
—
Agroextrativistas Lago Grande PAE Lago Grande ¢ PAE: Tapara; quilombo Maria Valentina
na regio de varzea do Ituqui ¢ Floresta Nacional do Tapajés — Flona Tapajés nos municipios
de Santarém ¢ Aveiro, oeste do Pari, Para disso, foi estabelecido acordos de coopera
indicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores ¢ Agricultoras Familiares de Santarém — ¢STTR Projeto Saiide e Alegria ~ PSA).
‘Atualmente a Acosperse caracteriza uma cooperativa com 311 cooperados ¢ cooperadas que
buscam fortalecer as cadeias de valor dos produtos extrativistas e da agricultura familiar. A €valotizagao desses produtos permeia-se no desenvolvimento fortalecimento de modelos de
gestio coopcrativista, articulagdes para o alcance de certificages e caminhos para a
comercializagéio. Nesse sentido, a cooperativa atua com diferentes cadeias de valor, sendo
essas, meliponicultura, restauragio florestal através de Sistemas Agroflorestais-SAFs, dleos
manteigas vegetais, na cadeia de valor da mandioca, hortifruti ¢ da borracha da seringueira.
© Projeto Satide ¢ Alegria apoia a ACOSPER em parte, financeiramente ¢ na drea técnica
desde 0 final de 2020 a fim de estimular processos sustentiveis de produgao das populagdes
agroextrativistas, assim como desenvolvendo pesquisas de mercados promissores_c ocompradores para a produgo. Com intuito de facilitar a agregagio de valor da economia da
floresta de base comunitéria, esta alianga promove a implementagéio do Ecocentro, local onde
esta sendo construido uma agroindistria de processamento, armazenamento e comercializagio
de produtos da sociobiodiversidade. Além disso, 0 cocentro promoverd a intercooperagio ¢ 0
crescimento da economia local beneficiando ainda mais os cooperados ¢ cooperadas que fazem
parte dessas cadeias de produgao e por tabela o municipio de Santarém.
JUSTIFICATIVA
A regio oeste do estado do Para, na Amaz6nia oriental brasileira, & uma fronteira estratégica c
com
aproximadamente 29,5 milhdes de hectares de floresta presetvada, As populagdes locais,
incluem indigenas, extrativistas. quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores
artesanais ¢ assentados da reforma agraria, comalta participagdo social e possuidores de uma
parte considerdvel do territério florestal. Embora grande porgdo da Floresta Amazénica esteja
sob protegdo legal. atividades ilegais e predatérias, como extragao ilegal de madeira, garimpos
ilegais. pecudria extensiva ¢ monoculturas t@m pressionado os territérios ¢ dominado a
economia na regiao. Consequentemente, hé um enorme aumento nos indices de desmatamento,
‘uma redugio da agro biodiversidade, da soberania e da seguranga alimentar na regitio. Torna-se
cada vez mais evidente que para conter 0 desmatamento e as atividades ilegais na Amaz6nia,
necessario construir alternativas ccondmicas, com bases sdlidas, que valorizem0 conhecimento
tradicional, que mantenham a
floresta em pé e que restaurem os ecossistemas degradados.
determinante para o futuro da Amaz6nia devido a sua enorme reserva de recursos nature
Atividadesilegais ¢ predatérias no tém aumentado a qualidade de vida das populagéeslocais,
que tradicionalmente vivem na ¢ da floresta e dos recursos naturais dos tios. O uso da terra por
essas populagdes € caracterizado pela diversificagdo, combinando 0 extrativismo, a produgio
agricola e a criagio de animais. Os produtos agroextrativistas siodestinados basicamente 20
consumo das familias, com a comercializagao do excedente. Na comercializagio, a forma “in
natura” dos produtosprevalece, 0 que € positivo por oferecer produtos frescos ¢ saudaveis para
a alimentagdo familiar, Por outro lado, inibe a agregagao de valor ¢ dificulta o transporte até os
grandes centros comerciais, encarecendo e, na maioria das vezes, tomando invidvel a
comercializagio desses produtos.
Uma estratégia para melhorar essa situagdo ¢ a venda desses alimentos para o Programa
Nacional da Alimentagdo Escolar - PNAE, para o abastecimento das escolas das prOprias
comunidades. No entanto, para isso, é necessario construir uma estratégia que viabilize 0
acesso das familias ao programa ¢ uma melhoria no planejamento da produgdo, benef
¢ entrega dos alimentos para suprir as demandas. Para qualquer atividade produtiva sustentavel
no contexto amazénico € necessario criar estratégias para organizar a produgdo, agregar valor,
estruturar 0 processamento e a comereializagao.
Diante deste cenario, a ACOSPER esta trabalhando para fortalecer a economia, a geragio de
renda e a soberania alimentar através da produgo, consumo e comercializagtio de produtos da
sociobiodiversidade, como o mel de abelhas nativas, dleos de andiroba, copaiba, manteiga de
cupuagu, da borracha de seringucira, entre outros produtos extraidos da floresta © produtos da
agricultura familiar. Os desafios e demandas para estruturagao das cadcias produtivas séo
enormes, & fundamental investir na capacidade empreendedora das organizagées de base
comunitiria perpassando pela produg&o, beneficiamento, comercializagdo, gestio
administragdo dos negécios e da cooperativa,
A ACOSPER possui um histori
(PSA). Fstas parcerias viabilizaram a revitalizagdo da organizagio a partir da estratégia de
polos produtivosjunto comas comunidades, com apoio técnico para execugao de boas priticas
de manejo e beneficiamento. o.0 de cooperagiio com o STTR e com Projeto Saitde e Alegria
‘Ademais, a cooperagiio técnica com 0 PSA proporcionou um aumento significativo no nimero
de cooperados devido:(i) a um amplo processo de mobilizagao ¢ extensdo rural; (ii) & revisio &
adequagdo do estatuto da ACOSPER para implantagio do projeto do ECOCENTRO; (iii) &
obtengiio da Certiddo de Uso e Ocupagio do Solo, emitida pela Secretaria Municipal de
Urbanismo; (iv) & obtengdo da autorizagaio para perfuragdo de pogo tubular, junto a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente c Sustentabilidade
—
SEMAS;(v) & viabilizagdo da licenga prévia
de instalagdo junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA; ¢,(vi) a0 apoio em
garantir os servigos de engenharia ¢ consultoria téenica para elaborar © masterplan do conjunto
do ECOCENTRO ¢
o projeto executivo da unidade de extragdo de dleos vegelais ¢ do
entreposto do mel de abelha sem ferrao,
Nessa trajetoria, a estratégia do ECOCENTRO se vincula a parceria de duas outras
organizagdes de base, a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajés (COOMFLONA),
com sede localizada em Santarém, ¢ com a Cooperativa Mista dos Povos e Comunidades
Tradicionais da Calha Norte (COOPAFLORA), sediada no municipio de Oriximind, na
mesorregiio do Baixo Amazonas. Essa parceria se da pelo potencial dessas organizagdes em
oferecer matéria prima para 0 ECOCENTRO, expandir o tertitério de atuagdo, agregar e
favorecer um maior numero de extrativistas ¢ centralizar 0 escoamento da produgéo com maior
valor agregado.
A infraestrutura voltadapara a qualidade de vida das populagées locais: os bens e servicos,
da infraestrutura devem priorizar melhorias na qualidade de vida dos individuos, familias e
comunidades que compdem as populagées locais, a luz dos objetivos e metas da Agenda 2030
da ONU, contemplando: a) as atividades produtivas que contribuam para a seguranca e
soberania alimentar, e para a geracao de emprego e renda, valorizando a sociobiodiversidade
como caminho para diversificar a oferta de alimentos, fibras e materiais, com a criagio de
novas oportunidades de negécios e, b) servigos de satide, educacéo, mobilidade,
conectividade, conforto térmico e habitaso, com atengao especial para as criancas e para as
pessoas mais frdgeis, ressaltando o lema adotado pelas Nagdes Unidas de “néo deixar
ninguém para tras”. Nesse esforco, é preciso que os investimentos em infraestrutura tenham
efeitos duradouros sobre services e organizacio coletiva, onde as comunidades e suas
organizagdes atuem como protagonistas centrais do desenvolvimento sustentavel.
DAS CONSIDERACOESE DOS PEDIDOS
= Considerando a importéncia estratégica comercial que a ACOSPER representa para o
municipio de Santaréme ao estado do Para desde entdo e futuramente;
- Considerando que 0 complexo do eco centro esta sendo implantado em um local estratégico
com facil acesso na logistica ao porto da Companhia das Docas do Pard, ao acroporto
internacional Maestro Wilson Fonseca, aos grandes centros urbanos pela BR 163 ¢ a varios
outros bairros via a nova Moagara
= Considerando que cm reunitio realizada nodia 28 de setembro de 2022 entre © 8° BEC ¢ a
ACOSPER 0 comandante informou que 0 prolongamento da avenida Mogara estava sob
processo administrative tramitando no escalio superior - AGU para que a unido federal
repassasse ao municipio de Santarém;
- Considerando a casa onde brevemente sera manipulado o mel de abelhas como alimentos esta
proximo as margens da nova Moagara onde ocorre © grande risco de invasdo por pessoas para
construgdio de barracos como moradia,
= Considerando que a casa do mel a industria para produgao de dleos ¢ a agroindistria para
despolpar frutas estéio sendo construidas atendendo todas as normas técnicas e sanitérias que as
legislagdes exigem, por tanto podendo se tornar atragdes para visitagdes turisticas ¢ pesquisas
de estudantes;
= Considerando que o municipio de Santarém ndo tem um espago adequado para atender
consumidores dos bairros: Esperanga, Floresta, Matinha, grande rea do Santarenzinho, entre
outros com produtos da agricultura familiar e do extrativismo;
- Considerando queo terreno pertencente a ACOSPER nié suficiente para executar © projeto
‘em curso com espagos para industrializagao de frutas, ervas medicinais, compostagem organica
dos residuos sélidos ¢ sementes, armazenamento, refeitorio, alojamento, auditério, feira etc.;
- Considerando que a drea tem espagopara estacionamento com seguranga ¢ acesso da casa do
mel a Nova Moagara, a ACOSPER vem requerer:
1- Que os poderes Legislativo e Executivo municipal reconhegam através de Projeto deLei
municipal, a ACOSPER como Organizagao da Sociedade Civil de Interesse Publico:
2- Destinar 4 Cooperativa, através de instrumentos legais a area as margens da nova
Moagara anexa ao terreno da ACOSPER para suprir as necessidades acima citadas ¢
transformar em um espago agroindustrial da agricultura familiar do municipio de
Santarém.
Mapa em anexo,
Santarém, Para 29 de margo de 2023
lane fanoel Edivaldo
heat
Santos Matos alba
iretor Presidente
Manoel idvaldo Santos Matos
CPF: 195.673.592:53
Predera ACOSPER
Mapa
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ZONA
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aes
Metros
Elaborado
por:
Laura
Lobato
CNAE — 4683-4/00 - comércio atacadista de defensivos agricolas, adubos,fertilizantes &
corretivos de solo;XLI - CNAE — 1093-7/01 -
fabricagdo de produtos derivados de cacau
¢ de chocolates;XLIl - CNAE ~ 4637-1/99 - Comercio atacadista de produtos alimenticios
em geral ou especializado em produtos alimenticios nao especificados
anteriormente;XLill - CNAE ~ 2219-6/00 -
comércio de borracha natural;XLIV - CNAE
= 4930-2/01 - Transporte rodovidrio de carga;XLV - CNAE - 0139-3/03 - Cultivo de
pimenta do reino;XLVI - CNAE - 1095-3/00 - Fabricacao de especiarias, molhos, temperos
e condimentos;XLVII - CNAE - 0133-4/01 - Cultivo de agai;XLVIll - CNAE - 8292-0/00 -
Envasamento e empacotamento sob contrato;XLIX — CNAE - 1099-6/99
—
Fabricagdo de
‘outros produtos alimenticios nao citados anteriormente.” Apés as aprovagdes, fica 0
estatuto social com a seguinte redacao:
Estatuto Social da Cooperativa dos Trabalhadores
Agroextrativistas do Oeste do Para - ACOSPER
CAPITULO |
DA DENOMINAGAO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAGAO AREA DE ACAO E ANO
SOCIAL
Art. 1°- A Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas do Oeste do Para ~ ACOSPER,
sociedade cooperativa de natureza civil, sem fins lucrativos, fundada em 02/02/2002, rage￾se pela Lei 5.764, de 16 de Dezembro de 1971, pela legislagdo complementar, pelo
presente Estatuto Social, valores e principios do cooperativismo, diretrizes de autogestio
© pelas disposigéeslegais vigentes, tendo:
1. Sede administrativa na Rodovia Santarém Cuiabé S/N°, bairro: Matinha, CEP: 68,040-
400 ¢ foro juridico no Municipio de Santarém, no Estado do Para.
Ile Area de acdo para efeitos de Admissao de cooperados e cooperadas, controle e
prestacaode servicos, abrangendo municipios do Oeste do Para e atuacao om todo o
territério nacional:
Il- Prazo de duragao indeterminado ¢ © ano social coincidente com 0 ano civil
Paragrafo primeiro - A Cooperativa podera abrir filiais, bem como entrepostos nos
municipios que abrangem nucleos de cooperados e cooperadas para prestagao de
servigos diversos aos mesmos 6 mesmase para cumprimento dos seus abjetivos.
Paragrafo segundo - A Cooperativa realizara suas atividades sem discriminagao politica,
religiosa, racial, social, género e geragao, respeitando as normas de preservacao e defesa
ambiental na comunidade onde estiverem inseridos seus trabalhos.
Paragrafo teresiro - A ACOSPER podera firmar parcorias, receber doagées, estabelecer
contratos @ acordos com organizagées locals, estaduais, nacionais © internacionais,
publicas, privadas e da sociedade civil para a operacionalizacdio de seus objetivos sociais
@ podera se associar ou filiar a instancias de representacao, a cooperativas de2° ¢ 3° grau
ou a outras organizacées do seu interesse.
Paragrafo quarto - A cooperativa poderé ser dotada de legitimidade extraordinaria
auténoma coneorrente para agir como substituta processual em defesa dos direitos
coletivos de seus associados e associadas quando a causa de pedir versar sobre atos de
interesse direto dos associadose
associadas que tenham relagao com as operagées de
mercado da cooperativa, desde que haja, de forma expressa, autorizacdo manifestada
individualmente pelos associados e associadas ou por meio da assembleia geral que
delibere sobre a propositura da medida judicial.
CAPITULO
DOS OBJETIVOS SOCIAIS
310112022
Cortico o Registro em 1310112022
‘Arcuivamento 20000751021 de 131012022 Protocolo 215502655 de 25/12/2021 NIRE 15400008172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATWVISTA DO OESTE DO
PARA-ACOSPER
Este documento pode ser verifcado em hitplragin jucepa.pa gov-briautenicacagdocumentosfautenicacao.0spx.
Ghancela 1048438772750,
Art. 2° - A Cooperativa, com base na colaboragéio reciproca a que se obrigam seus
cooperados e cooperadas, tem como objetivos princip:
|. Proporcionar fontes alternativas de renda aos seus associados e associadas
promovendo o seu desenvolvimento social, cultural, econémico e sustentavel,
inclusive fomentando 0 acesso a crédito.
ll. Promover a venda em comum da produgéo dos associados e associadas nos
mercados local, nacionale internacional.
lll Recebimento, |
transporte, _classificacéio, _padronizag&o, armazenagem,
beneficiamento, industrializagao e comercializagéo da’ produgao de seus
cooperadese suas cooperadas, registrando suas marcas, quando for o caso;
IV, Aquisigao e repasse a cooperadose cooperadas de bens de produgao e insumos
necessarios a0 desenvolvimento das suas alividades;
V. Prestagdo de assisténcia tecnolégica ao quadro social, em estreita colaboragao
‘com érgaos publicos ¢ ou privados, atuantes no setor;
VIL Captagdio de recursos financeiros para pagamentoporservigos ambientais, custeio
de atividades agropecuérias e outros investimentos des cooperados e cooperadas.
VIL. Promogiio de eventos de educagao ¢ capacitacae cooperativista e profissional para
© quadro social, familiares de cooperados e cooperadas e empregados e
ampragadas, com recursos préprios ou em cooperacao com outras entidades.
Vill. Realizacdo de exposigées, feiras e eventos diversos que possibilitem a divulgagao
@ venda dos produtos de cooperadose cooperadas.
Paragrafo 1° — Para a realizagéo de seus objetivos, podera a Cooperativa:
a) Organizar ¢ incentivar seus cooperadose cooperadas para que, através de atividades
coletivas, procurem solugées para os problemas enfrentados pela comunidade.
b) Estimular a organizagao do agroextrativismo colelivo e a adminisiragao das benfeitorias
de seus cooperados e cooperadas, visando gerar renda que permita a sustentabilidade
@ consequentemente a melhoria da sua qualidade de vida.
c) Representar seus cooperados © cooperadas junto ao pader pubblico e organizaydes
privadas, propondo medidas que atendem seus interesses.
4) Promover atividades no Ambito da consolidagao e gestao dos recursos naturais.
e) Promover atividades educativas, esportivas e sociais junto a seus cooperados e
cooperadase dependentes.
f) Estimular e orientar processos de aposentadorias rurais em sua areade jurisdicao.
Pardgrafo 2°- A Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas do oeste do Para tera
como objetivo social as seguintes atividades econémicas: |
CNAE — 1041-4/00 -
Fabricacao de dleos vegetais em bruto, exceto dleo de milho;
Il CNAE— 1063-5/00 - Fabricagdo de farinha de mandioca e derivados;
III CNAE - 4724-5/00 - comercio varejista de hortifrutigranjeiros;
IV- ENAE -
0161-0-03 - Servico de preparagao de terreno, cultivo e colheita
\V-CNAE￾0210-1-06 - Cultivo de mudas em viveiros florestais,
VI- CNAE - 0210-1-99 Producao de produtos nde madeireiros nao especificados
anteriormente em florestas plantadas
Vile CNAE - 0220-9-03 - Coleta de castanha-do-paré em florestas nativas,
VIll- CNAE
-
0220-9-04 - Coleta de létex em florestas nativas
IX - CNAE - 0220-9-06 -
Conservacao de florestas nativas
X- CNAE
-
0220-9-99 -
Coleta de produtos niio-madeireiros nao especificados
anteriormente em florestas nativas
XI CNAE - 0230-6-00 - Atividades de apoio a produgao florestal
XII - CNAE￾03,22-1-01 - Criagiio de peixes em agua doce
XIll CNAE - 1031-7-00 -
Fabricagao de conservasde frutas
3101/2022
Certco 0 Registro em 13/0 2022
‘Arquivamento 20000751021 de 1310112022 Protocolo 215502655 de 28/12/2021 NIRE 15400009172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA D0 OESTE DO
PARA-ACOSPER
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“8
F
XIV - CNAE - 1091-1-02 - Fabricagao de produtos de padaria e confeltaria com
predominancia de produsiio prépria
XV - CNAE - 1629-3-02 - Fabricacdo de artefatos diversos de corti¢a, bambu, palha, vime e
outros materiais trangados, exceto méveis
XVI- CNAE - 2093-2.00 - Fabricagdo de aditivos de uso industrial
XVII - CNAE
-
3299-0-99 - Fabricagao de produtos diversos nao especificados
anteriormente
XVIII - CNAE - 4617-6-00 -
Representantes comerciais ¢ agentes do camércio de produtos
alimenticios, bebidas e fumo
XIX - CNAE
-
4623-1.06 -
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
XX - CNAE - 4632-0-01 -
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
XXI- CNAE
-
4632-0-02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos
e
féculas
XXII - CNAE - 4637-1-04 - Comercio atacadista de pies, bolos, biscoitos e similares
XXIII - CNAE - 4721-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
XXIV - CNAE - 4729-6-99 - Comércio varejista de produtos alimenticios em geral ou
especializado em pradutos alimenticios nao especificados anteriormente
XXV - CNAE -
4771-7-03 - Comércio varejista de produtos farmacéuticos homeopaticos
XXVI - CNAE - 4772-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtosde perfumaria e de
higiene pessoal
XXVII - CNAE - 4789-0-01 -
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
XXVIII - CNAE
-
5099-8-99 - Outros transportes aquavidrios nao especificados
anteriormente
XXIX - CNAE - 6399-2-00 - Outras atividades de prestagao de servigos de informagao nao
especificadas anteriormente
XXX - CNAE
-
7990-2-00 -
Servicosde reservas e outros servicosde turismo nso
especificados anteriormente
XXXI - CNAE ~ 4633-8/01 — comercio atacadista de frutas, verduras, raizes, tubérculos,
hortaligas,e legumes frescos
XXXII - CNAE ~ 4634-6/03 - comercio atacadista de pescados e frutos do mar
XXXill - CNAE ~ 1033-3/01 -
fabricagiio de sucos concentrados de frutas, hortaligas e
legumes
XXXIV - CNAE ~ 1052-0/00 -
fabricago de laticinios
XXXV - CNAE — 4721-1/03 - comercio varejista de laticinio e frios,
XXXVI - CNAE ~ 4631-1/03 - comercio atacadista de leite e laticinios,
XXXVI -
CNAE ~ 4692-3/00 - comercio atacadista de mercadorias em geral, com
predominancias de insumos agropecuarios
XXXVI -
CNAE ~ 7490-1/03 - servicos de agronomia e de consultoria as atividades
agricolas e pecudrios
XXXIX - CNAE ~ 0142-3/00 -
produgaio de mudas ¢ outras formas de propagagao vegetal,
certificadas
XL - CNAE ~ 4683-4/00 -
comércio atacadista de defensivas agricolas, adubos,fertilizantes
e corretives de solo
XLI- CNAE — 1093-7/01 -
fabricagdo de produtos derivados de cacau ¢
de chocolates
XLII - CNAE ~ 4637-1/99 - Comércio atacadista de produtos alimenticios em geral ou
especializado em produtos alimenticios no especificados anteriormente
XLII - CNAE ~ 2219-6/00 -
comércio de borracha natural
XLIV - CNAE — 4930-2/01 -
Transporte rodovidrio de carga
ss1012022
Corttico 6 Registra em 1401/2022
‘Arquivamenta 20000751021 de 131012022 Protocolo 215502656 de 29/12/202 NIRE 15400005172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATISTA DO OESTE DO
PARA-ACOSPER
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XLV - CNAE - 0139-3/03 - Cultivo de pimenta do reino
XLVI - CNAE
-
1095-3/00 - Fabricagao de especiarias, molhos, temperos ¢ condimentos
XLVI - CNAE - 0133-4/01 -
Cultivo de agai
XLVIII - CNAE - 8292-0/00 - Envasamento e empacotamento sob contrato
XLIX— CNAE
-
1099-6/99 ~ Fabricacao de outros produtes alimenticios ngo citados
anteriormente,
CAPITULO III DOS COOPERADOS E COOPERADAS
‘SEGAO |
Adi sto, tos, Deveres e Responsabilidades
Art, 3° - Pode filiar-se a Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativista do Oeste do Paré
ACOSPER, todo aquele @ toda aquela que: |
Nao pratique atividades prejudiciais ou colidentes com os objetivos da COOPERATIVA;
Il- Resida nos municipios que compéem as regiGes do Baixo Amazonas e Sudoeste do
estado do Para;
lll — Concorde com
o
presente Estatuto e o Regimente da COOPERATIVA;
IV - Sejam agroextrativistas, agricultores ou agricultoras familiares, pescadores ou
pescadoras, indigenas e quilombolas, promovendo suas atividades, principalmente, por
meio da utilizagaio de mao- de-obra familiar;
Art. 4° - Concurso de cooperados e cooperadas em numero minimo necessério a
composigao de seu Orgao de administragao e fiscal, sem, entretanto, haver restrigao de
Art. 5° - Para associar-se0
interessado ou inleressada preenchera a respectiva proposta
de admissdo fornecida pela Cooperativa assinando-a com outro cooperado ou outra
cooperada proponente.
Pardgrafo primeiro — Umavez aprovada a proposta pelo Conselho de Administragao, 0
candidato ou candidata fornecera todos os dados para © preenchimento de sua ficha
cadastral, subscrevera e integralizaro valor referente as quotas-partes do capital nos
termos @ condigées previstas neste Estatuto e, juntamente com o
Diretor-Prosidente da
‘Cooperativa, assina o Livro ou ficha de Matricula.
Paragrafo segundo-A subscricdo das quotas-partes do Capital pelo cooperado ou
cooperada e a sua assinatura no Livro de Matricula complementam a sua admissao na
‘Cooperativa
Paragrafo terceiro - A Cooperativa incentivara a associagao das mulheres e, no caso das.
que tenham uma ralagaio conjugal, que estejam em comunhdo ou nfo de bens com marido
‘ou companheiro ou companheira' estavel cooperado, que preencha as condigées de ser
associada a cooperativa e dedicada 4 mesma atividade, seréo consideradas cumpridas as
condigées de que trata artigo 3°.
sa
Sout
Art. 6° Cumprido 0 disposto noartigo anterior o cooperado ou cooperada adquire todos
0s direitos e assume todos os deverese obrigages decorrentes daLei, deste estatuto e
das deliberages regularmente tomadas pela Assembleia Geral
Paragrafo nico — O cooperado ou cooperada exerceré o seu direito de votar mediante
um voto Unico, independente do numero de quotas-partes subscritas.
Art. 7° - So direitos do cooperado e da cooperada: |
Tomar parte das Assembleias Gerais, discutindo e votando 0s assuntos que nela_ se
tratarem;
Il - Proper 20 Conselho de Administragao ou a Assembleia Geral, discutindo e votando,
medidasde interesse da Cooperaliva,
sain2022
Cortico o Registro em 1310112022
‘Arcuivamento 20000751021 de 131012022 Protocolo 215502655 do 23/12/2021 NIRE 16400008172
Nome ca empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATWVISTA DO OESTE DO
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4
Il « Votar © ser votado ou votada para membro do Conselho de Administragdo ou do
Conselho Fiscal da Cooperativa, ou outros, salvo se tiver estabelecido relapao
empregaticia com a cooperativa, caso em que sé adquire tais direito apés a
aprovagao, pela Assembleia Geral, das contas do exercicio em que tenha deixado ©
emprego:
IV = Demitir-se da Cooperativa quando Ihe convier;
V —Realizar com a Cooperativa as operagdes que constituem 0 seu objetivo;
VI Participar das sobras liquidas apuradas no exercicio;
VII- Solicitar por escrito, informagdes sobre as atividades da Cooperativa e, a partir da data
de publicagao do Edital da Convocagao das Assembleias Gerais, consultar, na sede da
Cooperativa, os livros ou pegas do Balango Geral, que dovem estar, até entao, a
disposi¢ao do cooperado e
da cooperada.
Paragrafo primeiro -
A fim de serem apreciadas pela Assembleia Geral, as propostas dos
cooperados e das cooperadas, referentes a sua atribuigao exclusiva e que precisam de
convocagéo especial, deveréo ser levadas ao Conselho de Administragao com
antecedéncia que permita constar do respective edital de convocagao,
Paragrafo segundo -
As propostassubscritas por, pelo menos dez por cento do total de
‘cooperadese cooperadas de, no minimo, dois municipios, serdo obrigatoriamente
levadas pelo Conselho de Administragao a Assembleia Geral e, no 0 sendo, poderdo ser
apresentadas diretamente pelos cooperados € pelas cooperadas proponentes.
Art, 8° - Sao deveres e obrigacées dos cooperados e cooperadas
|
- Fornecer a sua producio a Cooperativa e realizar, com ela, as demais operagées que
constituem seus objetivos econémicos-sociais, salvo se a Assembleia Geral deliberar
de forma diferente, para cada caso especifico;
Il - Subscrever ¢ integralizar as quotas-partes do Capital Social e contribuir com os
encargos e taxas de servicos destinados a cobrir as despesas da COOPERATIVA, de
acordo com 0 que determina o estatuto e a daliberagao de sous orgaos socials; Ir. Cumprir disposigoes de Lei, do estatuto, resolugdes regularmente tomadas pelo
Conselho de Administragao e deliberagao das Assembleias Gerais;
IV = Cumprir totalmente os compromissos assumidos com a COOPERATIVA,
desempenhando com eficacia as tarefas que Ihe forem confiadas, individualmente ou em
equipe; \V— Participar ativamente das Assembleias Gerais;
VI- Concorrer com 0 que Ihe couber, na conformidade das disposicées deste Estatuto, para
a cobertura das despesas da cooperativa;
VIL - Fornecer todos os dados necessarios @ manutengdo atualizada de seu cadastro de
cooperado ou cooperada;
VIIL- Pagarsuaparle nas perdas eventualmente apuradas em balango nos termos desie
Estatuto, se 0 Fundo de Reserva nao forsuficionte para cobri-las;
IX —Zelar pelos interesses sociais e bens materiais da Cooperativa;
X= Levar ao conhecimento do Conselho Administrative e/ou da Assemblela Geral a
existéncia de qualquer irregularidade que atente contra os interesses da Cooperativa;
Art. 9° - 0 cooperado © a cooperada respondem subsidiariamente pelas obrigagoes
contraidas pela Cooperativa perante terceiros, até o limite do valor das quotas parte do
capital que subscreveram, responsabilidade esta que somente poderd ser invocada depois
de judicialmente exigida da Cooperativa,
Paragrafo Unico — A responsabilidade a que se refere o capul do presente artigo perdura
para os demitides © demitidas, eliminados e climinadas ou excluidos © excluidas, ate
quando forem aprovadas pela Assembleia Geral as contas do exercicio em que se deu o
desligamento.
a012022
Critica 0 Registro em 19°01/2022
Arquivarrenta 20000751021 de 13101/2022 Protocolo 215802686 do 23/12/2021 NIRE 15400009172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATWISTA DO OESTE DO
PARA-ACOSPER,
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Chancel 10418438772760,
|
=
tenesocomses
usa
i
Art. 10 - As obrigagbesdos cooperadosfalecidos @ cooperadasfalecidas, contratdas com
2 cooperativa e as oriundas de sua responsabilidade como cooperado e cooperada em
face de terceiros, passam aos herdeires0 herdeiras, prescrevendo, porém, apos um ano
do dia da abertura da sucesso
Paragrafo Unico — Os herdeiros © as herdeiras do cooperade falecido ou cooperada
falecida tém direito a0 capital integralizado © demais créditos pertencentes a0 extimto OU
oxtinta, podendo ser exigido somente no final do ano social.
secAo
Da Representaciéo do Associado e Associada a Assembleia Geral
Art. 11 — A participagao de associadose
associadas, havendo entre eles ou elas pessoas
que residam a mais de 50 quilémetros da sede da cooperativa, podera ser atraves de
delegagao, sendo que somente exercera delegacao pessoa que seja associada a
cooperativa, esteja em dia com suas obrigagées sociais e nao exerga cargo na mesma.
Paragrafo primeiro -
Serdo admitidos ou admitidas como delegados ou delegadas
apenas oseleitos ou as eleltas por grupo secionais de associados e associadas, com
direito a apenas um voto na sua participacao na assembleia.
Paragrafo segundo — Podera a Assembleia Geral anterior definir a época e o numero
necessario, que sera igual para todos, para constituir os grupos secionais que nomearao,
delegado ou delegada que os representarao na assembleia subsequente, sendo esta
constitufda por delegados ou delegadas ou, se nao 0 fizer. o Conselho de Administragéo
© fara por ocasiao do inicio do proceso de convocagao da mesma.
Paragrafo tercelro — Os associados e associadas que néo conseguirem constituir grupos.
secionais para constituir delegado ou delegada, poderao aderir a outros grupos para
conseguir completar grupo secional com 0 minimo de constituintes.
Pardgrafo quarto - A delegagao sera apenas para uma Assembleia subsequente e, para
as seguintes, deverd ocorrer nova manifestagao dos respectives associados
associadas que constitulram a delegagao.
Paragrafo quinta - A pessoa que se apresentar a Assembleia camo delegada devera
encaminhar ac Conselho de Administragao na sua chegada, antes do inicio da
Assembleia, documento de instituigao com a comprovagao da adesao dos cooperados e
cooperadas que estdo sendo representados ou representadas.
Pardgrafo sexto - Os cooperadose cooperadas que nao sejam delogadosou delegadas
poderao comparecer as Assembleias Gerais, nao tendo, porém, direito a voz @ a voto,
Paragrafo sétimo
-
As Assembleias Gerais compostaspar delegadose delegadas
decidem sobre todas as matérias que, nos termos da lei ou dos estatutos, constituem
objeto de decisdo da assembleia geral dos cooperados cooperadas.
SEGAO I
Da organizagao do quadro social
Art. 12 — 0 quadrosocial da cooperativa poderd ser organizado em nuicleos secionais de
produgao compostes de cooperadase cooperadas nos municipios que compéem a area
de sua aluagao para efeito de associagao, com delimitagae geografica ou por atividade
produtiva, cuja fungao sera de articular entre os seus membros meios e providéncias para
(© melhor funcionamento da cooperativa e desenvolvimento econdmico-produtivo, sendo
suas atividades disciplinadas em Regimento proprio, aprovado em Assembleia Geral
Pardgrafo primeiro￾Os nucleos de produce somente poderao ser constituidos se tiverem participagao de pelo menos 20 (vinte) cooperados e cooperadas, podendo, haver
intercémbio entre nucleos semelhantes ou diferentes.
Paragrafo segundo -
O reconhecimento formal dos nticleos de produgo como
integrantes da Cooperativa sera solicitado pelos mesmose
aprovado pelo Conselho de
Administragaio, podendo haver recurso a Assembleia Geral
sai0r12022
Cortico 0 Registro em 131012022
‘Arquivamonto 2000071021 do 1310112022 Protocolo 218502655 de 28/12/2021 NIRE 15400009172
‘Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABAL HADORES AGROEXTRATIVISTA 00 OESTE DO
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set
sat
9020
Te
SEGAO IV
Demissio, Eliminagao e Excluséo
Art. 13 — A demissao do cooperado ou da cooperada, que nao poderd ser negada, dar-se
a unicamente a seu pedido, por escrito, ao ou a Presidente, sendo por este ou esta levada
ao Conselho de Administracao em sua primeira reunidio, averbada do Livro ou ficha de
Matricula, mediante termo assinado pelo demissiondrio ou demissionaria © pelo ou pela
Presidente e, quando for o caso, comunicar imediatamente, por escrito ao ou 4 requerente,
Art. 14 - A eliminagao do cooperado e
da cooperada, 6 aplicada em virtude infragio da
Lei ou deste Estatuto, e feita por decisdo do Conselho de Administracao e os motivos que
a determinaram devem constar de termo lavrado no livro ou ficha de Matricula e assinado
pelo ou pela Presidente da Cooperativa, assim como no Livros de Atas da Reuniao do
Conselho de Administragao em que a eliminagao foi decidida.
Paragrafo Primeiro — Além deoutros motivos, o Conselno de Administragao deve eliminar
© cooperado ou a cooperada que:
a) Venha a exercer qualquer atividade con
com os seus objetivos:
'b) Levar a Cooperativa a pratica de atos judiciais para obter o cumprimento de obrigagdes
por ele ou ela contraidas, seja por débitos préprios, seja por forga de garantia de
compromisso de terceiros, dado pelo cooperado ou cooperada;
¢) Negligenciar o fornecimento de sua produgao a coaperativa:
d) Infringir disposicbes da Lei, deste Estatuto e das resolugées ou deliberagéo
regularmente tomada pela Assembleia Geral;
Paragrafo Segundo — O
termo de eliminagao sera remetido dentro do prazo de 30 (trinta)
dias, ao interessado ou a interessada, por processo que comprove datas de remessa ¢ de
recebimento,
Pardgrafo Terceiro — O cooperado eliminado ou a cooperada eliminada tem amplo direito
de defesa, observando o prazo de 15 (quinze) dias corrides, cabendo inclusive recurso &
Assembleia Geral imediatamente posterior.
Pardgrafo Quarto — A aplicagao da eliminagao, nao prejudica a adogao de outras medidas,
legais cabiveis, inclusive 0 da suspengao imediata das atividades, enquanto se define 0
processo de eliminagao.
iderada prejudicial & Cooperativa, ou que colida
Art. 15 — A excluséio do cooperadoou da cooperada sera feita em razéo:
|
- de incapacidade civil nao suprida;
Il- da morte do cooperado ou da cooperada;
Ill- da perda do vinculo comum que Ihe facultou ingresso na cooperativa;
IV — dissolugao da pessoa juridica.
Paragrafo Unico — A excluséo de cooperado ou da cooperada, com fundamento no item:
Ill deste artigo, sera feita por decisdo do Conselho de Administragao, com a observancia
dos procedimentos previstos no art. 14 deste Estatuto.
Art. 16 — A devolugdio do capital integralizado pelo cooperado demitido, eliminado ou
excluido, ou pela cooperada demitida, eliminada ou excluida, somente serd fella apos @
aprovacao pela Assembleia Geral, do Balango do exercicio financeiro em que se deu 0
desligamento, podendo inclusive ser feito parcelado em ate 10 (dez) prestagdes mensais
iguais e sucessivas,
Art. 17 — O cooperado ou a cooperada que tiver comportamento prejudicial, seja ético,
financeiro e/ou material perante a Cooperativa ou a um de seus cooperades ou
cooperadas, podera ser notificado ou notificada para justificar-se, e dependendo do grau
de prejudicialmente do ato podera ser;
| —advertido ou advertida por escrito;
01/2022
Corttico 0 Registro em 13012022
[Arquivamento 20000751021 de 12/01/2022 Protocolo 218502655 de 23/12/2021 NIRE 15400009172
‘Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA 00 OFSTE 00,
PARA-ACOSPER
Este dacumento pode ser veificado em htp:reginjucepa.pa, gov brisutenticacaococumentos/autonticacao.aspx
Chaneela 10418438772750,
I~ suspenso ou suspensapor 90 (noventa) dias;
Hl —eliminado oueliminada do quadro cooperativo.
Art. 18 — A penade eliminagao do cooperado ou cooperada implicara, quanto a devolugao
do capital integralizado, do contido do artigo 16 deste Estatuo.
Art. 19 — © cooperado eliminado ou excluido ou a cooperada eliminada ou excluida, s6
podera ser reabilitado ou reabilitada, apés 1
(um) ano de sua eliminagao ouexclusdo, em
requerimento feito ao Conselho de Administragao, observando os seguintes critérios:
|= Se a eliminagao se deu por infracao ética, financeira ou material com a comprovacao,
fundamentada da reparagao do dano causado, inclusive a torceiros,
I= Se for fundada nositens |, Ill e IV-do artigo 15, com comprovagao fundamentada da
restauragao do estado original.
Paragrafo Unico — Decidida a reabilitagéo, 0 ou a Presidente do Conselho de
Administragao baixara a portaria deciarando a reabilitagao, podendo qualquer cooperado
ou cooperada que assim 0 queira, apresentar recurso da decisdo & Assembleia Geral.
Art. 20 — Na hipétese de haver demissdes, eliminacées e exclusGes de cooperados e
cooperadas em numero tal, que as restituigdes dos capitals integralizados, ameacem a
estabilidade econémico-financeira da cooperativa, esta poderd restituiclos em até 03 (tr&s)
anos, mediante critérios estabolecides pela Assembleia Geral.
CAPITULO IV
DO CAPITAL SOCIAL
Art. 21 —O capital da Cooperativa, representado por quotas-partes de valor unitério de RS
1.00 (um real) cada uma, nao tora limite quanto ao maximo e poder variar a partir de RS
6.760.00 (Seis Mil, Setecentos e Sessenta Reais).
Art. 22 — Cada cooperado no poderd subscrever menos que 100 (cem) quotas-partes,
nem mais que 1/3 (um tergo) do total capital, ressalvado 0 que diz o artigo 27 deste estatuto.
Art. 23 — Toda movimentagdo das quotas-partes sera langada nas contas correntes do
Livro ouFichas de Matriculas.
Art. 24— A quota-parte é indivisivel, sendo vedada sua transferéncia e/ou cessao 0 (a) nao
cooperados @ cooperadas, bem como dé-las em penhor ou negocié-las de qualquer modo
com terceiros, mas o seu valor respondera sempre @ prioritariamente como garantia pelas
obrigages que 0 cooperado e cooperada assumirem com a cooperativa,
Paragrafo Unico — A transferéncia de quotas-partes, total ou parcial, sera escriturada no
livro ou ficha de matricula, mediante termo que contera as assinaturas do ou da cedente,
do cessionario ou cessionaria e do ou da Presidente da Cooperativa,
Art. 25 — © cooperado ou cooperada devo integralizar suas quotas-partes subsoritas &
vista, ou, excepcionalmente, em parcelas mensais, a critério de Conselho de
Administragao, sendo a primeira no ato da assinatura do livro ou ficha de matricula, ¢ as
subsequentes a
cada 30 (trinta) dias.
Art. 26 — A Cooperativa podera distribuir juros de até 6% (seis por cento) ao ano, que serio
na parte integralizada do capital, se houver sobras.
Art. 27 -
Sera admitida a
diviséo do montante total exigivel de quotas parte, quando houver
associagao de até trés membros de uma mesma familia, sendo que a soma das quotas
parte dos integrantes da mesma deverd corresponder pelo menos ao ntimero minimo e
sem superar o maximo, previstos no do artigo 22 deste estatuto.
1310112022
CCortinco 0 Registro em 13101/2022
‘Arquivamento 20000751021 de 1310112022 Protacolo 215602685 de 23/12/2021 NIRE 15400008172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATWVISTA DO OESTE DO
PARA-ACOSPER
‘documento pode ser verticado em Ming jucepa.pa gov br/auterticacaadocumentonlautenticacao.25px
Ghancela 1041849877275
Paragrafo primeiro - Para efeito de admissao, a
unidade familiar 6 compreendida como
companheiro ou companheira e filho e/ou filha, sendo que o filho e ou a filha,
obrigatoriamente, precisam se enquadrar como jovem de 18 a 29 anos (dezoito a vinte &
Rove anos), solteiro ou solteira, sem companheira ou companheiro © com dependéncia econdmica dos pais.
Paragrafo segundo — Estéo incluidos e incluidas nas regras deste artigo, também jovens de 16 a 18 anos, desde que autorizadospelospais ou responsaveis.
Paragrafo terceiro - O registro das quotas-parte de cada integrante da mesma familia sera
langado na matricula em montantes iguais ou, mesmo, diferenciados, néio podendo, no
entanto, esta diferenca ultrapassar 40% para uma pessoa em relacao ao total das quatas￾parte da familia.
Paragrafo quarto - Para a integralizagao das quotas-parte no caso previsto no caput deste
artigo, podera a cooperativa adotar a proporcionalidade e prazos previstos no artigo 25
para cada integrante da familia ou, mesmo, considerar a integralizagdo em bloco,
separando os langamentosna matricula de acordo com o paragrafo terceiro deste artigo.
CAPITULO V
DOs ORGAOS SOCIAS
Art. 28 — A cooperativa sera administrada pelos seguintes érgaos:
1 —Assembleia Geral dos cooperadose cooperadas.
IL- Conselho de Administragao.
Pardgrafo Unico — A adminisiragio da Cooperativa serd fiscalizada, assidua e
minuciosamente, por um Conselho Fiscal
SEGAO!
Da Assembleia Geral
Art. 29 - A Assembleia Geral dos cooperados @ cooperadas, ordinaria ou extraordinaria,
que podera ser presencial, semipresencial ou digital, é 0 6rg40 supremo da Cooperativa e.
dentro doslimites da lei e deste Estatuto, tomara toda e qualquer decisao de interesse da
sociedade, e suas deliberagées vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.
Art. 30 - A Assembleia Geral sera habitualmente convocada pelo ou pela presidente, apos
deliberagao do Conselho de Administragao.
Pardgrafo primeiro - Poderd ser a Assembleia convocada também pelo Conselho Fiscal,
's@ ocorrerem motives graves @ urgentes ou, ainda, por 1/5 (um quinto) dos cooperados e
cooperadas em pleno gozo de seus direitos socials, apés uma solicitagao nao atendida.
Paragrafo segundo - Nao poderd participar das decisées e votacéo da Assembleia Geral
‘0 cooperade ou cooperada que tenha sido admitido apés a sua convocacao.
Art. 31 - Em qualquer das hipéteses referidas no artigo anterior, as Assembleias Gerais
serdo convocadas com antecedéncia minima de 10 (dez) dias.
Paragrafo primeiro - © quérum minimo para instalacéo da Assembleia é de 2/3 (dois
tercos) dos cooperados e cooperadas (ou delegados o delegadas) na primeira convocagao,
pelo menos metade mais um dos cooperados e cooperadas (ou delegadose delegadas)
ha segunda e pelo menos1/3 (um tergo) na sua terceira e ultima convocagao.
Paragrafo segundo - Para efeito de verificagdo do quérum de que trata este artigo, o
numero de cooperados @ cooperadas prescntes, de forma prosencial ou digital, ou
representados e representadas, em cada convocagaio, sera contado por seus nomes©
respectivos registros fisicos ou de forma eletronica, com a possibilidade de consulta ao seu
registro de matricula.
1310112022
Corttico 6 Regist om 1801/2022
‘Arquivamenta 20000751021 de 1301/2022 Protocolo 215502655 de 29/12/2021 NIRE 15400008172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATVISTA DO OESTE DO
PARA-ACOSPER
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Chancel 1048836772750,
Art. 32 - Nao havendo quérum para instalagao da Assembleia Geral convocada nos termos
do artigo anterior, sera feita nova convocag4o em prazo superior a 30 (trinta) dias,
observada aantecedéncia minima da convocagao de 10 (dez) dias.
Paragrafo Unico - Se ainda assim ndo houver quorum para a sua inslalacéo, sera
administrada a intengao de dissolver a sociedade.
Art. 33 - Nos editais de convocagao das Assembicias Gerais deverdo constar:
1. Adenominagao da Cooperativa, seguida da expressao "convocagao da Assembleia
Geral". Ordinaria ou Extraordinaria, conforme 0 caso e, em destaque, se a mesma
sera presencial, semipresencial ou digital
ll. O dia e a hora da reuniao, em cada convocagao assim como o enderego do local
de sua realizagao, que podera ser diverso da sede em caso de assembleia
presencial ou semipresencial e, no caso de assembleia digital, sempre sera o da
sede da cooperativa.
II A forma e © meio digital, via sistema eletrénico, de participacéio adotado caso a
assembleia soja somipresencial ou digital, com todos os elementos necessarios
para garantir plenas condigées de participacao.
IV. Asequéncia ordinal das convocagées.
V. Ardem do dia dos trabalhos com as devidas especificacies.
VI. O numero de cooperados e cooperadas existente na data de sua expedicao (ou dos
delegadose delegadas), em condigéesestatulérias de votar, para efeito do calcul
do quérum de instalagao e de tomada de decisao.
Vil. Os documentos enviados ou a serem apresentados pelos associados e associadas
@ que eventualmente sejam necessarios para garantir a boa parlicipacao, se for 0
caso,os quais poderdo ser recebidos até 30 minutos antes do inicio da Assembleia.
Vill. A assinatura do ou da responsavel pela convacagao.
Paragrafo primeiro - No caso da convocago ser feita por cooperados © cooperadas, 0
edital sera assinado, no minimo, pelos e pelas 05 (cinco) primeiros signatérios e/ou
primeiras signatarias do documento que a
solicitou.
Paragrafo segundo - Oseditais de convocagao serao publicados em jornal de circulagao,
afixados em locals visiveis das dependéncias mais comumente frequentados pelos
cooperados @ cooperadas e enviadosa
todos e todas antecipadamente.
Paragrafo tercelra - Com o Edital de convocagao, seraio enviados aos associados e
associadas, caso seja necessério, boletim de volo sobre matérias especificas que
necessitem de posicionamento escrito dos mesmos @ das mesmas © que deverdo ser
retornadosa cooperativa pelo menos 0S (cinco) dias antes da realizado da Assembleia,
Art. 34 - Os trabalhos das Assembleias Gerais sera dirigides pelo ou pela presidente,
auxiliado ou auxiliada pelo secretario ou secretéria da Cooperativa, podendo ser
convidados a participar da mesa outras pessoas ocupantesde cargos sociais presentes.
Paragrafo primeiro - Na auséncia do secretario ou da secretéria e de seu substituto ou
substituta, © ou a presidente convidard outro cooperado ou outra cooperada para
secretariar os trabalhose
lavrar a respectiva ata.
Paragrafo segundo - Quando a Assembleia Geral tiver sido convocada por cooperados 8
cooperadas nao conselheiros ou conselheiras, os trabalhos serdo dirigidos por quem a
Assembleia designar ¢ secretariada pelo secretario ou secretaria ou um dos cooperados
ou das cooperadas escolhidos ou escolhidas na Assembleia,
Paragrafo terceiro - Nas Assembleias semipresenciais e digitais, caso 0 meio eletronico
adotado para a parlicipagdo a distancia tiver problemas de funcionamento, poderé ser
adotado 0 uso de telofone, com a devida identificagéo de viva-voz do associado ou da
associada participante.
Paragrafo quarto - A cooperativa deverd criar condicées, sejam fisicas ou eletronicas,
para que quem conduz a assembleia possa receber manifestacdes escritas dos associados
@ associadas.
1310112022
Conca o Registro em 1310112022
‘Arcuivamento 20000751021 de 1310112022 Protocolo 218602688 do 23/12/2001 NIRE 18400008172
Nome oa empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATWISTA DO OESTE DO
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i
fe
Art. 35
—
Os e as ocupantes de cargosno Conselho de Administragao nao poderao votar
nas decisdes sobre prestagdes de contas @ estabelecimento de saldrios ou pré-labore, mas
nao ficarao privados ou privadas de tomar parte nos respectivos debates,
Art. 36 - € da competéncia das Assemblelas Gerais, Ordindrias ou Extraordinarias, a
eleigao e
a destiluigao de membros do Conselho de Administracao, do Conselho Fiscal ou
de outros.
Paragrafo primeiro - Ocorrendo destituigdes ou vacancias que possam comprometer a
regularidade da administragao ou fiscalizagao da Cooperativa, poderd a Assembleia Geral
designar administradores ou administradoras @ conselheiros ou conselheiras_fiscais
Provisérios, até a posse dos novosou novas, cuja eleicao se efetuard no prazo de 30 (trinta)
dias,
Paragrafo 2° -
& também competéncia das Assembleias Gerais, sejam Ordindrias ou
Extraordinarias, autorizar a Cooperativa a agir como substituta processual em defesa dos
direitos coletivos de seus associadose associadas, nos termosda Lei n? 13.806/2019.
Art. 37 - Nas Assembleias Gerais em que forem discutidosos balangos das contas, 0 ou a
presidente da Cooperativa, logo apésa
lellura do relatério do Conselho de Administragao,
Gas pegas contabeis © do parecer do Conselho Fiscal, encaminhara para que os debates
© votagao da materia sejam conduzidosporoutra pessoa indicada pela Assembleia e que
assumiré a direcdo dos trabalhos
Paragrafo Unico - Transmitida a diregdo dos trabalhos, 0 ou a presidente, demais
administradores ou administradoras e fiscais deixardo a sua condugao, permanecendo,
contudo, a disposigao da Assembleia Geral, para esciarecimentos ‘que Ines forem
solicitados.
Art. 38 - As deliberacées das Assemblelas Gerais somente poderao versar sobre os
assuntos constantes do edital de convocagao ¢ os que com cles tiverem imediata relagao.
Paragrafo primeiro - Os assuntos que nao constarem do edital de convocagao somente
poderao ser discutides, apés esgotada a ordem do dia. sendo que sua votagdo, se a
matétia se referir a0 que consta nos incisos | a IV do artigo 41 @ no artigo 44, sera
obrigatoriamente assunto para a nova Assembleia Geral subsequente.
Paragrafo segundo — A assembleia geral poderficar em sesso permanente para a
solugao dos assuntos a deliberar.
Art, 39 - O que ocorrer na Assembleia Geral devera constar de ata circunstanciada, a qual
sera lavrada e consolidada por via eletrénica, e ficara disponivel para a conferéncia de
todos cooperadose
todas cooperadas, podendo ser também solicitada de forma impressa.
Paragrafo primeiro - A Ata da assembleia semipresencial ou digital aprovada pelos &
pelas participantes, sera assinada isoladamente pelo ou pela presidente da assembleia
por quem a secretariou, por certificado digital, sendo que, caso seja constituida mesa de
condugao da assembleia com outras pessoas, estas também deverdo assinar digitalmente
aata.
Pardgrafo segundo — Na Ata da Assembleia Geral realizada por via digital sempre
constara queo
local de sua realizacio sera a sede da cooperativa,
Paragrafo terceiro - Constard na ala a indicagdo se a mesma fol realizada de forma
presencial, semipresencial ou digital e, nos dois ultimos casos, como foi garantida a
participacdo e as votagées a distancia, devendo constar que a assembleia foi realizada
atendendo todos os requisitos para a sua realizagdo previstos na regulamentagao
‘concemente.
Paragrafo quarto - A ata das assembleias semipresenciais ¢ digitais indicaré em seu econtetide quantos e quais associados e associadas estiveram presentes participaram
das mesmas, nao sendo necessaria a assinatura fisica, além do ou da presidente e
secretério ou Secretaria, ao final da mesma.
sa1012022
Certtco 0 Registto em 131012022
[Arquivamento 2000075102 de 13/01/2022 Pratocolo 218502655 de 2312/2021 NIRE 15400000172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATNISTA DO OESTE DO
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au:
Art. 40 - As deliberagdes nas Assembleias Gerais (com excegio do previsto no artigo
que trata das Assembleias extraordinarias) seréo tomadas por maioria absoluta de votos44.
dos cooperados e das cooperadas (ou delegados e delegadas) participantes com direito
de volar, tendo cada cooperado ou cooperada direito a 01 (um) s6 voto, qualquer que soja
© numero de suas quotas-parte, com excecao dos ou das que estejam constituldos ou
constituidas como delegados ou delagadas.
Paragrafo primeiro - Nas assembleias semipresenciais e digitais, observar-se-4 sempre
se a participacao porvia eletrénica esta sendo garantida pelos’ moios adolados, para
‘observar o quérum minimo necessario e a participagaio exigida nos rituais de decisdo.
Paragrafo segundo - Em regra, a votagao serd a descoberta, mas a Assembleia Geral
podera optar polo voto secreto atendendo-se, entdo, as normas usuais.
Pardgrafoterceiro - Sendo necessério ou previsto estatutariamente 0 voto secreto, nas.
assembleias semipresencials ou digitals adotar-se-a forma para que cada associado ou
associadas que estiver distancia manifeste o seu voto individualmente pelo meio
eletronico, porescrito ou, se for de viva-voz, apenas a quem conduz a secretaria da
assemblela, sendo seu voto registrado sem a
relagdo com o ou a votante.
Paragrafo quarto - As Assembleias sempre deverao ser gravadase
a grava¢ao arquivada
com outros documentos eventualmente exigidos pelo Edital de Convocagao ou pelas
condigées estabelecidas por este estatuto, e mantida em arquivo eletronico por, pelo
menos, 05 anos.
Paragrafo quinto - Os cooperados e cooperadas que, eventualmente, tiverem interesse
particular diverso da cooperativa, néo votaréo no momento em que a assembleia tratar
desse assunto, podendo num entanto participar des debates.
Paragrafo sexto - Gonsidera-se presente na Assembleia o associado e a associada que
comparecer fisicamente ou representado por delegado ou delegada (quanto permitido) nas
Presenciais ou semipresenciais, ou apresentar antecipadamente boletim de voto, recebido
8 registrado na cooperativa, ou se registre e atue por meio eletronico indicado para
participacao @ distancia, nas assembleias semipresenciais ou digitais.
Paragrafo sétimo - Sendo adotado 0 boletim de voto antecipado, o associado © a
associada deverao receber orientagdes sobre 0 procedimento e a sua relagdo com a
assembleia, garantindo-se a possibilidade de decisao auténoma do mesmo ou da mesma,
sendo que, case 0 associado ou a associada, que 0 enviou, participar diretamente da
assembleia, seu baletim de voto seré desconsiderado,
Paragrafo oltavo - Prescreveré em quatro anos a agao para anular deliberagies de
assembleia geral, viciada em erro, fraude, dolo ou simulagao, contadosa partir da data de
sua realizagdo.
rents
19
09
eos
SNE
Art. 44 — A Assemblela Geral Ordinaria, que se realizara obrigatoriamente uma vez por
ano, no decorrer dos 03 (trés) primeiros meses apds 0 término do oxercicio social,
daliberara sabre os seguintes assuntos que deverao constar da ordem do dia:
I. Prestaco de contas dos érgaos da administracao acompanhada do parecer do
Conselho Fiscal, compreendendo 0 Relatorio da gestéo, Balanco Geral ¢ o
demonstrative das sobras apuradasou das perdas e
do parecer do conselho fiscal;
Ul. Destinagao das sobras apuradasou rateio das perdas, deduzindo-se no primeiro
caso, as parcelas para os fundos obrigatorios;
IIL Eleigéo e posse dos e das componentes do Conselho de Administragéo, do
Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso:
IV. Fixagdo do valor da gratificagdo de representagao para as pessoasintegrantes do
Conselho de Administragdo da Cooperativa, bem como o de ajuda de custo ou
digrias para os demais conselheiros ¢ conscihciras de administragao e fiscais, pelo
comparecimento asrespectivas reuniées:
V. Quaisquer assuntos de interesse social, excluidos os enumeradosno at
deste Estatuto.
0 44
1310172022
Cortico 6 Regist em 13/01/2022
‘Arquivamento 20000751021 de 1310112022 Protocolo 215502655 de 25/12/2021 NIRE 15400009172
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Paragrafo Unico - A aprovagaio do relatsrio, balango e contasdos érgaos de administragéo
desonera seus componentes da responsabilidade, ressalvado os casos de erro, dolo.
fraude ou simulaco bem como de infragao da lei ou deste estatuto,
Art. 42 — A Assembleia Geral Ordinaria sempre se realizard dentro dos trés primeiros
meses apés 0 término do exercicio fiscal.
Paragrafo primeiro - Em caso de nao ser possivel realizar a Assembleia Geral Ordinaria
no prazo determinado em lei e neste estatulo, por ocorréncia de excepcionalidades ou
por motivo de forga maior, devidamente justificados, a Assembleia sempre sera
extraordinaria, e esta poderdeliberar sobre os assuntos da AGO, nos termos doart. 45
da Lei n° 5.764, 1971
Paragrafo segundo — As pessoas que suprirem vacancia nos Conselhosde Administragéio
ou Fiscal, exerceréo os cargos somente até o final do mandato dos respectivos ou das
respectivastitulares.
Art. 43 - A Assembloia Geral Extraordinaria realizar-so-4 sompre que necossario 6 poderé
deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa.
Art. 44 - E da competéncia exclusiva da Assembleia Geral Extraordinaria deliberar sobre
0 Seguintes assuntos que, necessariamente, deverao constar no Edital de Convacagao:
I” Reformado Estatuto;
I. Fuso, incorporagao ou desmembramento;
II, Mudangade objetivo da sociedade;
IV, Dissolugdo voluntaria e nomeagao de liquidantes:
V. Gontasdo liquidante;
VI. Eleigéo ou destituigao dos administradores @ das administradoras quando, por
qualquer motive houver esta necessidade em periodos nao coincidentes com a
realizagao da Assembleia Geral Ordinaria.
Paragrafo primeiro -
Sao necessérios os votosde 2/3 (dois tergos) dos cooperadose
das
cooperadas (ou delegados e delegadas) participantes para tornarvalidasas deliberacdes
de que trata este artigo,
Paragrafo segundo - A destituigdo de administradores ou administradoras ¢
a alterago
do Estatuto somente poderao ser realizadas pela Assembleia se ela for especialmente
convocada para estes fins.
SEGAON
Do Conselho de Administragao
Art. 45 - 0 Conselho de Administragao sera composto por08 (oito) membros, todos por
cooperades ou cooperadas no gozo de seusdireitos sociais, eleitos ou eleitas pela
Assembleia Geral para um mandato de 03 (trés) anos, sendo obrigatéria, ao término de
cada mandalo,a renovagdo de, no minimo, 1/3 (um tergo) dos seus componentes.
Paragrafo primeiro - Entre os membros do Conselho de Administragao, a Assembleia
elegera quem ocupara os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretario ou Secretaria
e Tesoureiro ou Tesoureira,
Paragrafo segundo - O mandato dos e das integrantes do Conselho de Administragao se
encerrara no terceiro ano de vigéncia, apenas no dia da tomada de posse dos ou das
integrantes eleitos ou eleitas em Assembleia Geral Ordinaria que ocorrera antes do fim do
terceiro més do referido ano, ressalvado 0 que determina 0 artigo 42 deste estatuto.
Pardgrafo terceiro - Nos casos em que haja necessidade de eleger, excepcionalmente,
membros do Conselho de Administragao em outra época, através de Assombleia Geral
Extraordinaria, o seu mandato se encerrara na Assemblela Geral Ordinatia imediatamente
posterior.
Art. 46 -O Conselho de Administracao rege-se pelas seguintes normas:
sav012022
Corttico 6 Registro om 1310112022
‘Arquivamento 20000751021 de 13101/2022 Protocolo 215502655 de 23/12/2001 NIRE 15400008172
Noma da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATWVISTA DO OESTE DO
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Ghancela 19478836772750,
a
ane
|. Reune-se ordinariamente pelo menos uma vez a cada trés meses e
extraordinariamente sempre que necessario, por convocagdio doouda Presidente,
da maioria do préprio Conselho, ou, ainda, por solicitacéo do Conselho Fiscal,
Il. Delibera validamente com a participacdio da maioria dos seus membros, sendo as decisées tomadas pela maioria simples de votos dosoudas presentes, reservado
a0 ou A Presidente o volo de desempate.
IIL As deliberagoes serao consignadas em atas circunstanciadas lavradas em registro
eletrénico @ mantidas em arquivo, lidas, aprovadas e assinadas no fim dos
trabalhos pelo ou pela Presidente e Secretario ou Secretaria da entidade, podendo
ser impressas.
Paragrafo primeiro - Perderé automaticamente o cargo 0 membro do Conselho de
Administragao que, sem justificativa, faltar a 03 (trés) reuniées ordinarias consecutivas ou
2
08 (seis) reunides durante o periodo de um ano.
Paragrafo segundo - As reunioes do Conselho de Administragao poderao ser presenciais,
semipresenciais ou digitais, seguindo os mesmos meios de participagao previstos para as
assembleias.
Art. 47 - Cabem ao Conselho de Administragao, dentro dos limites da lei e deste Estatuto,
as Seguintes atribuicées:
I. Propor & Assembleia Geral as politicas e metas para orientagdo geral das
alividades da Cooperativa, apresentando programas de trabalho e orgamento,
além de sugerir as medidas a serem tomadas.
ll. Avaliar e@ providenciar o montante dos recursos financeiros e dos meios
necessarios ao alendimento das operacées e servicos.
ll Estimar a rentabilidade das operagées e servicos, bern como a sua viabilidade.
IV. Encaminhar sangées ou penalidades aplicadas nos casos de violagao ou abuso
cometidos contra disposigées de lei, deste Estatuto, ou das regras de
relacionamento com a
entidade que venham a ser estabelecidas.
V. Deliberar sabre a convecagao da Assembleia Geral e estabelecer as condigées
de realizagdo, sua Ordem do Dia, considerando também as propostas ‘dos
cooperadese
das cooperadas.
VI. Fixaras despesasde administragao em orgamento anual que indique a
fonte dos,
recursos para a sua cobertura.
VIL. Indicar e contratar0 diretor executive ou a
direlora executiva para exercer funcdes
executivas, administrativas, operacionais na gestéo da Cooperativa cabendo
atribuigbes mencionadas neste estatuto, além definidas por este Consetho.
Vill, Contratar, quando se fizer necessario, um servico independente de auditoria e
outras consultorias que a vida da Cooperativa demandar.
1X. Indicar banco ou bancos nos quais serao feitos negécios e depésitos de
numerério, e fixar limite maximo que podera ser mantido no caixa da Cooperativa.
X. Zelar pelo cumprimento da legislacao do Cooperativismo e outras aplicaveis, bem
‘como pelo atendimento da legisiagao trabalhista ¢ fiscal
XI. Adquirir, alienar ou onerar bens iméveis da Cooperativa, com expressa
autorizagaio da Assembleia Geral.
XIl. Decidir sobre associagao ou fillages ¢ realizagao de parcerias da cooperativa,
seguindo orientaco da Assembleia Geral.
Xill._Abrir ou encerrar filiais da cooperativa @ entrepostos, informando & Assembleia.
Paragrafo Unico O ou a Presidente providenciaré para que as demais membros do
Conselho de Administragdo recebam, com a antecedéncia minima de 06 (cinco) dias,
Cépias dos balancetes e demonstrativos, planos c projetos © outros documentos sobre os
quais tenham que se pronunciar, sendo-ihes facultado, ainda anteriormente a reunido
correspondente, inquirir ou consultar empregados ou empregadas, cooperados e
cooperadas, pesquisar documentos, a
fim de dirimir as duvidas eventualmente existentes.
Art. 48 — Ao ou a Presidente competem os seguintes poderese atribuigses:
4012022
Cortico 0 Registro em 131012022
‘Arquivamento 20000751021 de 13101/2022 Protocolo 215802685 do 23/12:2021 NIRE 15400009172
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PARA-ACOSPER,
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(Chancela 10418498772750,
008
xg
EAA
1. Supervisionare
administraros interesses da Cooperativa.
Il. Baixar os atosde execugao das decisées do Conselho de Administragao;
IIL Assinar, juntamente com o secretario ou a secrataria, 0 tesoureiro ou tesoureira,
alas, contratos @ demais documentos conslitulives de obrigacées ou necessarios
ao bom funcionamento da cooperativa’
IV. Convocar € presidir as reunides do Conselho de Administragao, bem como as
rouni6es da Assembleia Geral,
V. Apresentar 4 Assembleia Geral Ordinaria a prestagao de contas,
VI. Representar a ACOSPER ativa e passivamente, e em julzo
e
fora dele:
Vil. Elaborar o plano anualde atividades da Cooperativa;
VII. Vorificar periodicamente 0 saldo de caixa;
IX. Assinar os cheques bancérios ou operacionalizar o gerenciador financeiro em
conjunto com o diretor executive ou diretora executiva ou tesoureiro ou tesoureira.
Paragrafo Unico — O ou a
Presidente podera, ouvido e tendo aprovagao do Conselho de
Administragao, constituir procurador ou procuradora para representar a cooperativa em
ages ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais.
Art. 49 — Ao ou a Vice-Presidente compete substituir o ou a presidente em seus
impedimentos inferiores 2 90 (noventa) dias, ou em caso de vacancia ou impedimentos do
mesmo até a realizagao da proxima Assembleia Geral.
Paragrafo Unico — Compete tambémaoou a Vice-Presidente as relagées da Cooperativa
com os cooperados e cooperadas, cumprindo visitas ou contatos e transmitindo
informagGes que possam aproximar o quadro social no desenvolvimentodas atividades da
cooperativa.
Art. 50 — Ao Tesoureiro ou Tesoureira compete:
I. Realizar os pagamentos autorizados e assinar, na auséncia do diretor executive
cu diretora executiva, juntamente com 0 ou a presidente, cheques e demais
documentos constitutives de abrigagoes.
Ul, Estabelecer as normas de contabllidade, observada a legisiacao especifica,
mantendo sob sua guarda e responsabilidade oslivros e documentosrespectivos. I
Solicitar relatérios financeiros @ contabeis ao diretor execulivo ou diretora
executiva e da assessoria contabil da Cooperativa.
IV. Verificar mensalmente a exatiddo do saldo de caixa e conferir os controles de
contas, apresentando relatério ao Conselho de Administragaio @ a0 Conselho
Fiscal.
Art. 51 — Ao Secretario ou a Secretaria competem as seguintes atribuigdes:
1. Secretariar os trabalhos @ lavrar as atas das reunides do Conselho de
Administragao e da Assembleia Geral, responsabilizando-se pela guarda de livros,
documentos ¢ arquivos pertinentes;
ll, Manter em dia a documentagao da Cooperativa, inolusive encarregando-se da
organizagdo dos respectivos arquivos, I Assinar, juntamente com 0 ou a presidente, contratos © demais documentos
constitutivas de obrigagées;
IV. Substituir 0 Presidente, quando os cargos de presidente e vice-presidente estejam
vacantes, convocando, neste caso, a Assembleia Geral.
Art. 52 — Em caso de vacancia dos cargos de Tesourciro ou Tesoureira, de Secretario ou
Secretaria, ato formal do Consclho de Administragao indicaré entre os ou as demais
integrantes do Conselho de Administrag3o, que nao ocupem cargos, quem preencherd as
vagas, nas quais podera permanecer até o fim do mandato ou serem substituidos ou
substituidas em Assembleias Gerais posteriores.
1012022
Cortitco o Regist em 1901/2022
[Arquivamento 20000751021 da 13/01/2022 Protoaolo 28502655 de 2312/2021 NIRE 15400009172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA D0 OESTE DO
PARA-ACOSPER,
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Chancela 10418828772750,
anzaneionbe,
aga
ast
OHI
contratadas, néio seréo pessoalmente responsaveis pelas obrigagées que contrairem em
nome da cooperativa, mas responderao solidariamente pelos prejuizos resultantes de
desidia e omissdo ou se agiram com culpa ou dolo,
Paragrafo primeiro - A Cooperativa responderd pelos atos a que se refere este artigo, se
08 hauver ratificadoou deles logrado proveito.
Paragrafo segundo -
Os eas que participarem de ato ou operagao social em que se oculle
ou desvie a natureza da sociedade podem ser declarados ou declaradas pessoalmente
responsdveis pelas obrigagdes em nome dela contraidas, sem prejulzo das sangdes penais
cabiveis.
Pardgrafo terceiro - 0 ou a membro do Conselho de Administragéio que, em qualquer
momento, tiver interesse oposto ao da Cooperativa, nao poder participar das deliberagoes
relacionadas com essa operacao, cumprindo-the deciarar seu impedimento.
Paragrafo quarto - Sem prejuizo da acao que possa caber a qualquer cooperado ou
cooperada, a Cooperativa, por seus dirigentes, ou representada por cooperados ©
cooperadas oscolhides ou escolhidas em Assembleia Geral, tera direito de ago contra os
administradores e as administradoras, para promover a sua responsabilidade.
Art. 54 - Poderé o Conselho de Administragdo criar grupos ou comités especiais.
transitérios ou nao, para estudar, planejar e coordenar a solucao de questdes especificas,
relativas ao funcionamento da Cooperativa.
Art. 55 - As fungdes da Administragdo Executiva dos negdcios socials poderéo ser
exercidas por técnicos contratadosou técnicas contratadas, segundo a estrutura que for
estabelecida pelo Conseiho de Administracao.
Art. 56 — Para o desenvolvimento das atividades da Cooperativa, © Conselho de
Administragéo poderé contratar pessoas pelo regime da Consolidagao das Leis do
Trabalho, néo podendo, no entanto, 0 nmero de pessoas contratadas ser superior a0
numero total dos cooperados ¢ cooperadas da Cooperativa
Paragrafo Unico — A maior remuneragao das pessoas contratadas pela Cooperativa nao
podera ser superior a 10 vezes a menor remuneragao,
SEGAO
Do ConselhoIlFiscal
Art. 57 — A Administragso da Cooperativa 6 fiscalizada, assidua e minuciosamente, por um
Consetho Fiscal, constituide de 3 (trés) membros efetives @ 03 (trés) membros suplentes,
todos cooperados ou cooperadas, cleitos ou eleitas anualmente pela Assembleia Geral
Ordinaria, sendo permitida apenasa reeleigao de 1/3 (um tergo) de seus membros.
Paragrafo Primeiro — Nao podem fazer parte do Conselho Fiscal, os e asparentes até 0
2° grau em linha reta au colateral dos membros do Conselho de Administragaio; bem como
© detentor ou detentora de mandato nos demais érgaos da Cooperativa
Pardgrafo Segundo — Os Conselheiros ou as Consolheiras suplentes substituirac os ou
as Titulares em caso de vacancia, auséncia ou impedimento.
Art. 58 - © Conselho Fiscal retine-se, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada seis
meses, e extraordinariamente, quando necessario, com a presenga de 03 (trés) de seus
mombros ofetivos, podendo faze-lo de forma presencial, semipresencial ou digital.
Paragrafo Primeiro — Em sua primeira rouniao escolhera, entre seus membros efetivos, @um Coordenador ou uma Coordenadora, incumbido ou incumbida de convocaras reunises
dirigir os trabalhos desta, e um Secretario ou uma Secretaria para a lavratura da Ata.
Pardgrafo Segundo — As reuni6es poderser convocadas, ainda, por qualquer dos seus
membros, porsolicitagao do Conselho de Administragao ou da Assembleia Geral.
sav012022
Cortico 6 Resists em 1311/2022
[Arquivamante 20000757021 de 13/01/2022 Protocolo 255026585 de 23112:2021 NIRE 16400008172
Nome da empresa COOPERATIVA 008 TRABALHADORES AGROEXTRATWVISTA DO OESTE DO
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Paragrafo Terceiro — Quando da convecac¢ao dos Conselheiros ou Conselheiras Fiscais
para as reunides, sero também convocados os suplentes ou convocadas as suplentes
Para assisti-las, sem direito a voto, podendo, entretanto, exercé-lo, quando convocados ou
convocadas para suprimir falta de titular,
Paragrafo Quarto — Na auséncia do Cacrdenador ou da Goordenadora, ostrabalhos sero
dirigidos por substituto ou substituta escolhido ou escolhida na ocasigo.
Paragrafo Quinto — As deliberagées do Conselho serao tomadas por maioria simples de
votose constarao da ata lavrada no livro préprio ou folha avulsa, lida, aprovada e assinada
pelos ou pelas 03 (trés) Conselheiros ou Conselheiras presentes.
Art. 59 — O exercicio das fungées de Conselheiros Fiscais néo seré remunerado, mas
poderao ser previstas oédulas de presencae
ressarcimento das despesas eventualmente
ocorridas.
Art. 60 — Ocorrendo mais de 03 (trés) vagas no Conselho Fiscal, 0 Conselho de
Administragao convecara Assemblcia Geral Extraordinaria, para preenchimento dos
cargos vagos.
Art. 61 — Compete ao Conselho Fiscal exercer assidua fiscalizagdo sobre as operagées,
atividades e servicos da Cooperativa, cabendo-Ihe entre outras, as seguintes atribuicdes
I. examinar a escrituragao contabil, os livros e registros de tesouraria; lt conferir mensalmente, o saldo do numerario existente em caixa, verificando inclusive
se esta dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho de Administragao, denunciando, se
for 0 caso, a existéncia de documentos
no
escrilurados;
lll- verificar se os extratos bancarios conferem com a
escrituracéo da Cooperativa;
IV. verificar se as operagdes e os servigos prestados correspondem em volume,
quantidade e valor as previséesfeitas e as conveniéncias econémicas-financeiras da
Cooperativa; \V￾certificar-se se o Consetho de Administragao vem se reunindo regulamente, e se foram
lavradas as respectivas atas, ainda se hd cargos vagos em sua composi¢ao;
VI — certifica-se do regular funcionamento da Cooperativa junto as autoridadesfiscais,
trabalhistas, previdenciarias ou administrativas;
Vil = verificar se foram tomadas as providencias cabiveis para a
liquidagao de eventuais
débitos de cooperados e cooperadas em atraso:
Vill ~ verificar se as despesas realizadasforam previamente autorizadas e/ou aprovadas
pelo Conselho de Administragao;
IX = verificar o equilfbrio entre as despesas administrativas e as receitas para a sua
cobertura;
X ~ verificar se os inventarios periédicos ou anuais sao feitos com observancia das regras
proprias;
XI — apresentar ao Conselho de Administragao relatério dos exames procedidos; Xl apresentar a Assembleia Geral, parecer sobre operagées financeiras e sociais,
tomadas por base os balangos da Cooperativa:
XIll = convocar extraordinariamente em qualquer tempo a Assembleia Geral, se ocorrerem
‘motivos graves e urgentes nos termos deste Estatuto;
Paragrafo Primeiro — Cabe ainda 20 Conselho observar e denunciar 0 ndo cumprimento
das Lois, deste Estatuto, das Resolugses e inscrigdes do Conselho de Administracao;
Paragrafo Segundo - No desempenho de suas atribuig6es, 0 Conselho Fiscal podera
investigar fatos, inclusive instaurando inquérito, valer-se de informagées do Contador ou
Contadora da Cooperativa ou da assisténcia’ de técnicos especializados externos ou
técnicas especializadas externas, solicitar a assisténcia de Central ou Federagao,se a elas
estiver associada, quando a importancia ou complexidade dos assuntos assim o exigirem,
sendo que as despesas que advierem seréo assumidas pela Cooperativa.
CAPITULO VI
1310112022
Comtico 0 Regist om 130112022
‘Arquivamento 20000751021 de 1310112022 Protocolo 215502655 de 29/12/2021 NIRE 15400009172
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OGTIE
SHLNUDT
LOANS
DOS LIVROS E DOCUMENTOS DA CONTABILIDADE.
Art. 62 - A Cooperativa devera ter e manter estruturados, rigorosamente em dia os
seguinteslivros, fichas ou outros registros eletrénicos, devendo constar em todoseles os
‘Termosde Abertura e Encerramento com suas paginas numeradase
vistadas, sendo:
|= da Matricula;
Il
- de Presenga dos Cooperadose Cooperadas nas Assembleias Gerais;
lil de Atas das Assembleias Gerais;
IV ~deAtas das Reuniées do Conselho de Administracao:
\/—de Atas das Reunies do Conselho Fiscal;
VI ~ livros, fichas ou registros fisicos ou eletronicos Fiscais Contabels, trabalhistas,
outros obrigatérios:
Paragrafo Primeiro — E facultada a adogo delivrosde folhassoltas, fichas ou registros
eletrénicos facultados pela legislagao e orgaos de fiscalizacao.
Paragrafo Segundo — No livro ou fichas de Matricula, os cooperados e cooperadas seréio
inscritos por ordem cronolégica de admissao, deles constando:
|= nome e alcunha se houver, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, prot
e enderegt Ila data de admissao e, quando for 0 caso,a
de sua demissao, eliminagao ou exclusao:
lll —a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital social;
IV ~ averbagées diversas.
Art. 63 - Os servicos de Contabilidade e de prestago de contasda cooperativa serao
organizados e cumpridos segundo. os principios fundamentais da contabilidade
cooperativista, as Normas Brasileiras de Contabilidade e as exigéncias e recomendagoes
dos érgaosde fiscalizagao.
CAPITULO Vi
DO BALANGO, DESPESAS, SOBRAS, PERDAS E FUNDOS
Art. 64 — © balango geral, incluindo © confronto entre receitas e despesas, mais
depreciagées, sera levantado anualmente ao final do exercicio social.
Paragrafo Unico — Os resultados so apurados separadamente, segundo a natureza das
operagies € servicos.
Art. 65 — As despesas globais da Cooperativa so cobertas mediante rateio entre os
cooperados © cooperadas na proporeao que participarem dos servigos que Ihe deram
causa, em cada setor.
Paragrafo Unico — Para osefeitos do disposto neste artigo, as dosposas da Cooperativa
sera levantadas separadamente.
Art. 66 — Das sobras liquidas verificadas, sero deduzidas os seguintes fundos:
1 ~ 10% (dez por cento) no minimo para o Fundo de Reserva — FR, destinado a cobrir
eventuais© imprevistos projulzos que a Cooperativa venhaa
sofrer, podendo ser aplicado
para o seu desenvolvimento;
I= 5%(cinco por cento) no minimo para o Fundo de Assisténcia Técnica, Educacional ¢
Social — FATES.
Paragrafo Primeiro - © Fundo de Assisténcia Técnica, Educacional e Social destina-se &
prestagao de assisténcia © oriontagao dos cooperados e cooperadas, seus familiares e
empregados e empregadas da Cooperativa, © podora ser executado através de parcerias
9 contratos com entidades especializadas, oficiais ou nao.
Parégrafo Segundo — As sobras apuradas no exercicio, depois de deduzidos os
porcentuais para os fundos, serao rateadas entre os cooperados @ cooperadas em partes
diretamente proporcionais aos servigos usufruidos da Cooperativa, no periodo, salvo
deliberagdo diversa da Assembleia Geral quanto a destinagao das mesmas.
1390112022
Cotitico © Registro em 1410112022
‘Arquivarnento 20000751021 de 1210112022 Protocolo 215502655 de 29/12/2021 NIRE 15400009172
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Paragrafo Terceiro — Caso 0 cooperade ou a cooperada tenha débites, de qualquer
espécie, na Cooperativa, pode este ou esta, para amortizagao ouliquidagao daqueles, a0
invés de distribuir-Ihes as sobras liquidas a que tenha direito, credita-las nas contas
correspondentes.
Paragrafo quarto - Os fundosreferidos nos incisos | @ Il do caput deste artigo sto
indivisiveis entre os cooperados e cooperadas, mesmo no caso de liquidacao da
Cooperativa.
Art. 67 - As perdas de cada exercicio, apuradas em Balango,sao cobertas com 0 saido do
Fundo de Reserva.
Pardgrafo Unico — Sendo o Fundo de Reserva insuficiente para cobrir as perdas roferidas
neste artigo, sero as mesmas rateadas entre os cooperados e cooperadas, na razao direta
das operagées ou servigosrealizados com a Cooperativa.
Art. 68 — O Fundo de Reserva destina-se a reparar eventuais perdas e atender ao
desenvolvimento das atividades da Gooperativa.
Paragrafo Primeiro — Alem da taxa de 10% (dez por cento) das sobras apuradas no
Balango do exercicio, revertem em favordo Fundo de reserva;
a) créditos nao reclamadas pelos cooperados e cooperadas demitidos ou demitidas,
eliminados ou eliminadas ou excluldes ou excluldas decorridos 5 (cinco) anos;
b) osauxilios e doagées sem destinagées especial:
¢) outras eventuals rendas, inclusive resultantes de operages com nao cooperados e nao
cooperadas.
Paragrafo Segundo — Os recursos resultantes de doacdes com destinagao especial, e de
taxas instituidas para fins previamente determinados, s4o sempre escriturados em contas
proprias e aplicadas segundo 0 que for prévia e expressamente estabelecido.
CAPITULO VIII
DO PATRIMONIO
Art. 69 — O Patriménio da Cooperativa é formado pelo acervo de todos os bens méveis,
iméveis, auxilios e doagdesde valores.
Paragrafo Unico — Quanto aosbens iméveis que a Cooperativa venha a possuir a qualquer
titulo, apés sua incorporagdo ao seu palriménio somente poderao ser vendidos,
transferides, onerados, com a aprovagao da Assembleia Geral
Art. 70 — Os recursos financeiros da Cooperativa advirao.
| —"das quotas-partes realizadas pelos cooperados ¢ cooperadas desde sua admissao
como tal; Ilda taxa anual de manutengoe contribuigao socials, eventualmente estabelecidas;
lil - dos rondimentes provenientes da eventual aplicagao financeira de seus recursos;
IV ~ dos fundos criados pela Assembleia Geral; \V—das rendas auferidas em promogées, eventos, taxasde uso diversas;
VI —de doagoes, legados © subvengaes sociais;
VII — da cooperacaio com érgaos nacionais e solidariedade internacional.
CAPITULO IX
DA DISSOLUGAO E . LIQUIDAGAO.
Art. 71 — A Cooperativa se dissolverd de plono dircito, 1 quando assim deliberar a Assemblela Geral, desde que cooporados e cooperadas,
totalizando 0 numero minimo exigido por este Estatuto, ndo se disponham a segurar a sua
continuidade:
Il — pelo decuirso do prazo de duragao; Ill pela consecugao dos objetivos predeterminados;
1310112022
Cortico 0 Registro em 1301/2022
de
‘Arquivamento 20000751021 1310112022 Protocolo 218602685 de 20/12/2021 NIRE 15400009172
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101:
cas
IV ~ pela redugao do numero minimo de cooperadose cooperadasou do Capital Social
minime se até a Assembleia Geral subsequent, realizada em prazo nao Inferior a 6 (seis)
meses, nao forem restabelecidos;
V— pelo cancelamento da autorizagao para funcionar;
VI — pela paralisacao de suas atividades por mais de 120 (cento ¢
vinte) dias.
Paragrafo Primeiro — Quanlo a dissolugSo da Cooperativa nao for promovida
voluntariamente, nas hipsteses previstas neste artigo, a medida deve ser tomada
judicialmente, a pedido de qualquer cooperado, cabendo andlise caso se tratar de pedido
extrajudicial
Paragrafo Segundo ~ A dissolugao da Cooperativa em todosos casos enumerados neste
artigo, seré sempre complementada pela liquidagao.
Paragrafo terceiro - Nao podera ser objeto de deliberacao de Assembleia a alteragao da
forma juridica da Cooperativa e, caso houver esla proposta, devera serprecedida pela
dissolucao e
destinacaodo seu patriménio conforme determina este estatuto.
Art. 72 ~ Quando a dissolugdo for deliberada pola Assembleia Goral, esta nomeard um ou
uma liquidante, ou mais, @ um Conselho Fiscal composto de 3 (trés) membros para
proceder @ sua liquidacao.
Paragrafo Primeiro - A Assembleia Geral, nos limites de suas atribuigdes, pode, em
qualquer época, destituir os liquidantes e membros do Conselho Fiscal, desighando seus
substitutos.
Paragrafo Segundo - O liquidante devera proceder a liquidagéo de acordo com os
dispositivos da Lei Cooperativista e outras legislagdes concernentes.
Paragrafo Terceiro — Em todosos alos e operagdes0 ou os,ou a ou as liquidantes devera
ou deverao usar a denominagao da Cooperativa, seguida da oxpressao “Em liquidagao”
@ terdo, nos termosda legislagdo em vigor, os poderes normais de administragdo, podendo
praticar atose operagées necessarias & realizacao do ativo e liquidagao do passivo.
Paragrafo Quarto — No caso de dissolugao voluntaria da Cooperativa, 0 patriménio
remanescente ndo comprometide e os fundos constituidos de acordo com artigo 66,
cumpridas as obrigag6es, sordo destinados a uma ontidade congénere.
CAPITULO X
DAS DISPOSIGOES GERAIS E TRANSITORIAS
Art. 73 — Além das condigées j4 previstas para o exercicio de cargos nos diversos
conselhos e outros érgaos estatutarios, os candidatosou as candidatas terao que:
| — Nao serimpedidosou Impedidas porlel;
Il — Nao estar cumprindo pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos
pUblicos, ou por crime falimentar, insolvéncia civil, © prevaricagao; suborno, concussao,
peculato, contra a economia popular, a fé publica ou propriedade:
Ill—ndo ser conjugue ou parente até segundo grau de pessoa eleita para quaisquer érgaos
estatutarios.
Art. 74 — Os casos omissos neste Estatuto seréo resolvidos pelo Conselho de
Administragao, em base a legislagéo em vigor, “ad referendum” da Assembleia Geral.
Art. 75 — Este estatuto entra em vigorna data de sua aprovacao.
Nada mais havendo tratar, o Presidente da Assembleia a deciarou encerrada, da qual da
qual damos fé ter ocorrido de acordo com as determinacées estatutarias e na Lei, que foi
realizada de forma presencial, que € cépia fiel do livro de atas e que vai assinada por mim
© polo presidente da cooperativa.
Manoel Edivaido Santos Matos Maria Lucicleia de Sousa Fernandes
Presidente da Assemblela e da Cooperativa Secretaria da Assembleia da Cooperativa
so12022
Cortico 0 Rogjstro om 1310112022
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sown
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO OESTE DO PARA CNPI: 00.532.243/0001-70. Inscrisio Estadua:
151854637 Enderego: Av. Cuibé S/N ~ Bairro Matinha CEP:68040-400, Santarém Pard Email: acosperstmpa@gmall.com
Fundada am 6 de abril de 1995
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA PRESENCIAL DA COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO PARA - ACOSPER- CNPJ N°
00.532.243.0001-70,
‘Aes 07 dias do més de marco de 2022 as 9:46 horas, na sede da Cooperativa localizada na Av.
Cuiaba, SN, Bairro da Matinha, CEP 68.040-400 nesta cidade de Santarém Pard, realizou-se a
Assembleia Geral Ordinaria 2022 da Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativista do Oeste
do Para — ACOSPER.A assembleia foi realizada na modalidade presencial. As votagées foram
realizadas na modalidade presencial. O Presidente da cooperativa, Sr. Manoel Edivaido Santos
Matos conduziu os trabalhos e a assembleia fol secretariada pela Sra Maria Luciciea de Sousa
Femandes. Participaram 100 (Cem) associados, conforme certificacao feita pelo Presidente e
Secretario da cooperativa na lista de Presengas das Assembleias Gerais, em 3 (Trés) folhas
avulsas depositadas em arquivo fisico na sede da Cooperativa, realizando-se a Assembleia om
1 (primeira) convocagao, tendo esclarecido o Presidente da Assembleia que ¢ de 100 (Cem)
© nlimero de associados aptos a votar, com a entrada de novos associados. Os/as associados
© associadas participantes foram devidamenta informados sobre os procedimentos para a boa
@ adequada realizagao da Assembleia. Também cada associado e associada foi devidamente
informado acerca do preenchimento dos requisitos de habilitagdo para participagao da
assembleia, O Edital de Convocaciio foi publicado com a antecedéncia minima legal/estatutaria
e amplamente divulgado através de: (I) edital afixado em lugar proprio na sede da Cooperativa
em 01 de fevereiro de 2022; (II) publicagao no jornal O Impacto, edigéio N°1394, no dia 18 de
fevereiro de 2022, pagina 16; (Ill) envio aosassociados/as por meio de carta na mesma data.
‘Apés as informagbes sobre o Edital, passou-se a Ordem do Dia, tratando dos seguintes
assuntos: 1°) Prestacéo de contas dos érgéos de administragao com a apresentacao do
respectivo parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatério da gestao; b) balango do
exercicio 2021; c) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da
insuficiéncia das contribuiées para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do
Conselho Fiscal; 2°) Destinagao das sobras apuradasou rateio das perdas decorrentes da
insuficiéncia das contribuigdes para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no
primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatérios; 3°) Apresentacao de novos cooperadios;
4°) Eleigao dos membros do Conselho de Administragao e do Conselho Fiscal, 5°) A fixagéio do
valor dos honorérios, gratificages e cédula de presenca dos membros do Conselho de
‘Administragao e do Conselho Fiscal. Fica registrado e foi comunicado a todosos participantes
que até 30 (trinta) minutos antes do horario estipulado para a abertura dos trabalhos os
associados € associadas puderam realizar a apresentacao dos documentos mencionados no
edital de convecagao, caso tenham deixado de envid-los previamente; 6°) Assuntos gerais de
interesse da Cooperativa. Seguindo a Ordem do Dia, foram submetidas os assuntos previstos
no Edital de Convocagao aos participantes da Assembleia. Inicialmente, foi felta a prestagao de
contas pela Tesoureira e contadora, compreendendo Relatério da gestao; balanco do exercicio
2021; demonstrative das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiéncia das
contribuig6es para cobertura das despesas da sociedade. Em seguida foi lido 0 Parecer do
Conselho Fiscal. Tudo foi colocado em discussao, foram feilos esclarecimentos e, em seguida,
colocado em votagao, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido a prestagao
siasi2022
Cortico 0 Registo em 081052022
‘Arquivarvento 20000772877 de 04/05/2022 Protocolo 224901281 de 04/05/2022 NIRE 15409008172
"Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO
PARA-ACOSPER
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CChaneela 12702610130101
de contas 0 parecer do Conselho Fiscal aprovadospor unanimidade. Apésa prestagdo de
contas, tratou-se da destinagdo das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da
insuficiéncia das contribuigdes para cobertura das despesasda saciedade, deduzindo-se, no
primeiro caso as parcelas para os Fundos Estatutérios. A Cooperativa apurou uma sobra liquida
de RS 20.245,66 (vinte mil, duzentose quarenta ¢ cinco reais @ sessonta e sels centavos) que
compete a Assembleia fazer a sua destinagdo. Apés esclarecimentos e debates na Assembleia
ficou aprovado por unanimidade que as sobras serao destinadas as rubricas do projeto que
esta sendo executado pela cooperativa. Finda a apreciagao dosdois primeiros itens da Ordem
do Dia, passou-se a apresentacao dos novos cooperados que foram aceitos por unanimidade
pela assembleia sendo eles: 1) Braz Castro Cardoso, 75 anos, casado em regime de
comunhéo parcial de bens, RG: 2560342 PC/PA, CPF n° 146.922.102-06, agricultor,
comunidade NovaVista, s/n Arapluns, Santarém Para; 2) Vivaldo Lopes ferreira, 23 anos,
casado em regime de comunhéo parcial de bens, RG: 7727042 PCIPA, CPF n° 701.508.612-
30, agricultor, comunidade NovaVista, s/n Arapiuns, Santarém Pard; 3) Kedson José Lopes
Mota, 26 anos,solteiro, RG: 7149226 PC PA, CPF n® 024.115.682-31, agricultor, comunidade
Nova Vista, sin Arapiuns, Santarém Para; 4) ManoelEloy Pereira, 75 anos, solteiro, RG:
5788996 PC/PA, CPF n° 956.693.962-00, agricultor, comunidade Nova Vista, s/n Arapiuns,
Santarém Para; 5) Dionelson Silva Correa, 52 anos, solteiro, RG: 5397377 PC PA, CPF n°
834,637.042-34, agricultor, comunidade Nova Vista, s/n Arapiuns, Santarém Para; 6) Leilson
Mota dos Santos, 26 anos, solteiro, RG: 7316834 PC PA, CPF n° 040.577.882-12, agricultor,
comunidade Nova Vista, s/n Arapiuns, Santarém Para; 7) Adinor dos SantosCosta,56 anos,
solleiro, RG:5397383 PC PA, CPF n® 597.641.472-91, agricultor, comunidade Atrocal, sin
Arapiuns, Santarém Para; 8) Tania Sousa Cardoso,37 anos, solteira, RG: 4476454 PC PA,
CPF n? 853.750.122-00, agricultora, comunidade Amina, sin Arapiuns, Santarém Para; 9)
Raimundo Neri Cardoso de Carvalho, 61 anos, solteiro, RG: 3209368 PC PA, CPF n®
597.525.562-72, agricultor, comunidade Amin, sin Arapiuns, Santarém Pard; 10) Astesio
Cardoso, 56 anos, solteiro, RG: 4331546 PC PA, CPF n° 685.737.742-15, agricultor,
comunidade Amina, sin Arapiuns, Santarém Para; 11) Francisco Fernandes Oliveira, 69 anos,
solteiro, RG: 3882695 PC/PA, CPF n® 098.990.492-04, agricultor, comunidade Anuma, sin
Arapiuns, Santarém Para; 12) José Adaiso Matos Cardoso,29 anos, solteiro, RG: 6840420
SSP PA, CPF n° 026.516.712-40, agricultor, comunidade Solimées, s/n Tapajés, Santarém
Para; 13) Felipe Rodrigues Costa, 27 anos, solteiro, RG: 7256186 SSP PA, CPF n?
018.497.762-29, agricultor, comunidade Muruari, s/n Tapalés, Santarém Pard; 14) Ernando
Mota, 51 anos, casado om regime de comunhao parcial de bens, RG: 3721565 PC PA, CPF n°
656,209,502-63, agricultor, comunidade Muruari, s/n Tapajés, Santarém Para; 15) Jair Lopes,
51 anos, casado, RG: 3721565 PC PA, CPF n° 656.209.502-63, agricultor, comunidade
Muruari, s/n Tapajés, Santarém Para; 16) Edna Marcia deOliveira, 52 anos, casada em regime
de comunhao parcial de bens, RG: 1807933 PC/PA, CPF n° 343.717.102-04, agricultora,
comunidade Pedra Branca, s/n Tapajés, Santarém Para; 17) Marcos Roberto dosSantos, 52
anos, solteiro, RG: 17172438 SSP/AM, CPF n° 387,796.412-53, agricultor, comunidade Pedra
Branca, sin Tapajés, Santarém Para; 18) Maria José Ramos dos Santos, 40 anos,solteira,
RG: 3236435 PC PA, CPF n° 921.698.722-72, agricultora, comunidade Quilombo Ituqui, s/n
Varzea, Santarém Para; 19) Jefrei Raimundo Lacerda, 50 anos, solteiro, RG: 2478904 PC/PA,
CPF n® 437.390.752-84, agricultor, comunidade Quilombo Sao Raimundo, sin Varzea,
Santarém Para: 20)Ailton José BentesDiniz, 56 anos, solteiro, RG: 1835903 PC/PA, CPF n°
324.284.998-90, agricultor, comunidade quilombo So Raimundo, sin Varzea, Santarém Paré
21) Muni Ramos, 41 anos, solteiro, RG: 4531663 PC PA, CPF n? 790.823.192-68, agricultor,
comunidade Quilombo Sao José, sin Varzea, Santarém Para: 22) Jadison da Silva Noguelra,
31 anos, solteiro, RG: 6285226 PC/PA, CPF n° 005.726.042-70, agricultor, comunidade
‘0aia5i2022
Carico 0 Registo om 049812022
‘Arquivarnento 200007 1247, do 04/05/2022 Protocolo 224901281 do 04/05/2022 NIRE 15400009172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO
cae PARAACOSPER
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2
quilombo So Raimundo, sin Varzea, Santarém Paré; 23) Raimundo Amarildo S. Santos,
anos, solteiro, RG:3435872 PC PA, CPF n°357.924.932-00, agricultor, comunidade Santa
Maria, sin Varzea, Santarém Para; 24) José Maria Ramos dos Santos, RG:3236444 PCIPA,
CPF n° 679.786.572-72, solteiro, agricultor, comunidade quilombo Sao José, sin Varzea,
Santarém Para; 25) Gilberto Silva Figueira, 55 anos, solteiro, RG: 1361085 PC PA, CPF n°
682.374.302-63, agricultor, comunidade quilombo Nova Vista do Huqui, sin Varzea, Santarém
Para; 26) Raimundo Jesus Pereira de Miranda, 51 anos, solleiro, RG: 2216428 SSP PA, CPF
n® 402.903.792-53, agricultor, comunidade Santa Maria do Tapard, sin Varzea, Santarém Para;
27) Dorvacir Rego Rebelo, 51 anos, solteiro, RG: 2216429 PC PA, CPF n® 631.502.712-15,
agricultor, comunidade Taparé Mirim, sin Varzea, Santarém Paré; 28) Amarildo Rebelo
Fernandes, 55 anos, solteiro, RG: 3029785 PC PA, CPF n° 668.612.252-15, agricultor,
comunidade Santa Maria do Tapard, s/n Varzea, Santarém Para; 29) Vanderson Pereira de
Sousa, 31 anos, solteiro, RG: 6740564 PC/PA, CPF n® 017.503.172-06, agricultor, comunidade
Tapara Mirim, sin Varzea, Santarém Para; 30) Anténio dos Santos, 31 anos, solteiro, RG:
3221166 PC/PA, CPF n® 597.245.102-63, agricultor, comunidade Santa Maria do Tapara, sin
Varzea, Santarém Paré; 31) Marivaldo Rebelo dos Santos, 44 anos, solteiro, RG: 7244272
SSPIPA, CPF n° 026.956,682-10, agricultor, comunidade Tapara Mirim, sin Varzea, Santarém
Para; 32) Luciney Rebelo do Nascimento, 30 anos, solteiro, RG: 6933105 SSP PA, CPF n°
019,003.712-19, agricultor, comunidade Taparé Mirim,sin Varzea, Santarém Para; 33) Manoel
Ozenildo Rebelo de Sousa, 48 anos,solteiro, RG: 2572306 PC/PA, CPF n® 495.985.622-04,
agricultor, comunidade Taparé Mirim, sin Varzea, Santarém Para; 34) Varlel S. de Sousa,
RG:7731269 PCIPA, CPF n°038.202.982-82, agricultor, comunidade Taparé Mirim, sin Varzea.
Santarém Para; 35) Rosenira Mota Sousa, 57 anos, vidva, RG: 5888905 PC/PA, CPF n°
485.014.332-68, agricultora, comunidade Santa Maria do Tapara, sin Varzea, Santarém Para;
36) Sidney Fernandes Almeida, 33 anos,solteiro, RG: 5888788 PC/PA, CPF n® 005.507.392-
14, agricultor, comunidade Santa Maria do Taparé, sin Varzea, Santarém Para; 37) Raimundo
de Jesus, 53 anos, solteiro, RG: 4640849 SSP/PA, CPF n® 793.200.402-06, agricultor,
comunidade Santa Maria do Tapard, sin Varzea, Santarém Para; 38) Jair Batista Neves, 62
anos, solteiro, RG: 1866969 PC/PA, CPF n° 205.620.802-44, agricultor, comunidade Santa
Maria do Tapara, sin Varzea, Santarém Para; 39) Maria do Rosario Mafra Pereira,
RG:3876054 PC/PA, CPF n°414.829.212-00, agricultora, comunidade Pixuna do Taparé, sin
Varzea, Santarém Para; 40) Resirio Silva dos Santos,42 anos, RG:3887763 PC/PA, CPF n?
741,095.292-04, agricultor, comunidade Sao José, s/n Varzea, Santarém Para; 41) Rosemiro
Mota Sousa, 60 anos, soltelro, RG: 4274067 SSP/PA, CPF n® 735.638.622-49, agricultor,
comunidade Santa Maria do Tapara, sin Varzea, Santarém Para; 42) Juvenal de Sousa, 46
anos, solteiro, RG: 3030091 PC/PA, CPF n® 591.817.022-72, agricultor, comunidade Taparé
Mirim, sin Varzea, Santarém Para; 43) Luciano Soares do Nascimento,37 anos, solteiro, RG:
4274058 PC/PA, CPF n® 206.344.712-87, pescador, comunidade Taparé Mirim, sin Varzea,
Santarém Paré; 44) Heber MarceloSilva Rebelo, 42 anos, solteiro, RG: 4274178 PC PA, CPF
n? 732.645.042-00, agricultor, comunidade Taparé Mirim, sin Varzea, Santarém Para; 45) Joao
Gilberto Rebelo Fernandes, 58 anos, casado em regime de comunhao parcial de bens, RG:
4080914 PC PA, CPF n® 205.624.032-72, agricultor, comunidade Taparé Mirim, sin Varzea,
Santarém Para; 46) Miguel Costa Teixeira, 72 anos, casado em regime de comunhao parcial
de bens, RG: 1327005 PC/PA, CPF n° 137.340.672-00, agricultor, comunidade S40 José do
Mtuqui, sin Varzea, Santarém Para; 47) Aurelice Costa Teixeira, 66 anos, solteira, RG:
7321715 PCIPA, CPF n? 600.053.432-91, agricultora, comunidade Sao José do Ituqui, sin
Varzea, Santarém Para; 48) Isaque Almeida Ramos, RG:4638562 PC/PA, CPF n?
773,884.612-72, agricultor, Quilombo NovaVista, s/n Varzea, Santarém Pard; 49) Raimundo:
dos Reis ro Filho, RG:4300324 PC/PA, CPF n° 710.092.212-72, agricultor, Quilombo
oaosran22
Cartico 0 Registo am 0405'2022
‘Arquivarnento 200001 7247, do 04/05/2022 Protocolo 224901281 de 0410512022 NIRE 16400000172
‘Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATWVISTA 00 OESTE DO
ign PARACACOSPER
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Chancela 12702610130101
ropeusys,
Nova Vista, sin Varzea, Santarém Para; 50) Sebastido Ribeiro de Miranda Coelho,
RG:4413270 PCIPA, CPF n® 437.366.022-00, agricultor, comunidade Quilombo Nova Vista, sin
Varzea, Santarém Para; 51) Teodomiro dos Santos Pantoja, 54 anos, solteiro, RG:7730397
PCIPA, CPF n° 786.581.012-15, agricultor, comunidade Quilombo NovaVista, sin Varzea,
Santarém Para; 52) Luis Gonzaga Sousa Lima,54 anos, solteiro, RG:4792936 PC/PA, CPF
n° 804.581.142-00, agricultor, comunidade Quifombe NovaVista, sin Varzea, Santarém Para;
53) José Mota, 80 anos, casado em regime de comunhdo parcial de bens, RG: 3875332
PCIPA, CPF n® 065.415.852-53, agricultor, comunidade Quilombo Sao José, sin Varzea,
Santarém Para; 54) Adilberto Carvalho Mota, 44 anos, solteiro, RG: 3480848 PC/PA, CPF n®
889.753.802-97, agricultor, comunidade Quilombo Nova Vista, sin Varzea, Santarém Paré; 55)
Allan Maciel Brandao, RG:7248131 PC/PA, CPF n° 042.430.412-02, agricultor, comunidace
Pixuna do Tapara, sin Varzea, Santarém Para; 56) Jodo Pedro Benicio da Rocha, 43 anos,
solteiro, RG:5539040 PC/PA, CPF n® 913.821.142-49, agricultor, comunidade Pixuna do
Tapard, sin Varzea, Santarém Para; 57) Felipe Sousa Almeida, 27 anos, solteiro, RG:6898962
PCIPA, CPF n® 026.385.192-35, agricultor, comunidade Pixuna do Tapara, sin Varzea,
Santarém Para; 58) Cristiano Reges Mota, 35 anos, casado em regime de comunhéo parcial
de bens, RG:5297881 PC/PA, CPF n° 904,469,682-34, agricultor, comunidade Pixuna do
Tapard, sin Varzea, Santarém Para; 59) Ercio José Guimaraes Laurido, 50 anos, casado em
regime de comunhao parcial de bens, RG:2288805 PC/PA, CPF n° 765.502.652-15, agricultor,
comunidade Vila Amazonas Arapixuna, Santarém Para; 60) Marciovan MirandadaSilva, 50
anos, casado em regime de comunhdo parcial de bens, RG:15941957 PCIPA, CPF n°
801.083.262-68, agricullor, comunidadeVila Amazonas Arapixuna, Santarém Para; 61) Ismael
Guimaraes Sousa, casado em regime de comunhao parcial de bens, RG:6553835 PC/PA,
CPF n® §58,320.432-68, agricultor, comunidade Vila Amazonas Arapixuna, Santarém Para; 62)
Edilson de Sousa, 54 anos, casado em regime de comunhao parcial de bens, RG: 4333108
PCIPA, CPF n° 722.808,162-53, agricultor, comunidade Vila Amazonas Arapixuna, Santarém
Para; 63) Lana Gabriele Gama Miranda, 26 anos,solteira, RG:7188047 PC/PA, CPF n®
026.275.522-01, agricultor, comunidade Vila Amazonas Arapixuna, Santarém Para; 64) Maria
da Concei¢ao Guimaraes Sousa, 50 anos, casada em regime de comunhao parcial de bens,
RG:4334153 PC PA, CPF n® 726.089.782-15, agricultor, comunidade Vila Amazonas
Arapixuna, Santarém Paré; 65) Jodo de Deus Garcia Blandes, 73 anos, casado em regime
de comunhao parcial de bens, RG: 1926303 PC/PA, CPF n° 370.095.912-53, agricultor,
comunidade Vila Amazonas Arapixuna, Santarém Para; 66) Rosineide de Sousa Aires, 54
anos, solteira, RG: 3048736 PC/PA, CPF n® 810.166.622-20, agricultor, comunidade Vila
Amazonas Arapixuna, Santarém Paré; 67) José Fatimo dos Santos Ferreira,50 anos, casado
em regime de comunho parcial de bens, RG: 4819987 PC/PA, CPF n° 777.713.462-00,
agricultor, comunidade Anuma Tapajés, Santarém Para: 68) Jose Oracio Caripuna de Sousa,
46 anos, casado em regime de comunho parcial de bens, RG: 5297540 PC/PA, CPF n®
§30.603.262-15, agricultor, Anuma Tapajés, Santarém Para; 69) Pedro da Silva Maciel, 44
anos, casado em regime de comunhéo parcial de bens, RG: 3731288 PC/PA, CPF n?
734,651.002-04, agricultor, comunidade Curipaté Tapajés, Santarém Pard; 70) Elizeth Santos
de Oliveira, 41 anos, solteira, RG: 13496948 PC/PA, CPF n° 613.357.032-68, agricultor,
comunidade Pedra Branca Tapajés, Santarém Para; 71) Anayara Ferreira Galuc anos,
solteira, RG: 5472663 PC/PA, CPF n° 945.619.232-68, agricultor, comunidade Pedra Branca
Tapajos, Santarém Para; 72) Jo& Correa, 69 anos, solteiro, RG:4226407 PC/PA, CPF n°
834.976.842-87, agricultor, comunidade Anumé Tapajés, Santarém Para; 73) Neuton Ferreira
Alves, 47 anos, solteiro, RG:2601040 PC/PA, CPF n° 457.917.832-72, agricultor, comunidade
Santi Tapajés, Santarém Para; 74) Elinalda GamadaSilva, 49 anos, solteira, RG:2707422
PCIPA, CPF n® 489.489.002-00, agricultor, comunidade Aldela Muruari Tapajés, Santarém
osi05i2022
Contico o Registro em 0410512022
‘Arquivamento 20000772877 de 04/05/2022 Protocolo 224901281 de 04/05/2022 NIRE 18400000172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO
PARA-ACOSPER
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CChancola 12702610130101 i
empties
—_
PARAACOSPER:
Para; 75) José Raimundo Alves Mota, 48 anos. RG:5114478 PC/PA, CPF n° 597.398.602-06,
agricultor, comunidade Aldeia Murvari Tapajés, Santarém Paré;; 76) Franciney Rodrigues, 33
anos, RG:6225874 PC/PA, CPF n? 007.380.042-27, agricultor, comunidade Bom Futuro
Arapiiuns, Santarém Paré; 77) Dalzinaldo Sousa, 47 anos, RG:3047928 PC/PA, CPF n°
585.859.142-91, agricultor, comunidade Bom Futuro Arapiiuns, Santarém Para; 78) Marla de
Nazare Miranda Guiramaes, RG:1469157 PC/PA, CPF n° 614.269.622-15, agricultor,
comunidade Guajaré Arapixuna, Santarém Paré; 79) Ivanildo Furtado Pinto, RG:1722288
PCIPA, CPF n°195.313.382-72 agricultor, Quilombo Sao José do Huqui, Santarém Para; 80)
Neiloane Aires Silva, 56 anos, RG:5274679 PC/PA, CPF n° 897.949.902-72, agricultora,
comunidade Vila Amazonas Arapixuna, Santarém Paré; 81) Manuel de Jesus Miranda
Coelho, RG:4412964 PCIPA, CPF n° 206.669.692-72, agricultor, comunidade Quilombo Nova
Vista Varzea, Santarém Para; 82) Maria Ivete Bastos dos Santos, 54 anos, RG:8139541
PCIPA, CPF n® 465,090.622-91, agricultor, comunidade Dourado Arapixuna, Santarém Pard,
Todosos novos cooperadose novas cooperadas declaram sob as penas da lei que ndo esto
impedidos de exercer atividades cooperativistas. Ao fim da apresentag&o dos 82 novos
cooperados, somando aos antiges cooperados, totalizando 231 cooperados, com tudo
esclarecide e sem oposiches, passou-se para a quarta ordem do dia, a eleigao dos
componentes dos érgéos de administragéo e do Conselho Fiscal. Foram eleites por
unanimidade para comporom o Conselho de Administragao, os seguintes associades ©
associadas: PRESIDENTE: Manoel Edivaldo Santos Matos, brasileiro, solteiro, Agricultor,
RG: 3049311 PC PA CPF: 195.673.592-53, Comunidade de Sao Francisco Rio Arapiuns Pao
Lago Grande sin, CEP 68.005-970, Santarém Pard.; VICE PRESIDENTE: José Maria de
Jesus dosSantos, brasileiro, casado em regime de comunhao parcial de bens, Agricuttor, RG
1407114 PC/PA CPF: 163.425,002-82, Comunidade de Amari rio Arapluns Pae Lago Grande
sin, CEP 68.005-970, Santarém Paré; TESOUREIRA: Maria Arruda do Nascimento,
brasileira, viva, Agricultora, RG: 221484 SEGUPIPA, CPF n° 414.876.562-20, agricultora,
comunidade Jacamim, regié planalto Curuauna sin, CEP 68.005-970, Santarém Para:
SECRETARIO: Edno Sousa Fernandes, brasileiro, soltoiro, Agricultor, RG: 6175076 PC/PA
CPF: 537.918.782-04 Comunidade de Tucumatuba, Rio Tapajés, RESEX Tapajés Arapiuns s/n,
CEP 68.005-970, Santarém Para; CONSELHEIROS: José Ivanildo Correa dos Santos,
brasileiro, solteiro, Agricultor, RG: 2139437 PC/PA, CPF n® 701,084.392-91, comunidade
Mucureri, rio Arapiuns, RESEX Tapajés Arapiuns,s/n, CEP 68.005-970, Santarém Para; José
Orlando Cardoso, Brasileiro, solteiro, Agricultor, RG: 2139350 PCIPA, CPF n° 597.397.542-
87, aldeia Amina, rio Arapiuns, RESEX Tapalés Arapiuns sin, CEP 68.005-970, Santarém Para;
JodoGilberto Rebelo Fernandes, brasiloiro, casado em regime de comunhao parcial de bens,
agricullor, RG: 4080914 PC/PA, CPF n° 205.624.032-72, comunidade Tapara Mirim, Pae
Taparé, Varzea s/n, CEP 68.005-970, Santarém Para; Elcicleide de Melo Costa, brasileira,
casada em regime de comunhdo parcial de bens, agricultora, RG: 2769194 PCIPA, CPF n°
496.230.622-00, comunidade Paraué, rio Tapajés s/n RESEX Tapajés Arapiuns, CEP 68.005-
970, Santarém Paré. Para membros do Conselho Fiscal foram eleilos os seguintes associados
@ associadas: Titulares: Marcos Anténlo de Sousa Aires, brasileiro, casado em regime de
comunhao parcial de bens, RG: 1499345 PC/PA, CPF n° 472.788.382-15, agricultor,
comunidade Cuipiranga,rio Arapiuns Pae Lago grande, sin, CEP 68.005-970, Santarém Para;
Joeima Lopes, brasileira, casada em regime de comunhao parcial de bens, RG: 8454124
SSPIPA,CPF n° 585,185.412-04, agricultora, comunidade Cardo, rio Tapajés, RESEX Tapajés
Arapiuns, sin, CEP 68.005-970, Santarém Para; Dioneia dos Santos Pereira, brasileira,
solteira, RG: 3873420 PC/PA, CPF n° 442,123.82-15, agricultora, comunidade Urumanduba
planalto Curuauna, s/n, CEP 68.005-970, Santarém Para; Suplentes: Jadison José Assungao,
de Sousa, brasiloiro, solteiro, RG: 3722350 SSP/PA, CPF n° 692.410.152-68, agricultor, Aldela
cosiasi2022
Cettco o Regisiro em 080512022
‘Arquivamento 20000772877 de 04/05/2022 Protocolo 224901281 de 04/05/2022 NIRE 18400000172
Nome da empress COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO
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CChaneola 12702610'30101
Solimées, rio Tapajés, Resex Tapajés Arapiuns sin, CEP 68.005-970, Santarém Para; José
Elinaldo Lopes, brasileiro, 47 anos, casado em regime de comunhao parcial de bens, RG:
3882342 SSP/PA, CPF n° 700.063.422-72, agricultor, comunidade Nova Vista rio Arapiuns,
Resex Tapajés Arapiuns, sin, CEP 68.005-970, Santarém Para e Selma Ferreira da Costa,
brasilcira, 53 anos, solteira, RG: 3331323 PC/PA, CPF n° 367.508.852-87, agricultora,
comunidade Nova Canad km 140 PA Moju, s/n, CEP 68.129-000 Mojui dos Campos Para. Com
mandato até a Assembleia Geral Ordinaria de 07 de marca de 2025, devendo haver,
anuaimente, a renovagao de 2/3 (dois tergos) dos integrantes do Conselho Fiscal, Os membros.
eleitos para oscargos do Conselho de Administragao e Conselho Fiscal declaram, sab as penas
da lel, que nao estdo impedidos, de exercerem a administracdo e/ou a fiscalizacio da
cooperativa, porlei especial ou em virtude de condenagao criminal, ou por se encontrarem sob
08 efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos, ou
por crime falimentar, de prevaricagao, peita ou subomo, concussao, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de
concorréncia, contra as relagGes de consume,fé piiblica, ou a propriedade de acordo comos
art. 51 da Lei n® 5,761/1971 e §1° do art. 1.011 do Cédigo Civil, bem como nao sao parentes
entre si até segundo grau, em linha reta ou colateral. Imediatamente, foram todos @ todas os,
eleitose
eleitas empossados e empossadas em seus cargos, por aclamagao dos presentes,
Passou-se, finalmente ao ultimo assunto da pauta, agora jé sob coordenagao do Presidente da
Cooperativa elsito © empossado, para tratar de outros assuntos de interesse geral da
cooperativa, Nada mais havendo a
tralar, o Presidente da Cooperativa declarou encerrada @
Assembleia, agradecendo a presenca de todos e todas e deciarou que a mesma atendeu a
todos osrequisitos definidos para a sua realizagao, seja em lei, Estatuto e, de modo particular
0 previstos na Instrucao Normativa DREI n® 81 de 2020, dando fé e certificando,junto com 0
Secretério da Assembleia que estiveram presentes 100 (cem) associados/as e que constam
om lista de participantes registradosem lista anexa,
‘Santarém Para, 07 de margo de 2022.
MANOEL EDIVALDO SANTOS MATOS. MARIA LUCICLEIA DE SOUSA FERNANDES,
Prosidente da Cooperativa Secretéria da Assemblcia
osiasi2022
Carico 0 Registro om 040572022
‘Arquivarsanto 20000772477 da 04/05/2022 Protocolo 224901281 de 04/05/2022 NIRE 18400009172
Nome da empresa COOPERATIVA OOS TRABALHADORES AGROLXTRATIVISTA DO OESTE DO
semen PARA-ACOSPER
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CChanola 12702610130101
ankyos
cH
WOME
BEILCEPA
DA EMPRESA ‘GOOPERATIVA
TERMO
DOS TRABALHADORES
DE AUTENTICAGAO
AGROEXTRATIVISTA DO OESTE
(I
DO PARKCACOSPER
|224901284 1
‘PROTOCOLO 224501781 - 04052022 ~
ATO “006 =a =
VTANTES QUE ASSINARAM
188 MANDEL EDIVALDO SANIOS MATOS Asso on O48 ass 19.18
owsi2022
Cortca o Registro am o4rosi2022
‘Acquivamento 2000077247 de 04/05/2022 Protocolo 224901281 de 04105!2022 NIRE 15400008172
Nome da empresa COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO
women PARAVACOSPER
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Ghancela 12702610130101
iE EMPRESARIAL) Sd
ERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVIS BADE- a
:
SANTAREM - ACOSPER *
‘Ata da Assembléia Geral de Constituigdo da Cooperativa dos
Trabalhadores Agroextrativista de Santarém — ACOSPER, estabelecida a
Rodovia Santarém Cuiabé,s/n°, Bairro: Matinha, CEP: 68.040-400, municipio
.
de Santarém, estado do Para, realizada aos dois dias do més de fevereiro do ano
civil'de 2002, com inicio as oito horas, no barracdo social do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Santarém ,
sito a Rodovia Santarém Cuiaba, S/N, CEP:
68.040-400, neste municipio de Santarém, estado do Para, conformeedital de
convocagao, datado de 02/01/2002, afixado em locais de facil acesso aos
cooperados fundadores e divulgado nos meios de comunicagao falada desta
_ cidade, “ Radio Rural”. Por aclamag&o a mesa foi composta, como coordenador
dos trabalhos, 0 Senhor Adélson Gongalves Imbiriba,, que convidou a mim,
Rande Fernandes Belém, para lavrar a presenté ata, tendo participado ainda da
mesa os seguintes convidados, Nazareno José Oliveira - representante do CNS,
Pedro Peloso — coordenador do FUNDAC, Manoel Imbiriba - presidente STR,
Rosaria Sena Cardoso Farias - Coordenadora do CNPT/Santarém, Antonio de
—
Oliveira Coordenador do PRODEX.
Assumindo a diregdo dos trabalhos, o senhor coordenador solicitou que
fosse lido 0 edital de convocagao da Assembléia, onde constava a seguinte
pauta: 1- Prestagao de Contas do exercicio de 2001; 2- Mudanga da Natureza
juridica de Associagao para Cooperativa; 3- Fundagao da Cooperativa; 4-
Discussio e Aprovagao do Estatuto Social; 5- Eleigao e posse do Conselho
Administrativo e Conselho Fiscal; ¢ 6- O que Ocorrer. Como depraxefoi feita a
leitura da ata da reuniaio da associagdo anterior que foi aprovada por todos
presentes. O coordenador passoua
palavra para 0 tesoureiro Sr. José Augusto S.
de Oliveira para fazer a prestagao de contas-do exercicio de 2001, © qual
convidou a contadora Sra. Rosilane Evangelista para auxilié-lo. Apresentando os
relatorios, onde demonstra um resultado positivo em 2001 de RS 41.645,18
(Quarenta e um mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos),
colocada em votagao todos aprovaram. O coordenador solicitou ao Sr. Milton
Peloso, convidado, que coordenasse 0 ponto “Mudanga da Natureza Juridica de
Assiiciagdo para Cooperativa”, o qual se prolongou por alguns esclarecimentos:
- 0 fato de que esta mudanga sefaz necessario por algumas exigéncias do MMA
no que se refere a liberacdo de projetos, ¢ que até mesmo junto as instituigdes
financeiras, como associagio, a entidade encontra barreiras para adquirir
recursos financeiros; outro critério levantado ¢ a quanto a abrangéncia da
entidade, dado a necessidade de trazer mais seringueiros, pescadores, € outros
produtores da area extrativista para a entidade ¢ 0 fato de ser cooperativa sera
mais abrangente a rea de afuagiio; outro aspecto é a participagdo nas sobras
7
2
“Sofinanceiras da entidade, isso também ‘garantira uma renda a mais ne ¢otidiano
dos cooperados. Portanto a decisdo de se criar a cooperativa é de
responsabilidade de todos. Apés os debates do plendrio a proposta “Mudangade:
Natureza Juridica de associagdo para cooperativa” foi colocada em votagao €
aprovada por maioria absoluta. Devera ser realizado o cancelamento do registro
da associagao no cartério de titulos, logo apds 0 arquivamento da Fundagiio da
Cooperativa na JUCEPA. A
partir deste momento a Assembléia passou a cuidar
da Fundacao da Cooperativa ¢ com 0 intuito de constituir uma Cooperativa
dos Trabalhadores Agroextrativista de Santarém nos termos Lei n° 5.764/71,
pela legislagdo complementar e pelo Estatuto Social, passou-se para 0 ponto de,
Discussao e Aprovagao do Estatuto Social, ondeos trabalhos foram coordenados
pela advogada Sra. Dra. Rosaria Sena Cardoso Farias que leu ¢ explicou
coordenou o debate do projeto de estatuto da cooperativa, anteriormente
claborado, o que foi feito artigo por artigo. O estatuto foi aprovado pelo voto dos
cooperados fundadores, cujos nomesestdo devidamente consignados nesta Ata.
A seguir o senhor’Milton Peloso.coordenou 0 processo de eleigao dos membros
dos érgios sociais, conforme disp&e 0 Estatuto recém aprovado. Procedida a
votacao foram eleitos para compora
Diretoria os seguinte cooperados, com suas
respectivas fungdes, para um mandato com inicio em 02/02/2002 a 31/03/2004,
que ficou assim constituida: Presidente Adelson’ Goncalves fmbiriba; Vice￾Presidente Valdenir Diniz Gama; Secretario Rande Fernandes Belém;
Tesoureiro: José Augusto Sousa de Oliveira; Conselho Fiscal:. os. cooperados,
para um mandato com inicio em’02/02/2002 a 31/12/2002: Raimundo Rodrigues
Batista, José Oliveira Figueira ¢ ‘Dailton José Pinto Pereira, Suplente da
Diretoria: Petrunilo dos Santos Tapajés, Sivaldo Silva Guimaraes; Suplentes
do ConselhoFiscal: Antonio Nativo Oliveira Miranda, Jonas Guimaraes Lima,
Eder Pedro dos Santos Moreira; todos j4 devidamente qualificados nesta Ata.
Os cooperados fundadores declaram, sob as penas da Lei, que nao sdo pessoas
impedidas por Lei, e que nao estdo incursos em quaisquer dos crimes previstos
emLei, ou nas restrigdes legais que possam impedi-los de exercer atividades
cooperativas, e que nao sdo parentes até o segundo grau em linha reta ou
colateral de quaisquer outros membros dos érgdos de administragdo ou de
fiscalizagao da cooperativa. Prosseguindo, foram todos empossados nos seus
devidos cargos e o Sr. Adelson Gongalves Imbiriba agora Diretor Presidente
eleito assumiu a dirego dos trabalhos, agradecendo a colaboragao de todos
nesta tarefa _e declarou definitivamente constituida, desta data para o futuro, a
Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativista de Santarém — ACOSPER,
com sede em Santarém,sito 4 Rodovia Santarém Cuiabé,s/n°, bairro: Matinha,
CEP: 68.040-400, Estado do Para, que tem objetivo principal desenvolver a
atividades agroextrativista no municipio de Santarém, elencados no art.2° do
Estatuto Social, ¢ tem como capital inicial RS 6.760,00 (Seis Mil Setecentos e
Sessenta Reais), que sera integralizado em moeda corrente do pais, sendo
dividido em 6.760 (Seis Mil Setecentos e Sessenta) cotas-partes iguais no valor
de R$ 1,00 ( Um Real) cada uma, integralizada em 4 (quatro) pagamentos
ee 3
‘miensais e sucessivos a partir ‘dé 02 de fevereiro de 2002, por seus s6cios
fundadores, como determina 0
estatuto social, como segue: Adelson Gongalves
Imabiriba, brasileiro, solteiro, agricultor, 31 anos, residente na comuntidade de.
Bom Jesus, s/n, zona rural, CEP 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA,
portador do CPF 518.454.742-87 e RG: 1517290 SSP-PA 2° Via, que subscreve
R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos
mensais € sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no valor de RS.
1,00(Um Real) cada; Ademir Miranda de Sousa: brasileiro, casado, agricultor,
55 anos, residente na comunidade de Membeca,s/n, zona rural, CEP: 68.005-
970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 338.292.842-68 e RG: n°
3048727 SSP-Pa, que subscreve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em
quatro pagamentos mensais e sucessivos de 25(Vinte ¢ Cinco) cotas-partes cada,
no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada; Anténio Vianei Lima Silva, brasileiro,
casado, agricultor, 39 anos, residente na comunidade de Vila Amazonas, s/n,
zona tural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA,portador do CPF
587.401.982-00 & RG n° 0633125 SEGUP-PA,que subscreve R$ 180,00 (Cento
e Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos mensais ¢
sucessivos de 45(Quarenta ¢ Cinco) cotas-partes cada,no valor de R$ 1,00(Um
Real) cada; Anténio Rodrigues Santos, brasileiro, solteiro, agricultor, 37 anos,
residente na comunidade de Urucured, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta
cidade de Santarém/PA,portador do CPF: 583. 087.682-53 e RG 3186413 SSP￾Pa, que subscreve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro
pagamento mensais ¢ sucessivos de 25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no
valor de R$ 1,00 (Um Real) cada; Anténio Valmir Tapajés Concei¢ao,
brasileiro, Solteiro, agricultor, 22 anos, residente na comunidade de Urucured,
s/n, zona rural, CEP: 68.005- 970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do
CPF: 655.114.682-15 e RG 3873076 SSP-Pa, que subscreve R$ 100,00 (Cem
Reais) sendo integralizado em quatro pagamento mensais ¢ sucessivos de
25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00 ( Um Real) cada;
Anténio Nativo Oliveira Miranda: brasileiro, casado, agricultor, 45 anos,
residente na comunidade de Membeca, s/n, zona rural, CEP: 68.005 -970, nesta
cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 357.500.222-34 ¢ RG: 2067551 SSP￾PA, que subscreve R$ RS 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado
em quatro pagamentos mensais e sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas￾partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada; Aluisio Serra Goncalves,
brasileiro,solteiro, agricultor, 24 anos, residente na comunidade de Bom Jesus,
s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do
CPE: 670.741.202-78 ¢ RG 3048798 SSP-PA. 2° Via, que subscreve RS R$
180,00 (Cento © Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos
mensais e sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$
1,00(Um Real) cada; Anténio Roberto Pimentel Campos, brasileiro, solteiro,
agricultor, 33 anos, residente na comunidade de Guajara, s/n, zona Rural, CEP:
68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador de CPF: 413.408.502-06,
RG: 2005714-SEGUP-PA 2° Via, que subscreve RS - 100,00 (Cem Reais) sendo
5
.
4
‘integralizado em quatro pagameénto mensais e sucessivos de 25(Vinte e Cinco)
cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00 ( Um Real) cada; Ademar Mota dos
Santos: brasileiro,casado, agricultor, 46 anos, residente na comunidade: des
Guajara, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA,
portador do CPF: 323.884.622-15 e RG 2571292, SSP-PA, que subscreve R$
100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro pagamento mensals ¢
sucessivos de 25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00 ( Um
Real) cada; Benedito de Aquino Colares: brasileiro, casado, agricultor, 76
anos, residente na comunidade de Cuipiranga,s/n, zona rural, CEP: 68.005-970,
nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 028.720.642-49 e RG: 4532788
— SSP-PA, que subscreve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro
pagamento mensais € sucessivos de 25(Vinte ¢ Cinco) cotas-partes cada, no
valor de R$ 1,00 ( Um Real) cada; Boaventura Costa Ferreira: brasileiro,
casado, agricultor, 64 anos, residente na comunidade de Vila Amazonas, s/n,
zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF:
570.819.052-34 e RG: 1469147 SSP-PA, que subscreve R$ RS 180,00 (Cento e
Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos mensais € sucessivos
de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada,
Clovis Bernardo Imbiriba: brasileiro, casado, agricultor, 45 anos, residente na
comunidade de Santana, s/n, zona rural, regio lago Grande, CEP: 68.005-970,
nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 195.655.182-49 ¢ RG: 0574386
SSP-PA, que subscreve R$ R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo
integralizado em quatro pagamentos mensais e sucessivos de 45(Quarenta €
Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada; Dailton José
Pinto Pereira: brasileiro, casado, agricultor, 53 anos, residente na comunidade
de Cuipiranga,s/n, zona rural, CEP: 68.005-970,nesta cidade de Santarém/PA,
portador do CPF: 065.432.352-68 e RG: 4228376 SSP-PA, que subscreve RS
100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro pagamento mensais ¢
sucessivos de 25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00 (Um
Real) cada; Elizeth Pimentel Campos: brasileira, casada, agricultora, 30 anos,
residente na comunidade de Guajard, s/n, zona rural CEP: 68.005-970, nesta
cidade de Santarém/PA, portadora do CPF: 388.081.102-49 ¢ RG: 2398123,
SSP-PA, que subscreve R$ R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo
integralizado em quatro pagamentos mensais e sucessivos de 45(Quarenta €
Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(UmReal) cada; Eder Pedro dos
Santos Moreira: brasileiro, solteiro, 27 anos, agricultor, residente na
comunidade Guajara, s/n, zona rural, CEP: 68,005-970, nesta cidade de
Santarém/PA, portador do CPF: 663.417.952-20 e RG 3727507 SSP-PA, que
subscreve RS 100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro pagamento
mensais e sucessivos de 25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no valor de RS
1,00 ( Um Real) cada; Francisco Batista Imbiriba: brasileiro, casado,
agricultor, 55 anos
,
residente na comunidade de Bom Jesus, s/n, zona rural
CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 523.306.482-
00 e RG: 4228872 SSP-PA, que subscreve RS RS 180,00 (Cento ¢ Oitenta
5
Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos mensais e sucessivos de
45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no valor de RS 1,00(Um Real) cada;
Frederico Aires Guimaraes: brasileiro, casado, agricultor, 71 anos, residente...~
na comunidade de Marimarituba,s/n, zona rural CEP: 68. 005-970, nesta cidade
de Santarém/PA, portador do CPF: 205.703.332-53 e RG: 0633748 SSP-PA, que
subscreve R$ R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro
pagamentos mensais e sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no
valor de RS 1,00(Um Real) cada; Fernando Goncalves: brasileiro, vitvo,
agricultor, 56 anos, residente na comunidade de Bom Jesus, s/n, zona rural
CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 600.421.332-
20 e RG: 0666289 SSP-PA, que subscreve RS R$ 180,00 (Cento e Oitenta
Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos mensais e sucessivos de
45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada;
Francisco Joaquim de Sousa: brasileiro, casado, agricultor, 67 anos, residente
na comunidade de Santana, s/n, zona rural CEP: 68.005-970, nesta cidade de
Santarém/PA, portador do CPF: 151.733.642-20 e RG: 30656 SSP-PA, que
subscreve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro pagamento
mensais ¢ sucessivos de 25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$
1,00 ( Um Real) cada; Jairo Cesar ‘Froes Pereira: brasileiro, casado,
agricultor, 37 anos, residente na comunidade de Patacho,s/n, zona rural, CEP:
68,005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 652.442.652-53 e
RG: 2822152 SSP-PA, que subscreve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo
integralizado em quatro pagamento mensais e sucessivos de 25(Vinte e Cinco)
cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00 ( Um Real) cada; Jonas Guimaraes
Lima: brasileiro, casado, agricultor, 54 anos, residente na comunidade de Vila
Amazonas, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA,
portador do CPF: 195.271.282-34 e RG 0633764 SSP-PA, que subscreve R$ R$
180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos
mensais e sucessivos de 45(Quarenta ¢ Cinco) cotas-partes cada, no valor de RS
1,00(Um Real) cada; Joao Costa Silva: brasileiro, casado, agricultor, 48 anos,
residente na comunidade de Guajara, s/n, zona rural, CEP 68.005-970, nesta
cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 324.272.802-59 e RG: 1807822 SSP￾PA, que subscreve R$ R$ 180,00 (Cento ¢ Citenta Reais) sendo integralizado
em quatro pagamentos mensais e sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas￾partes cada,no valor de R$ 1,00(Um Real) cada; José Maria Lima da Costa:
brasileiro, solteiro, agricultor, 28 anos, residente na comunidade de Vila
Amazonas, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA,
portador do CPF: 496.035.402-00 e RG: 2821459 SSP-PA, que subscreve R$ RS
180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos
mensais e sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada,no valor de RS
1,00(Um Real) cada; Josefina Lima da Costa: brasileira, casada, agricultora,
67 anos, residente na comunidade de Vila Amazonas, s/n, zona rural, CEP:
68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA,portador do CPF: 482.158.722-04
RG: 3048719 SSP-PA 2° Via, que subscreve R$ R$ 180,00 (Cento ¢ Oitenta
6
“* Reais) sendo integralizado em quatto pagamentos mensais € sucessivos de
45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada;
José Oliveira Figueira: brasileiro, casado, agricultor, 55 anos, residente-na
comunidade de Patacho, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de~
Santarém/PA, portador do CPF: 048.777.052-87 e RG 929706 SSP-1 PA, que
subscreve RS R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro
pagamentos mensais e sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no
valor de R$ 1,00(Um Real) cada; Justo Ferreira dos Santos: brasileiro, casado,
agricultor, 50 anos, residente na comunidade de Marimarituba, s/n, zona rural,
CEP:68.005-970,nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 232.151.272-
53 e RG.0633112 SSP-PA, que subscreve R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais)
sendo integralizado em quatro pagamentos mensais ¢ sucessivos de 45(Quarenta
e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada; José Augusto
Sousa de Oliveira: brasileiro, casado, agricultor, 26 anos, residente na
comunidade de Cuipiranga, s/n,zona rural, CEP 68.005-970, nesta cidade de
Santarém/PA, portador do CPF: 496.300.592-15 ¢ RG: 2816200 SSP-PA, que
subscreve R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro
pagamentos mensais ¢ sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no
valor de R$ 1,00(Um Real) cada; Lucivaldo Lima da Costa: brasileiro,
casado, agricultor, 39 anos, residente na comunidade de Vila Amazonas,s/n,
zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF:
180.565.042-49 e RG 3728021 SSP-PA, que subscreve R$ 100,00 (Cem Reais)
sendo integralizado em quatro pagamento mensais e sucessivos de 25(Vinte ¢
Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00 ( Um Real) cada; Lailson Lima
da Costa: brasileiro, casado, agricultor, 35 anos, residente na comunidade de
Vila Amazonas, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de
Santarém/PA, portador do CPF: 357.644.492-00 e RG: 1499348 SSP-Pa. 2°
Via, que subscreve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro
pagamento mensais e sucessivos de 25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no
valor de R$-1,00 ( Um Real) cada; Laéreio Gongalves Imbiriba: brasileiro,
casado, agricultor, 35 anos, residente na comunidade de Bom Jesus, s/n, zona
rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF:
311.139.742-49 e RG: 1744187 SSP-PA, que subscreve RS 180,00 (Cento e
Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos mensais ¢ sucessivos
de 45(Quarenta ¢ Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada
uma. Leonora Lima da Costa: brasileira, casada, agricultora, 32 anos, residente
na comunidade de Vila Amazonas, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta
cidade de Santarém/PA, portadora do CPF: 437.447.102-20 ¢ RG 2398309 —
SSP-PA, que subscreve RS 100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro
pagamento mensais e sucessivos de 25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no
valor de R$ 1,00 ( Um Real) cada; Maria de Lourdes Sousa de Oliveira:
brasileira, casada, agricultora, 64 anos, residente na comunidade de Cuipiranga,
s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA,portadora do
CPF: 146.930.972-68 « RG 0565509 SSP-PA, que subscreve R$ 180,00 (Cento
7
‘€' Oitenta Reais) sendo intepralizido em quatro pagamentos...mens:
-sucessivesde 45(Quarenta ¢ Cinco) cotas-partes cada,tydeRS 1
Real)
residente
cada; Maria Gama Miranda: brasileira, casada;agricultora, 76oo
na comunidade de Guajara, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta
cidade de Santarém/PA, portadora do CPF: 442.526.7 ARG 150464 SSP￾PA, que subscreve R$ 180,00 (Cento ¢ Oitenta Reais) sendo integralizado em
quatro pagamentos mensais e sucessivos de 45(Quarenta &€ Cinco) cotas-partes
cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada uma. Ma Oliveira Figueira:
brasileira, casada, agricultora, 53 anos, residente na coniunidade de Patacho,s/n,
zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Sant ‘A, Portadora do CPF:
676.829.362-15 e RG: 3271907 SSP-PA, que subscreve R$ 180,00 (Cento &
Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos mensais € sucessivos
de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada.
Manuel Sussuaranada Silva: brasileiro, solteiro, agricultor, 70 anos, residente
na comunidade de Santana, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970,nesta cidade de
Santarém/PA, portador do CPF: 033.045.402-10 ¢ RG: 150361 SSP-PA, que
subscreve R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado em quatro
pagamentos mensais e-sucessivos de 45(Quarenta ¢ Cinco) cotas-partes cada, no
valor de R$ 1,00(Um Real) cada; Manoél Figueira de Oliveira: brasileiro,
casado, agricultor, 58 anos, residente na comunidade de Cuipiranga, s/n, zona
rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF:
357.884.612-00 e RG: 3873275 SSP-PA, que subscreve RS 180,00 (Cento e
Citenta Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos mensais e sucessivos
de 45(Quarenta ¢ Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada.
Nezildo Nogueira Costa: brasileiro, solteiro, agriculior, 24 anos, residente na
comunidade de Guajard, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de
Santarém/PA, portador do CPF: 662.804.432-72 e RG: 3048709 SSP-PA, que
subsereve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro pagamento
mensais e sucessivos de 25(Vinte e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$
1,00 ( Um Real) cada, Nailson Sousa dos Santos: brasileiro, salteiro,
agricultor, 28 anos, residente na comunidade de Guajard, s/n, zona rural, CEP:
68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 632.983.502-06 ¢
RG; 2572468 SSP-PA 2° Via, que subscreve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo
integralizado em quatro pagamento mensais ¢ sucessivos de 25(Vinte e Cinco)
cotas-partes cada, no valor de RS 1,00 ( Um Real) cada; Pedro dos Santos:
brasileiro, casado, agricultor, 69 anos, residente na comunidade de Cuipiranga,
s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do
CPF: 120.474,302-91 e RG: 2781735 SSP-PA, que subscreve R$ 180,00 (Cento
e Oitenia Reais) sendo integralizado em quatro pagamentos mensais €
sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00(Um
Real) cada uma. Petrunilo dos Santos Tapajés: brasileiro, solteiro, agricultor,
54 anos, residente na comunidade de Urucurea, s/n, zona tural, CEP: 68.005-
970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 564.150.362-20 ¢ RG
0666239 SSP-PA, que subscreve R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo
integralizado em tro
Cinco) parte
Fernandes’ Belém: ‘bras eiro, sollte
comunidade_ de Amari, s/n, zona
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Reais)oe ém quatro’ pagamento mensais e sucessivos~ de
25(Vinte éGinco) cotas-partes cadas“no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada;
Sivaldo da Silva Guimaraes: brasileiro, casado, agricultor, 34 anos, residente
na comunidade de-Marimarituba, s/n,-zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade
de Santarém/PA, portador do CPF: 582591 202-91 e RG: 3012501 SSP-PA, que
subscreve R$ 180,00 (Cento e Oitenta’ Reais) sendo integralizado em quatro
pagamentos mensais e’sticessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas-partes cada, no
valor de R$ 1,00(Um Real) cada uma. Sergio Lima Silva: brasileiro, casado,
agricultor, 27 anos ,
residente na comunidade de Vila Amazonas, s/n, zona rural,
CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 496.323.612-
53 e RG: 3048756 SSP-PA, que subscreve R$ 100,00 (Cem Reais) sendo
integralizado em quatro pagamento mensais ¢ sucessivos de 25(Vinte e Cinco)
cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada; Valdomiro Santos de
Sousa: brasileiro, viiivo, agricultor, 56 anos, residente na comunidade de
Membeca, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970, nesta cidade de Santarém/PA,
portador do CPF: 709.431.332-20 e RG: 345150 SSP--PA, que subscreve R$
100,00 (Cem Reais) sendo integralizado em quatro pagamento mensais e
sucessivos de 25(Vinte ¢ Cinco) cotas-partes cada, no valor de R$ 1,00 (Um
Real) cada; Valdenir Diniz Gama: brasileiro, casado,.agricultor, 37 anos,
residente na comunidade de Lago Central, s/n, zona rural, CEP: 68.005-970,
nesta cidade de Santarém/PA, portador do CPF: 396.400.942-34 ¢ RG: 0633102
SSP-PA, que subscreve R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) sendo integralizado
em quatro pagamentos mensais e sucessivos de 45(Quarenta e Cinco) cotas￾partes cada, no valor de R$ 1,00(Um Real) cada uma. Como nada mais houvesse
a ser tratado, o Senhor Presidente da cooperativa deu por encerrados os
trabalhos ¢ eu Rande Fernandes Belém que atuei como secretario, lavrei a
presente Ata que, lida e achada conforme, contém a minha assinatura e de
todos os cooperados fundadores, como prova da livre vontade de cada um de
organizar a cooperativa.
Copia fielda originaltranscrita no Livro de Ata.
rural,
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[Benedito de Aquing:
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1_|Clovis Bemardo Imbiriba
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Frederico Aires Guimaraes
Jairo Cesar Froes Pereira
Jonas Guimaraes Lima
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1_| Joao Costa Silva
{26 _| José Augusto Sousa de Oliveira
27 _|Lucivaldo Lima da Costa
5_| Manoel Figueira de Oliveira
lezildo Nogueira Costa
37_|Nailson Sousa dos Santos
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38_|Pedro dos Santos _
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‘Adelson Goncalves Imbiriba Rande-Fernandes Belém
_ Secretario Presidente
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/ AGucmer José Oliveira Figueira
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SSETIFICO O REGISTRO EM: 16/04/2002 SOB 0 NOMERO:
Hemme 15400009172
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Protocole: 02/015266~3 DILERMANGO GUEDES CaBRAL
SECRETARIOGERAL
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
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(01138-03 - Cultivo de pimenta-do-reino
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-
Otaee00 Produgdo Ge mudas e outras formas de propagacio vegetal, certficadas
01.61-0.03 Servige de proparacdo de terreno, cubive e cothei
(02.40c1-06 Cultivo de mudas em viveiros florestais:
9240-406 -
Cultivede ri uton nfosnadeeros no oopecificados aterformonts em flrestasPlantadas |
02.2008 - Goleta de castanna-do-pard om florestas nativas
(02.20.9.04 Goleta de tox om florestas natives
02.20.8-06 Gonservacio de florastas natives 1
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02.30-6-00 Atividades de apolo 8 producie florestal
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(03-22-11 -Crlagde de poixes em agua doce
40.31-7-00 - FabricagSo de conservas de frutas
10.35.31 « Fabricagdo de sucos concentrados de frutas, hortaligas ¢ legumes:
40.52-0-00 - Fabricagio de laticinios
{0.69-500 . Fabricagae de farinha de mandioca edarivados. 1oe cavricagtode procitos de padaria © confeltara ceri predominancia de producto propria
{0189-7-01 . Fabricag&e de produtos derivados do cacau 8 de chocolates
10.95-3-00 « Fabricagae de especiarias, molhos, tempores o condimantos
1 Rebig.29 - Fabricagde de outros produtos alimenticios ndo especificados anteriorment®
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Aprovado pela tnsirugto Normativa RFB n? 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitide no dia 01/02/2023 as 08:50:12 (data e hora de Brasilia) Pagina: U3
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
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16.29-3-02 - Fabricagao de artefatosdiversos de cortiga, bambu, palha, vime ¢ outros materials trancados, exceto mévels|
20:33-2-00 - Fabricagso de aditivos de uso industrial
22.19-6-00 - Fabricagdo de artofatos de borracha no especificados anteriormente
'32.99-0.99 - Fabricacdo de produtos diversos no especificados anterlorments
46.17-4-00 - Reprosentantes comerciais e agentes do comércio da produtos allmenticios, bebidas e fumo
46.23-4-06 - Coméreio atacadista de somentes, flores, plantas e gramas.
46.31-1-00 - Comérelo atacadista de leit elaticinios
46.320-01 - Comércia atacadista de careais e leguminosas boneficiados
46.32.0-02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
46.338-01
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Gomércio atacadista de frutas, verduras, raizes, tubérculos, hortaligas # legurnes frescos
46.34-8.03 - Coméreio atacadista de pescados e frutos do mar
46.37-4-04 - Comérelo atacatista de pies, bolos, biscoitos e similares
46.37-4-89 -
Coméreio atacadista especializado om outros produtos alimenticios ndo especificados anteriormento
48.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agricolas, sdubos, fertilizantes e corretivos do solo
'46.92.3-00 - Comérclo atacadista de mercadorias om geral, com predominancla de Insumos agropecudrios:
47.2143 - Comérclo varolista de laticinos 0 frios
47.21-1-04 - Comérclo varelista do doces, balas, bombons e semethantos
47,245.00 - Gomércio varejista de hortiutigrarjelros
47.234.89 - Comérclo varelista de produtos allmenticios om geral ou especializado em produtos allmenticios nao
‘especificados anteriormente
47,11-743 -Comércio varelista de produtos farmacéuticos homeopéticos
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TOERISEORS [Rano] eoRIEKENTS
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Aprovado pela Instrugsio Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/02/2028 as 08:50:12 (data e hora de Brasilia. Pagina: 273
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iFyo.a.04 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias
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$3299 - Outros transportes aquavidrios no especificados anteriormente:
5030-588 urescis de prestagso ue sarigos de fnformacso nao especificadas arteiormenie
Faoeurvigos de agronomla »
deconsultora as atvidades agricolas © pecusris
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‘Aprovado pela Instrugo Normativa RFB r®° 1.869, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/02/2023 as 08:50:12 (data e hora de Brasilia). Pagina: 313
Empresa: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO PARA
CNP: 00.532243/0001-70,
Fla ns ‘imevo: 0003
Periods: Oyo4a021 = 31/2}023 Eis: 20/03/2023
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Empresa: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO PARA Fema 004
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Periods: 04/0/2021 ~3/1272021 Emile: 2003/2023 Morons
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CONTAS DEVEDORAS 9,00, 367,451,965, 365.021,64 2.930,329
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ADORE
(PF:
aa-AGRICULTOR
195.673592-53 ag.
aos Coneadar
no CRC:eePA sob 0 No, O11425/0-8,
cor, 387.030 08238
‘Sstana erate prs EAS RITA DA SIVA RMENES
Empresa: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO PARA
CNP: 00.532.243/0001-70
Fotha oo
Emissfo: 28/03/2023
Balanco encerrado em: 31/12/2022 Hora 10:51:21
BALANGO PATRIMONIAL
Descrigao. ‘Saldo Atual
aro 396.261,640
[ATIVO CIRQULANTE, 351.173670
Disponive. 353,985,280
‘cADA 1.835479,
(CAIKA Gena. 1.836,479,
BANCOS CONTA MOVIMENTO 19.1709
BANCO DO BRASIL 1153552 191170380
APLICACOES FINANCEIRAS LIQUIDEZ INEDIATA 332997920
POUPANGA BANCO DO BRASIL 115355-2 1351.28,
POUPANGA BANOO DO BRASIL 121317-2 331.595,640
ourros créorros, 218,380
‘TRIBUTOSA RECUPERAR/COMPENSAR 218300
IRRE A RECUPERAR 217310
SSA RECUPERAR 1080
‘ATTVO NAO-CIRCULANTE 42.187,970
IMOBILIZADO 42.187,970
MOVEIS E UTENSILIOS ‘
22215500
YMOVEIS E UTENSiLIOs 22215500
AQUINAS, EQUIPAMENTOS € FERRAMENTAS 2,085,000
AQUINAS & EQUIPAMENTOS 22.095,000
(© DEPRECIAQOES, AMORT, E EXAUS, ACUMUL saszesc
(¢) DEPRECIAGOES DE NOVEIS E UTENSILIOS asec
() DEPRECIAGOES DE MAQUINAS, EQUIP. FER "401,586
() DEPRECIAGDES DE COMPUTADORES PERIFERICOS 2osaic
CCOMPUTADORES €
PERIFERICOS 21529.910
CCOMPUTADORES E PERIFERICOS 21525,910
assivO 396,361,640
PASSIVO CIRCULANTE 72719
‘OBRIGAGBES TRIBUTARIAS 222,806
TIMPOSTOS € CONTRIBUICOES A RECOLHER 222,500
IRRF A RECOLHER 2e458c
ISS RETIDO A RECOLHER 38.220
‘OBRIGACBES TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA 4921/61
‘OBRIGHGOES SOCIAIS 4.921810
INSS A RECOLHER 4.485 720
FETS A RECOLHER 398,506
ISS) FOLHA & RECOLHER 85,590
‘OUTRAS OBRIGAGDES 1.982.590
CCONTAS A PAGAR. 1982.58
HONORARIOS CONTABEIS A PAGAR 261,786
DDEPOSITO DE TERCEIROS s7501C
[AUTONOMOS A PAGAR, 195,790
PATRIMONIO LiQUIDO 369,234,450
‘CAPITAL SOCIAL e9973.4C
(CAPITAL SuascRITO ear. ‘CAPITAL SOCIAL SBC DIONEIA DOS SANTOS PEREIRA 100.006
EDILSON SILVEIRA FIGUEIRA 100.006
‘LEOCIONE & SANTOS 100,006
‘SELMA FERREIRA DA COSTA 100.006
BENILSCN DE SOUSA CARDOSO 100.906
tz CASTRO CARDOSO 100,00
PAULO SILVA CORRER. 50,00C
MARIO JORGEDA CONCEICAD 50}00C
{JOSE ELINALDO LOPES 100,006
‘CLETTON os SANTOS LOPES 100,006
26S ELICLE DOS SANTOS LOPES 100,006
|ANSELMO CORREA DA MOTA, 100.006
\VERANICE PEREIRA SILVA 190.906
JOS BENTES CARDOSO 100,90
Empresa: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO PARA Fotha: 002
CNP: 00.832.243/0001-70 Emissd0: 29/03/2023,
Balango encerrada em: 31/12/2022 Hove: 10:51:21
BALANGO PATRIMONIAL
Descrigéo Saldo Atual
MARU SALETE FRETTAS DA COSTA 190,906
‘ADSON HOTA FERREIRA, 190,006
[MANOEL ERENILDO LOPES: 100,00
JAIMISSON DA MOT 50,000
LEILSON HOTA DOS SANTOS 100,906
LUZIENE MOTA CORREA 190,00
JORGE WIZ DA CONCEIGEO 190,006
EDINEY CORREIA DE ALMEIDA 190,00¢
CCELIVADO CORREA 100,00
USTO DA SILVA, 150,90¢
ROBERTO CARDOSO PEREIRA 100,00
{JOSE BEZERRA DE SOUSK MACHADO 190,90
‘ALOAIR CORREA 190,006
VIVALDO LOPES FERREIRA 25000
DDEUNICE OLIVEIRA 0s SANTOS. s0j00c
EDSON 20SE LOPES MOTA 25,000
ROSINALDO DA CONCEICAD DOS SANTOS 50,000
DDIONELSON SILVA CORREA 100,00
ELIVANE BENTES CARDOSO 50,000
LAILSON CORREA DA MOTA. 50,000
SSALVINO PEREIRA 50,000
ROBENILSON PEREIRA 100,006
FRANCENILDA 00S SANTOS 190,006
SARA DOS SANTOS 100,00
AULIA CAROIEH DE OLIVEIRA MOTA, 100,00
[MANOEL EL01 FONSECA DOS SANTOS: 190,006
FRANCISCO SOUSA CORREA 190,00
DDULCILENE LIMA SANTOS 190,006
ANTONIO BENTO DOS SANTOS 190,006
MARIA ARRUDA 190,006
CGRACIVANE RODRIGUES 100,006
CONIVALDO MANOEL 25,000
CELSON JOSE DOS SANTOS COSTA 100,00
30SE DOS ANIOS SANTOS. 190,00¢
[MARIA ROSIANE SANTOS € SANTOS 190,006
20SE LUCIANO DOS ANOS SANTOS 100,006
RAILSON DOS ANIOS SANTOS 100,00
SHEMERSON LIMA CASTRO 190,006
OSE IVANILDO CORREA DOS SANTOS 100,00
EZEQUIAS SANTOSE SANTOS 190,006
ANTONIO CARDOSO SANTOS 100,006
JOSE ORLANDO CARDOSO 190,906
TANIA SOUSA CARDOSO 100.006
\VALDECT PAIKAO DA SILVA 0,006
ARTUR SILVA NASCIMENTO 100,006
FRANCISCO COELHO TAPAIOS 100,006
‘TRUNOADE BENTES FERREIRA 00,006
IVALIR RODRIGUES PEDROSO 100,006
ROBERTO CAETANO COELHO 190.006
‘CLEUSON JUNIOR DOS SANTOS COSTA 00.006
PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS 00,006
\WILERSON ROBERTO BRITO DOS SANTOS 00,006
ROSILDO PEREIRA DA SILVA 00,006
RRIMUNDO JOSE FONSECA 005 SANTOS 100,006
(CLAUDEMIR DOS SANTOS FERREIRA 100.006
JERRY DORADO LOPES, 50,00¢
TRACI COSTA RODRIGUES 00.006
SULIETE DOURADO LOPES 50,006
YVALCIRENE FERREIRA DUARTE 50,006
‘THALIA LOPES. 50,00¢
FRANCISCO FERNANDES OLIVEIRA 0,000
‘OSVALDINO GANA DA SILVA 00,006
DILCEU LOPES DE SOUSA 50,00C
NETVA CRISTINA LOPES COSTA 50,00¢
[DORVAL SOUSA COSTA 30,006
\VARLEY CARDOSO SOUSA 200,006
BULIANE LOPES AMORIM 00,000
DOELMA LOPES 50,000
SILAS RODRIGUES COSTA SOUSA 100,006
{OSE ADAISO MATOS CARDOSO 100,006
RAIMUNOO ENERGILDO SANTOS OA SILVA 50,00¢
Empresa: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO PARA Fol 9003
CNP: 00.532.243/0001-70 Emissdo: 29/03/2023,
Balango encerrado em: 31/12/2022 Hora: 10:51:21
BALANGO PATRIMONIAL
Descrigéo ‘Saldo Atual
ERINET ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 190,90
FELIPE RODRIGUES COSTA 50,00¢
‘aura LOPES s0.0¢
TERESINHA DOURADO LOPES 100,00¢
ERNANDO MOTA, 50.000
[EDNO SOUSA FERNANDES: 00,00
WALDEMIR ASSUNGHO DA NOTA 100,00¢
[ALESSANDRO CORREA 50,00
‘ADOILSON SOUSA 100,006
ERIVALDO DOS SANTOS sone
MARILENE OLVEIRA MATOS 100,00
SIDNET RENAN AQUINO DE SOUSA 100,00
DDONIZETE CASTRO 100,00¢
[MANOEL RAIMUNDO SOUSA TAPAOS 100,00¢
HORIVALDO MOTA CASTRE 100,00c
MARIA DA CONCEIGHO TAPRIOS CASTRO 100,00
‘ADINOR COS SANTOS 100.00c
RAIMUNDA LEUSTANE LID 100,00¢
[MARIA MARLENE DA SILVA FROS 100,00e
ORLEANE REGES CARDOSO 100,00
CGRACIVALDO SANTANA CARDOSO 100,00
JORNILSON FERREIRA AMRRAL 100,00
RAILSON CASTRO DE CARVALHO 100,00
JARDISON JOSE ASSUNCKO DE SOUSA 190,00
RAIMUNDO MIRA 50,00¢
RAIMUNDO DE JESUS s0}00c
SIDNEI FERNANDES. 50,00¢
ROSENIRO MOTA SOUSA 50,000
AIR BATISTA 50,000
AUVENAL DE SOUSA 50,000
LUCIANO SOARES DO NASCIMENTO 100.906
weiner 50,000
HEBER MARCELO SILVA 190,006
Dovacir 100,00¢
MARIVALDO REBELO 50.000
3OK0 GILBERTO 150,00
[MANOEL GZENILDO REBELO DE SOUS soc
\VANDERSON 50.0%
[AMARILDO REBELO 50.900
ROSENIRA HOTA SOUSA s0.0xe
ANTONIO 005 SANTOS 50,006
2ADSON 190,006
‘ucusTo 2eFREY 50/000
AILTON 205 50.0%
MARIA JOSE RAMOS 50,00
40S ODILSON BRITO DE SOUSA 00,00
"MARCOS ROBERTO 50,000
[ADAILSON PEREIRA DOS SANTOS 00,006
DNAISON CARLOS LOPES BATISTA 100,006
ELDER ALMEIDA ROSA 100,006
CODIVAN MIRANDA DOS SANTOS 100,006
CGILVANA CORREA DE SOUSA 100.006
RONILDO LIRA ALMEIDR, 00,006
EVANILDO FIGUEIREDO LIRA 00,006
ONO GILBERTO PINTO PIRENTEL 50,00¢
MANOEL FERREIRA PEREIRA 00,006
MANOEL IDEMAR VIDAL DA SILVA 0,00¢
ARLETE GOMES DA SILVA 00.006
DOACT SILVA DE SOUZK 00,000
LETICIA DUARTE COSTA 00,006
ELZA SOCORRO MOREIRA GOMES 300,006
LEONALDO VASCONCELOS GOMES 50,00¢
LAURO VASCONCELOS GOMES 00,006
JORGE ANORE GOMES DA SILVA 300,006
EVANGELINO DE MATOS CORREA 00,006
MARTA MARIA CAMPOS REGO 100,00
MARIA MARIA CAMPOS REGO 00,000
‘ANA JULIA. MATOS CORREA 400,00
TRENILDO GOMES DA SILVA 100,006
SAU VIDAL DA MOTTA 300,006
ROSILVALDO VASCONCELOS COSTA 50,00¢
Empresa: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DO OESTEDO PARA Fotha: 004
CNP: 00.532.243/0001-70 Emissio: 26/03/2023
Balango encerrado em: 31/12/2022 Hora: 10:51:21,
BALANGO PATRIMONIAL
Descrigao. ‘Saldo Atual
BENUME CAMPOS NOGUEIRA 50,00c
ANDREIA CARDOSO CORREA 100,006
FRANCILET CARDOSO GODINHO 100,00¢
ARLISSON LOPES 100,006
JOABE BENTES CARDOSO 100 00¢
DIANE AMORIM PERIS. 100,006
MANOEL LOZILDES COLARES. 100 0¢
MARILDA AMORIM PINTO 10,006
MARIA QDENILZE MIRANDA soo 00c
FRANCISCO SANTANA PEREIRA, 109,006
PEDRO GAMA 10,006
HELEERTO ALVES DA SILVA 100,006
‘SOCORRO CARDOSO 50,00¢
EDILMO PEREIRA IMBIRIBA 10,00
20K0 CARDOSO so.00c
ROSA MARIA, 00,000
DENILZA DE JESUS SILVA 50,00C
JOSE MIGUEL PEREIRA 50,00C
REGINALDO TEDXEIRA COSTA 09,006
MANOEL SEBASTIAO DA SILVA DUARTE 09,006
FRANCISCO DA SILVA BASTOS 100,006
[ANTONIO PIO DOS SANTOS 00,006
mawoEL Anko REGIS TAPAIOS 50,00¢
YVALDEMAR CARDOSO 10,006
DIERUSON COSTA TAPAIOS 25,00C
DIVAILSON COSTA 25,00C
EDE CARLOS GAMA REGES 50,00C
20EL LUIS DOS SANTOS 25,00C
JANILSON MARIO DOS SANTOS 25,00¢
[ADRIVAN GAMA COSTA 25,00C
20SE ELIELSON DOS SANTOS 00.00
SANDOVAL CARDOSO CARVALHO 100,006
DDORIVALDO PEREIRA DA SILVA 00,006
RESERVAS DE LUCROS 24.036,55¢
RESERVA LEGAL 74.06,55¢
SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS 295,224,460
'SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS, 295,224,460
SOBRAS ACUMULADAS 295.224,46C
[MANOCLEDWALDO SANTOS) neseematgulm int, EUSRITAXIENESDO |
Sitea
MOOS SSorssns oboeae NASCUMENTOSSE7eSG00238
AGRICULTOR
MANOEL EDIVALDO SANTOS MATOS
Contador
LIS RITA XINENES DO
th’
NASCIMENTO on
CPF: 195.673.592-53, Reg. no CRC ~ PA sob 0 No, 011429/0-8
CPF; 387.839.0824
PREFEITURA DE SANTAREM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANGAS
ALVARA-2022
NOMERO: 3667
INSC. MUNICIPAL (———_ ora / oF
5.4.08206 |
o0.832.243/0001-70
IDENTIFICAGAO
COOPERATIVA DOS TRABAL. AGROEXTRATIVISTA DO OESTE DO PARA
ENDEREGO￾ROD SANTAREM CUIABA, 3/N POR DE TRZ DO STR
MATINHA
ITEM cru ~ —— cwaz
23 1041-4/00
ATIVIDADE
Fabricacao de oleos vegetais em bruto, exceto oleo de milho >Segunda a Sexta:
HoRARI0 DE
07:00
FUNGIONAMENTO
as 19:00hNoRMak
Sdbado: 07:00 as 19:00h
Domingo: 07:00 as 12:00h
HORARIO DE FUNC'ONAMENTO ESPECIFICQ————________
INFORMAGOES IMOBILIARIAS.
01.15.091.0011.001
ROD. SANTAREM CUIABA, SN FUNDOS DO STTR
ESPERANCA
EXPEDIGKO
19/07/2022
‘VAUIDADE
31/12/2022
cODIGO DE AUTENTrcrDADE — PGAT3 3699
+ A autenticidade deste docunento poderd ser verificada em ww.eantaren.pa.gov. br
* Veriticar anexo de atividades secundérias autorizadss para funcionamento
PREFEITURA DE SANTAREM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
ALVARA-2022
ANEXO DO ALVARA NUMERO: 3667
CNAES SECUNDARIOS
NAO _AUTORTZADO
0133-4/01 - Cultivo de acai
NAO AUTORIZADO
0139-3/03 - Cultivo de pimenta-do-reino
N&o_AUTORTZADO
0142-3/00 - Producao de mudas e outras formas de propagacao vegetal,
certificadas |
N&O AUTORIZADO
0161-0/03 - Servico de preparacao dé terreno, cultivo © colheita
Ao AUTORIZADO
0210-1/06 - Cultivo de mudas em viveiros florestais
NAO AUTORIZADO
0210-1/99 - Producac de produtos nao-nadeireiros nao especificados
anteriormente em florestas plantadas
No AUTORIZADO
0220-9/03 - Coleta de castanha-do-para em florestas nativas
NAO AUTORTZADO
0220-9/04 - Coleta de latex en Elorestas nativas
AUTORIZADO EM 19/07/2022 |
0220-9/06 - Conservacao de florestas nativas
NAO _AUTORTZADO
0220-9/39 - Coleta de produtos nao-madeireiros nao especificados anteriormente em florestas nativas
NAO AUTORIZADO
0230-6/00 - Atividades de apoio a producao florestal
_AUTORIZADO BM 19/07/2022
0322-1/01 - Criacao de ps es em agua doce
NAO AUTORIZADO
1031-7/00 - Fabricacao de conserva: de frutas
NAO_AUTORIZADO
1033-3/01 - Fabricacao de sucos concentrados de frutas, hortalicas Legumes
NAO _AUTORIZADO
1052-0/00 - Fabricacao de laticinios
WAO AUTORTZADO
1063-5/00 - Fabricacao de fayinha de mandioca © derivados
NAO AUTORTZADO
1091-1/02 - Fabricacao de produtos de padaria e confeitaria com
predominancia de producao prop:
NAO AUTORIZADO
1093-7/01 - Fabricacao de produtos derivades do cacau e de chocolates
NAO _AUTORTZADO
1095-3/00 - Fabricacao de especiarias, molhos, temperos e condimentos
N&o AvrortzaDo
1098-6/99 - Fabricacao de cutros produtos alimenticios nao
especificados anteriormente
(AUTORIZADO EM 19/07/2022
1629-3702 - Fabricacao de artefatos diversos de cortica, bambu, palha,
vime e outros materiais trancados, exceto moveis
NAO _AUTORTZADO
2093-2/00 - Fabricacao de aditivos de uso industrial
NAO _AUTORIZADO
2219-6/00 - Pabricacao de artefatos de borracha nao especificados
anteriormente
NAO _AUTORIZADO
3299-0/89 - Fabricacao| de produtos diversos nao especificados
anteriormente
NAO AUTORTZADO
4617-6/00 = Representantes comerciais e agentes do comercio de
produtos alimenticios, bebidas e fumo
NAO _AUTORTZADO
4623-1/06 - Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
NAo_AUTORTZADO
4631-1/00 - Comerc
NAO _AUTORTZADO
4632-0/01 - Comercio atacadista de cereais ¢ leguminosas beneficiados
NAo_AvToRTZADO
atacadista de leite e laticinios
4632-0/02 - Comercio atacadista de farinhas, amides e feculas
NAo_AUTORTZADO
4633-6/01 - Comercio atacadista de frutas, verduras, raizes,
tuberculos, hortalicas e legumes frescos
NKo_AUTORTZADO
4634-6/03 - Comercio ataca
N&o AUTORTZADO
4637-1/04 Comercio ataca
NAO AUTORTZADO
sta de pescados e frutos do mar
ta de paes, bolos, biscoitos ¢ similares
4637-1/99 - Comercio atacadista especializado em outros produtos
imenticios nao especificados anteriormente
N&O AUTORTZADO
4683-4/00 - Comercio atacadista de defensivos agricolas, adubos,
fertilizantes e corretivos do solo
NAO AUTORIZADO
4692-3/00 - Comercio atacadista de mercadorias em geral, com
predominancia de insumos agropecua:
NAO AUTORIZADO
4721-1/03 ~ Comercio varejista de laticinios e frios
NAO _AUTORTZADO
4721-1/04 - Comercio varejista de doces, balas, bombons © semelhantes
NAO AUTORTZADO
4724-5/00 - Comercio varejista de hortifrutigranjeiros
NAO AUTORTZADO
4729-6/39 - Comercio varejista de produtos alimen
especializado em produtos alimenticios nao especificados ante:
NAO AUTORIZADO
4771-7/03 - Comercio varejista dé_produtos farmaceuticos homeopaticos
N&O AUTORTZADO
jos en geral ou
mente
4772-5/00 - Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e
de higiene pessoal
NAO AUTORIZADO
4789-0/01 - Comercio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Nio_AvTORTZADO
4930-2/01 - Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos € mudancas, municipal
NAO AUTORIZADO
5099-8/99 - Outros transportes aquaviarios nao eapecificados anteriornente io AuTORIZADO
6399-2/00 - Outras atividades de prestacao de services de inforsacao
nao especificadas anteriormente
NAO AUTORTZADO
7490-1/03 - Servicos de agronomia e de consultoria as atividades agricolas e pecuarias
NAO AUTORIZADO
7990-2/00 - Servicos de reservas e¢ outros servicos de turismo nao especificados anteriormente
nio_avToRTZADO
8292-0/00 - Envasamento e empacotamento sob contrato NAO AUTORTZADO

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