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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP; 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO - PT
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº307 / 2015.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
1.º Secretário:
Como membro deste Poder, signatária da presente, fazendo uso das
prerrogativas que são conferidas pelo Regimento Interno, venho com o devido
acatamento, propor que, após os trâmites regimentais e com a necessária
aprovação do Soberano Plenário, sejam manifestados VOTOS DE APLAUSOS ao
Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região — 22 Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 8º Região, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Edílsimo Eliziário Bentes, pela realização de SESSÃO DESCENTRALIZADA DA
SEGUNDA TURMA DO TRT/PA - 8º REGIÃO, no dia 24/11/2015 no Centro
Universitário Luterano de Santarém, ocasião em que foram apreciados 23 (vinte
e três) processos, oriundos das Varas do Trabalho de Santarém, Óbidos,
Itaituba e Altamira.
A sessão de julgamento é aberta ao público e constitui excelente
oportunidade, especialmente para o complemento do aprendizado pelos estudantes
do Curso de Direito quanto ao funcionamento e a prática forense no âmbito da
Justiça do Trabalho em segundo grau de jurisdição, onde são julgados os recursos
interpostos pelas partes inconformadas com as sentenças proferidas pelas Varas do
Trabalho. A descentralização nos julgamentos dos Tribunais é procedimento previsto
na Constituição Federal, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à
justiça em todas as fases do processo (Art. 115, 8 29).
A 2º Turma do TRT/PA da 8º Região é integrada pelos seguintes
magistrados:
Desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes — Presidente;
Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca —- Decano do
Tribunal;
Desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado;
Juíza Convocada Maria Edilene de Oliveira Franco. n (»
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
Av, Dr. Anysio Chaves 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290
Santarém-Pará
Nas sessões de julgamento do Tribunal funciona um representante do
Ministério Público do Trabalho e os advogados podem requerer sustentação oral em
defesa de seus clientes.
Que do teor desta MOÇÃO seja dado conhecimento ao Tribunal Regional
do Trabalho da 8º Região — 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8º
Região, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Edílsimo
Eliziário Bentes - Presidente, ao Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Dr. Hideraldo Luiz de Sousa Machado — Chefe da Procuradoria Regional da 8º
Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santarém, na
pessoa de seu Presidente Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho.
Sala das Sessões, Plenário “Benedito Magalhães”, em 25 de novembro de
2015.
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