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materia nº 96/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 96 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaREQUER JUNTO A SEMSA, INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRTOS DE PACTUAÇÃO PROGRAMADA INTEGRADA COM OUTROS MUNICÍPIOS E OS PROCEDIMENTOS ONCOLOGICOS.
native_id2422

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-26 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-11-25 Matéria acatada — Encaminhar aos Interessados.

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APT CÂMARA Via tia DE: SANTAREM
PODER LEGISLATIVO (=
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE — PPS
COMISSÃO DE SAÚDE
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº94 2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Fundamentado no Regimento Interno da Casa, o membro deste Poder, signatário desta, requer que,
após os trâmites regimentais, seja encaminhada expediente atende atendendo a Lei Orgânica do
Município, em seu Artigo 58, inciso Il, & único, solicitando a seguinte informação, diante da
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa):
a) Solicito junto a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) cópia dos contratos de Pactuação
Programada Integrada existentes entre Santarém e outros municípios da região.
b) Solicito ainda junto à Semsa relatório informando trâmites e procedimentos referentes
ao serviço de 'Regulação' executado entre o Hospital Municipal e o Hospital Regional do
Baixo Amazonas.
c) Outrossim, solicito informações à cerca do cumprimento da Portaria 140/2014 do
Ministério da Saúde, que trata sobre procedimentos de oncologia.
Senhoras e Senhores Vereadores, as referidas solicitações são encaminhamentos acordados durante
reunião realizada no Hospital Municipal com a direção daquela unidade de saúde e vereadores das
Comissões de Saúde e de Direitos Humanos. O objetivo é garantir o pleno funcionamento do serviço
de oncologia e agilizar tratamento de pacientes que esperam há meses por um leito no Hospital
Regional do Baixo Amazonas.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 24 de novembro de 2015.
*Com cópia ao Ministério Público do Estado
asTuta
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE — PPS
COMISSÃO DE SAÚDE
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Relatório de reunião entre Comissões de Saúde e Direitos humanos e Di
do Hospital Municipal de Santarém
As Comissões de Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santarém reuniu, quinta-
feira (12), às 10h20min, com a direção do Hospital Municipal de Santarém (HMS) para tratar
de assunto relacionado à transferência de pacientes oncológicos dessa unidade de saúde para o
Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), Dr. Waldemar Penna. Presentes na reunião os
dois presidentes das duas comissões vereadores Dayan Serique (Saúde) e Geovani Aguiar
(Direitos Humanos), além dos vereadores Ana Elvira Alho, Marcela Tolentino, Luiz Alberto
Cruz, Chiquinho da Umes, Ligia Zamali (repres. Ver. Ivete Bastos), Glayton Rodrigues (Dir.
do HMS), médico Gilvandro Valente (Dir. Clínico do HMS) e Lidenberg Araújo (Enfermeiro
Chefe do HMS).
O diretor Glayton Rodrigues fez um breve relato sobre a situação dos pacientes oncológicos
que aguardam transferência do HMS para o HRBA. O diretor informou que atualmente dez
pacientes aguardam transferência. Sete são de outros municípios e três de Santarém. Também
informou que o HMS é de média e baixa complexidade. Que não há como fazer exame para
fechar diagnóstico de câncer, pois a unidade de saúde não tem como pagar e não é atribuição
do HMS. Informou que houve reunião com o HRBA que ficou acordado que o HRBA deveria
fechar o diagnóstico. Mas que a demanda não foi atendida e que o fluxo é muito grande. O
diretor disse ainda que o HRBA não recebe paciente sem diagnóstico fechado. Que o paciente
fica acamado no HMS esperando fechar diagnóstico. Pacientes esperam em média de 45 a 60
dias para serem transferidos. Informou também que o HRBA ficou sem máquina de realizar
tomografia e HMS sentiu a elevação do número de exames em quase 50%. Glayton informou
que o HMS recebe c atende 4 vezes a mais que sua capacidade. Hospital tem 120 leitos em sua
capacidade física, mas trabalha com 300. O diretor sugere rever pactuação com outras cidades.
O diretor disse ainda que o HMS enfrenta problemas, pois o sistema de regulação possui falhas.
Citou o caso de um paciente de 77 anos com fratura no fêmur que foi levado para o HMS, mas
que, segundo ele, é paciente de alta complexidade então deveria ser levado diretamente para o
HRBA. Que esses pacientes devem ficar em seus municípios sendo tratado e quando houver
leitos no HRBA serem transferidos diretamente. Em muitos casos, eles passam semanas
ocupando leitos do HMS. Glayton citou ainda que no dia anterior à reunião o setor de
reanimação chegou a ter 22 pacientes no internados e que, desse total, apenas 4 eram, de
Santarém. Segundo o diretor, nenhum município que “sentar” para rediscutir pactuação com
Santarém.
O médico Gilvandro Valente informou que médicos não querem tomar conta de pacientes
internados na Clínica Médica. Hoje tem 80 pacientes na clínica médica do HMS. Conselho
Regional de Medicina (CRM) proíbe internação no Pronto Socorro. De 2010 a 2014, o Sistema
Único de Saúde (SUS) perdeu 4 mil leitos. Em Santarém, vários hospitais fecharam. Tabela do
SUS defasada ninguém quer mais trabalhar na rede pública de saúde. Valente informou que que
a Portaria 140 de 2014 do Ministério da Saúde redefine os critérios e parâmetros para
organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde
habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de
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funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do
SUS. Informou que nos exames de biópsia as coletas seriam feitas pelo HRBA e o laboratório
pago pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Mas que não deu certo, pois o fluxo é muito
alto e o HRBA não quer receber demanda alta. Que os pacientes ficam em espera no HMS. Para
Valente, diagnóstico definitivo e tratamento devem ser realizados pelo e no HRBA, relembrou
que o HMS possui dez pacientes oncológicos. O médico sugeriu a ampliação do número de
leitos oncológicos e de profissionais da área. Ratificou que o HMS não possui estrutura
oncológica.
Sobre o grande fluxo de pacientes dos outros municípios, Valente ressaltou que não tem acesso
aos contratos de Pactuação com os outros municípios. Pediu ajuda para ter acesso aos contratos
chamados de Programação Pactuada e Integrada (PPI). A Programação Pactuada e Integrada é
um pro-cesso instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em conso-nância com o
processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população
residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso
da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços. dan-do
transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os
limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de
outros municípios. Define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a
alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre
os gestores.
Valente sugeriu que o SUS coloque seu auditor para rever o sistema de regulação de
transferência dos pacientes oncológicos. Ele ressaltou aos vereadores que existe ainda o
problema dos pacientes do setor de diálise que estão ocupando leitos da clínica médica. Ele
informou que hoje 30 leitos do HMS estão sendo ocupados por esses pacientes. Lembrou que
o HRBA disponibiliza apenas dois leitos para internação de diálise. Para Valente, esse tipo de
situação engessa o Hospital Municipal. Informou que o HMS atende em média de 15 mil
pacientes por mês “na porta”.
O vereador Geovani Aguiar disse que o HRBA paga altos salários para oncologistas de outro
estado que vem à Santarém uma vez por mês e que o HRBA demitiu os médicos que atuavam
na cidade. Aguiar perguntou qual objetivo de descontratar os médicos daqui e chamar de fora?
Segundo ele, o custo é mais alto e “porque fazer isso?”. Aguiar pediu atenção sobre o problema
da ortopedia, que provoca a superlotação de leitos que deveriam, por exemplo, serem ocupados
por pacientes com câncer. Lembrou que uma cirurgia ortopédica custa em média dez mil reais.
A vereadora Marcela propôs a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre
Santarém e outros municípios sob a supervisão do Ministério Público do Estado (MPE).
Marcela não quer que o HMS seja porta de entrada para média e alta complexidade. Para ela,
os municípios deveriam mandar seus pacientes depois de diagnosticados direto para o HRBA.
Ela diz que Santarém é vítima de uma regulação errada.
O vereador Chiquinho da Umes disse que o HRBA só recebe quem quer, por isso fica “mil
maravilhas”. Falou sobre a triagem de atendimento. Que os médicos escolhem quem eles
querem para atender na fila da oncologia e sugeriu que fosse criada uma equipe para dar a vez
a quem está precisando de atendimento com urgência.
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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Após ouvir os relatos dos gestores do HMS, o vereador Dayan Serique disse que Santarém paga
a conta da saúde no oeste do Pará. Ele reconheceu que existe muitos casos em que o HMS
funciona como uma espécie de “hotel” para pacientes de outros municípios. Serique disse que
muitos setores estão passando por problemáticas semelhantes e que os problemas se relacionam,
interferindo no atendimento de pacientes de outras enfermidades. O vereador lembrou que a
reunião, discute várias problemáticas, mas que foi motivada para falar sobre o problema dos
pacientes oncológicos. Anunciou que outras reuniões serão realizadas para avaliar
problemáticas de outros setores, como a alta demanda de pacientes que necessitam da ortopedia,
oriundos principalmente de acidentes de trânsito.
Dayan lembrou que pacientes oncológicos passam muito tempo na fila de espera para serem
transferidos e que em alguns casos esses pacientes morrem antes de serem transferidos para o
HRBA. O presidente da Comissão de Saúde disse que os encaminhamentos propostos neste
relatório serão levados ao conhecimento do Ministério Público do Estado, da Semsa e do
Prefeito Municipal com o objetivo de executá-los e dessa forma, tentar resolver o problema dos
pacientes do setor de oncologia.
Encaminhamentos aprovados:
1. Pedir os contratos de Pactuação Integrada entre Santarém e demais municípios. Fazer
análise e rever as pactuações
2. Elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre o fluxo de atendimento com
parceria do Ministério Público do Estado.
3. Rever avaliar o sistema de Regulação entre o HRBA e o HMS.
4. Solicitar uma auditoria técnica externa no HRBA e no seu contrato com a OS gestora,
Pró-Saúde.
5. Adequar os procedimentos relacionados à oncologia ao que determina a Portaria
140/2014 do Ministério da Saúde. Verificar cumprimento.
6. Trabalhar a possibilidade de se criar serviço de atenção domiciliar.
7. Criar Grupo de Trabalho com membros das duas Comissões (Saúde e Direitos
Humanos) e convidar Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público Federal e
Ministério Público do Estado.

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