Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
PROJETO DE LEI Nº /2015
Autor: Ver. Geovani Aguiar
“Institui a Semana Municipal de Prevenção e
Diagnóstico do Câncer Infantil a ser realizada
entre os dias 23 e 30 de novembro.”
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Santarém, a “Semana Municipal de
Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil”, a ser realizada entre os dias 23 e 30 de
novembro.
Parágrafo Único - Competirá à Secretaria Municipal de Saúde, isoladamente ou em
conjunto com outras Secretarias Municipais, adotar todas as providências necessárias à
plena consecução da “Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil”.
Art. 2º- O programa instituído por esta lei tem por finalidade prevenir, diagnosticar,
tratar e reabilitar a criança com câncer ou aquelas com riscos de desenvolverem a doença
quando chegarem à fase adulta, além das seguintes diretrizes:
- Qualificar a assistência e promover a educação permanente dos
profissionais de saúde de nível superior e os de nível médio técnico envolvidos
com a implantação e a implementação da “Semana Municipal de Prevenção e
Diagnóstico do Câncer Infantil”,
|l- Orientar a população sobre os sinais e sintomas, como dores no corpo,
febre, muito parecidos com os de diversos problemas de saúde infantis, com
vistas ao controle dos fatores de riscos para o câncer infantil;
Ill- Fomentar campanhas educativas e permanentes sobre os benéficos do
diagnostico precoce;
IV- Proporcionar permanentemente, por meio de campanhas educativas, a
redução e o controle de fatores de risco para o câncer infantil, chamando a
atenção para o sobrepeso e a obesidade, bem como para a alimentação saudável
e a prática regular de exercícios físicos;
V- Promover pesquisa básica e aplicada, oferecendo apoio técnico e
material aos pesquisadores e às instituições municipais que cuidem do câncer
infantil;
Vi- Criar um banco de dados em meio digital, contendo todas as
informações e pesquisas realizadas com as instituições municipais que cuidam de
crianças com câncer infantil, para pronta consulta e fiscalização dos agentes
públicos;
VII- Instituir ou apoiar oficinas com programas recreativos, culturais,
educacionais e de lazer, com vistas à necessidade da adoção de hábitos
saudáveis para a prevenção do câncer infantil e melhorar o auxilio terapêutico das
crianças em tratamento.
Art. 3º Poderá a Secretaria Municipal de Saúde articular com o Instituto Nacional de
Câncer — INCA, órgão normativo e executor da Política Nacional de Prevenção e Controle
do Câncer, com os órgãos do Governo do Estado e demais instituições públicas que
desenvolvam atividades voltadas ao combate ao câncer infantil no Pais.
Parágrafo Único — Fica assegurada a participação do setor privado para a realização
dos eventos da “Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil”, através
de patrocínio de material de divulgação e outros meios necessários ao sucesso do
programa.
Art. 4º Poderão participar dos eventos instituídos por esta lei crianças e familiares de
outros municípios.
Art. 5º — As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, suplementadas se necessárias.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 17 de Novembro de 2015.
Vereador-Lidkr do PSC
JUSTIFICATIVA
O câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em
comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer
local do organismo. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as
leucemias (que afeta os glóbulos brancos), os do sistema nervoso central e linfomas
(sistema linfático).
Também acometem crianças e adolescentes o neuroblastoma (tumor de células do sistema
nervoso periférico, frequentemente de localização abdominal). tumor de Wilms (tipo de
tumor renal), retinoblastoma (afeta a retina, fundo do olho), tumor germinativo (das células
que vão dar origem aos ovários ou aos testículos), osteossarcoma (tumor ósseo) e
sarcomas (tumores de partes moles).
Assim como em países desenvolvidos, no Brasil, o câncer já representa a primeira causa de
morte (7% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, para todas as
regiões.
Estima-se que correrão cerca de 11.840 casos novos de câncer em crianças e
adolescentes no Brasil por ano em 2014 e em 2015. As regiões Sudeste e Nordeste
apresentarão os maiores números de casos novos, 5.600 e 2.790, respectivamente,
seguidas pelas regiões Sul (1.350), Centro-Oeste (1.280) e Norte (820).
Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na
adolescência foi extremamente significativo. Hoje, em torno de 70% das crianças e
adolescentes acometidos de câncer podem ser curados, se diagnosticados precocemente e
tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o
tratamento adequado.
Sala das Sessões, em 17 de Novembro de 2015.