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PODER LEGISLATIVO
D gs tuara MUNICIPAL DE SANTAREM
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA. DO EMC vb
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. PORÁVUID pá Ad
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ PLENÁRIO SU
GABINETE DO VEREADOR 0-PSD
REQUERIMENTO Nº.90$ ,2015,
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Solicitando em caráter de urgência a CONCLUSÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE PIXUNA DO TAPARÁ.
Com base nas orientações do regimento da Casa, o parlamentar signatário do presente, requer que,
após a tramitação regimental e a necessária aprovação dos ilustres pares do soberano plenário, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santarém, que autorize estudos diante da
Secretaria Municipal de Educação, no sentido de incluir na programação educacional do Município
de Santarém a URGENTE CONCLUSÃO DA ESCOLA PIXUNA DO TAPARÁ - REGIÃO DO
TAPARÁ, para atender a classe estudantil dentro do Padrão MEC, ali existente, bem como
localidades circunvizinhas.
FUNDAMENTAÇÃO - O ensino público e gratuito em todos os níveis é uma aspiração concreta da
sociedade brasileira. Sobretudo, pelo fato de apenas uma minoria de privilegiados ter acesso ao
ensino médio, nas modalidades regular e/ou modular - Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional. Senhores vereadores, hoje em dia, viver sem os benefícios da continuidade segura em
lugar apropriado da Educação, significa para qualquer população conviver com o desconforto do
subdesenvolvimento.
Como vereador, temos acompanhado o plano de trabalho educacional de nossa região e
principalmente na região aqui citada, onde os programas são fundamentados em uma nova filosofia
de ação direcionados sua linha de atuação para cada vez mais atender a demanda existente,
procurando oferecer condições dignas de estudos, atendendo aos anseios de cada região e de cada
população; observando, no entanto, a oferta da educação escolar para jovens e adultos, com
características e modalidades de cada região, através do ensino, assegurando a todos, condições e
acesso permanente, dentro de sua própria comunidade, em lugar apropriado para o ensino em
qualquer modalidade.
Que desta decisão seja dado conhecimento Secretaria Municipal de Educação e Associação
Comunitária da referida Comunidade e a direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental de
Pixuna do Tapará.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em rs é denovembro de 2015.
SILVIO NETO
Pi cid - PSD
AM osisho Medo (ev)
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