PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - RÉM-PARÁ
PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2015, DE DE NOVEMBRO DE 2015.
Outorga o titulo honorifico de “HONRA AQ MÉRITO” ao projeto
“SOL CIDADÃO LEGAL” DO COLÉGIO FREI AMBRÓSIO.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber
que em sessão realizada no dia de novembro o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
Art, 1º - Concede o título honorifico de “HONRA AO MÉRITO” ao PROJETO “SOL CIDADÃO
LEGAL”, do Colégio Frei Ambrosio, que conquistou brilhantemente uma premiação pela
Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais.
Art. 2º - O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida pela
Câmara Municipal em data a ser definida, ao homenageado ou ao seu representante legalmente
constituído.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em — denovembro de 2015.
MAURÍCIO CORRÊA
Vereador - PSD
JUSTIFICATIVA
O COLÉGIO FREI AMBRÓSIO PELA SUA BRILHANTE CONQUISTA DO PRÊMIO DA
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS(FIBRAFITE),
ATRAVÉS DO PROJETO “SOL CIDADÃO LEGAL”, NA CATEGORIA ESCOLA, MERECE O
RECONHECIMENTO DE HONRA AO MÉRITO DESTE PODER LEGISLATIVO, REPRESENTANTE
DO POVO SANTARENO.
Senhoras e Senhores Vereadores:
O projeto Sol Cidadão Legal, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Frei
Ambrósio, de Santarém, ganhou o Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Federação
Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Febrafite, na categoria escola,
em cerimônia realizada em Brasília. Mais de 100 projetos de vários estados brasileiros
concorreram a premiação.
A professora Eliana Mara Morais Santos, coordenadora do projeto, e o aluno Giovanni Bruno
Freire, vereador mirim, participaram do evento e receberam o prêmio representando a escola. A
cerimônia teve a presença, ainda, do secretário da Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto, e
da coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal, Zilda Benjamin. Para ela, a vitória do
projeto da escola Frei Ambrósio reconhece o trabalho de qualidade realizado pelos educadores, e
demonstra o quanto os professores e demais servidores públicos do Estado vem se empenhando
para ampliar o uso dos conceitos da Educação Fiscal nas atividades pedagógicas.
Desenvolvido desde 2001, o projeto estimula a cidadania por meio da participação popular. Na
escola há uma Câmara de Vereadores, com representantes eleitos entre os alunos, que formulam
projetos de interesse da comunidade, e que são encaminhados à Câmara Municipal da cidade. O
projeto usa O teatro para envolver os alunos. Um dos resultados das ações foi a montagem do
espetáculo “O Auto da Barca do Fisco.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em — denovembro de 2015.
MAURÍCIO CORRÊA
Vereador - PSD
Escola Frei Ambrósio, de Santarém
ganha o Prêmio Nacional de Educação
Fiscal
O projeto Sol Cidadão Legal, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Frei
Ambrósio, de Santarém, ganhou o Prêmio Nacional de Educação Fiscal da Federação
Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Febrafite, na categoria
escola, em cerimônia realizada ontem (18/11) em Brasília.
Mais de 100 projetos de vários estados brasileiros concorreram a premiação.
A coordenadora do projeto, Eliana Mara Morais Santos, e o aluno, vereador mirim
Giovanni Bruno Freire, participaram do evento em Brasília e receberam o prêmio
representando a escola. A cerimônia teve a presença, ainda, do secretário da Fazenda do
Pará, José Barroso Tostes Neto, e da coordenadora do Grupo Estadual de Educação
Fiscal, Zilda Benjamin. Para ela, a vitória do projeto da escola Frei Ambrósio reconhece
o trabalho de qualidade realizado pelos educadores, e demonstra o quanto os professores
e demais servidores públicos do Estado vem se empenhando para ampliar o uso dos
conceitos da Educação Fiscal nas atividades pedagógicas.
Desenvolvido desde 2001, o projeto estimula a cidadania por meio da participação
popular. Na escola há uma Câmara de Vereadores, com representantes eleitos entre os
alunos, que formulam projetos de interesse da comunidade, e que são encaminhados à
Câmara Municipal da cidade. "Promovemos atividades de exercício pleno da cidadania,
socializando conhecimentos acerca da administração pública referentes à tributação
junto às atividades curriculares e extracurriculares", afirma a professora, que utiliza,
para suas ações a Cartilha da Prefeitura Mirim. "Em 2015, teremos sete prefeitos e 35
vereadores mirins."
O projeto usa o teatro para envolver os alunos. Um dos resultados das ações foi a
montagem do espetáculo "O Auto da Barca do Fisco", Outra ação desenvolvida foi uma
campanha pedindo a reforma da escola. As ações do projeto contam com o apoio e a
participação da Associação dos Amigos do Projeto Sol e com parceria do Grupo
Estadual e do Grupo Municipal de Educação Fiscal.