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'2AMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
PODER LEGISLATIVO APROVADO EM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. | .
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ Silvio
GABINETE DA VER
REQUERIMENTO Nº /9% 12015
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, o seguinte pedido de providências:
e seja executado serviço de terraplanagem e iluminação pública na Alameda oito no
trecho co: dido entre a Avenida Doutor Anysio Chaves e Avenida Bartolomeu de
Gusmão, no bair ardim Santarém.
JUSTIFICAÇÃO
Dentre os problemas que assolam o nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infra-estrutura, sendo os principais os de construção de calçamento ou asfaltamento de ruas
urbanas. Uma infra-estrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
Senhoras e Senhores Vereadores, tal solicitação deve-se em razão do grande
descontentamento dos moradores da Alameda oito com a situação precária em que se
encontra a referido logradouro. Se algo não for feito urgentemente, como estamos no
período das chuvas, a situação só tende a se agravar causando transtornos maiores aos
pedestres e motoristas que ali transitam diariamente. O acesso dos moradores as suas
residências está sendo comprometida pelo péssimo estado e a falta de iluminação pública em
que a travessa citada se encontra, versa a Lei Orgânica do Município [...] que as funções
sociais da cidade dependente do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços
urbanos, assegurando-se-lhes condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de
desenvolvimento do município [...], portanto, exigir tal solicitação é um direito que assiste a
todos os moradores do municipio, cujo direito previsto em Lei não lhes está sendo
assegurado.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua
Secretaria de Infra-Estrutura, faça uma análise da situação atual em que se encontra a
travessa citada, viabilizando, em caráter de urgência, medidas que amenizam os problemas
detectados.
Que desta decisão seja dado conhecimento a associação de moradores do bairro do Jardim
Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em de março de 2015.
MARC GDS ave NES
Vercadora — SDD
JÁ CD DISCUSSÃO
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