PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
- GABINETE, DO VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS — LÍDER DO PMDB
www juniortapajos.com.br
PROJETO DE LEI Nº 12015
Autor: Ver. Junior Tapajós - PMDB
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA
para o Município de Santarém a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL GRUPO DE TEATRO DE APARECIDA
- GRUTAP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribui-
ções regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO DE TEATRO DE APARECIDA - GRUTAP,
fundada em 04 de junho de 2007, com sede e foro jurídico em Santarém, é uma so-
ciedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, apartidário, consti-
tuída da pela união e solidariedade e atores da cidade de Santarém. É constituído
por prazo indeterminado. É uma associação democrática, autônoma, não fazendo
distinção de qualquer natureza entre seus associados, ressalvada a capacidade pa-
ra todos os atos da vida civil. Está localizada nesta cidade de Santarém, na Traves-
sa Clementino de Assis, 93 — bairro Aparecida, CEP 68040-571, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, com o número — 23.170.710/0001-65, para
que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as
prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em — de novembro
de 2015.
e
JÚNIOR TAPAJÓS
«NVerêador - PMDB
www.camaradesantarem .pa.gov.br
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290
SANTARÉM-PARÁ
a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
DO VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS — LÍDER DO PMDB
rd www juniortapajos.com.br
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO DE TEATRO DE APARECIDA - GRUTAP,
fundada em 04 de junho de 2007, com sede e foro jurídico em Santarém, é uma so-
ciedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, apartidário, consti-
tuída da pela união e solidariedade e atores da cidade de Santarém. É constituído
por prazo indeterminado. É uma associação democrática, autônoma, não fazendo
distinção de qualquer natureza entre seus associados, ressalvada a capacidade pa-
ra todos os atos da vida civil.
A finalidade da Entidade de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o Mu-
nicípio de Santarém — Estado do Pará, visa tão-somente, firmar cada vez mais con-
tratos com entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando à obtenção
de propostas e recursos para execução de novos projetos e programas sociais defi-
nidos nas alíneas que deliberam o estatuto da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total
apoio a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir
os proveitos e benefícios concernentes à mesma.
O GRUTAP, muito necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus di-
reitos dentro do contexto de um grande Instituto e dela usufruirem todos os benefi-
cios cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em nossa
municipalidade e região. Em anexo, os documentos necessários para o andamento
legal do processo.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de novem-
bro de 2015.
R TAPAJOS
Vereador - PMDB
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP. 68.030.290
SANTARÉM-PARÁ