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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep. 68030-290
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
GABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR — PMDB
ROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12015, DE DE NOVEMBRO DE 2015.
Outorga o titulo honorifico de “HONRA AO MÉRITO” A INSTITUIÇÃO
OAB/SANTARÉM(PA)
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz
saber que em sessão realizada no dia de novembro, o Plenário aprovou e ela promulga o
seguinte:
Art. 1º - Concede o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” a OAB/SANTARÉM(PA) pelos
seus relevantes serviços prestados a comunidade santarena e região como Instituição pública
Art. 2º - O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida pela
Câmara Municipal em data a ser definida.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de novembro de 2015.
Vá |
Lo
RONAN LIBERAL JR
Vereador — PMDB
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