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CAmbia ati ee SANTAREM
PODER LEGISLATIVO )
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - PPS
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES 2/9 /2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores vereadores,
Proponho à Mesa Diretora, nos termos do regimento Interno, seja consignado
em Ata e feito constar dos Anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE APLAUSOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E À PROMOTORA DE JUSTIÇA
LARISSA BRANDÃO, pelo empenho para garantir acessibilidade nas
calçadas santarenas.
Justificativa
O Ministério Público de Santarém, por meio da promotora de justiça Larissa Brasil
Brandão, emitiu duas recomendações ao município relacionadas à acessibilidade nas
calçadas e meio fio, que devem estar livres de barreiras e entraves que dificultem,
limitem ou impeçam o acesso de pessoas portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida. As recomendações ao município são parte de inquérito civil
instaurado para apurar as condições de acessibilidade na área urbana de Santarém.
A promotoria reuniu com os veículos de comunicação do município para solicitar
apoio na conscientização dos cidadãos com relação à desobstrução das calçadas. O
Poder Legislativo deve também ingressar nesta causa.
O apoio dos veículos de comunicação e da Câmara Municipal são fundamentais para
a conscientização da população em não ocupar ilegalmente as calçadas, seja com
estacionamento de veículos, entulhos de obras, barracas ou produtos de comércio.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em 02 de dezembro de 2015.
Enviar cópia ao Ministério Público de Santarém*
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