| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 879 / 2015 |
| Date | 2015-06-17 |
| Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2670 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-12-29 | Norma Arquivada | — | ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 879/2015 DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL. SANCIONADO COMO LEI N° 19.941/2019 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. |
| 2015-06-17 | Matéria distribuída às comissões | — | Proposição distribuída às comissões. |
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