| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 2015 |
| Date | 2015-08-06 |
| Ementa | REESTRUTURA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E CADASTRAMENTO, E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2672 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-11-12 | Norma Arquivada | — | ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 986/2019 DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL. SANCIONADO COMO LEI N° 19.882/2015 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015. |
| 2015-11-12 | Matéria arquivada | — | Projeto de Lei aprovado e arquivado. |
| 2015-08-06 | Matéria distribuída às comissões | — | Proposição Distribuída as Comissões. |
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