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materia nº 1218/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1218 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ (TERMINAL HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIRO E CARGAS NA COMUNIDADE SANTANA DO TAPARA).
native_id2676

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-26 Norma Arquivada — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1218/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM. SANCIONADO COMO LEI N° 19.905/2015 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
2015-09-28 Matéria distribuída às comissões — Proposição Distribuída as Comissões.

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