| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 2015 |
| Date | 2015-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ (TERMINAL HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIRO E CARGAS NA COMUNIDADE SANTANA DO TAPARA). |
| native_id | 2676 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-11-26 | Norma Arquivada | — | ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1218/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM. SANCIONADO COMO LEI N° 19.905/2015 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 |
| 2015-09-28 | Matéria distribuída às comissões | — | Proposição Distribuída as Comissões. |
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