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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
GABINETE D ER RE G - PR
PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2015, DE DE NOVEMBRO
DE 2015.
Outorga o titulo honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao
Senhor DR. HIDERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que em sessão realizada no dia de novembro o Plenário
aprovou e ela promulga o seguinte:
Art. 1º - Concede o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao Senhor DR.
HIDERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO, pelos seus relevantes serviços
prestados a nossa coletividade na área do direito.
Art. 2º - O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene
promovida pela Câmara Municipal em data a ser definida, ao homenageado ou ao seu
representante legalmente constituído.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador ito Magalhães” em de novembro de
2015.
Vereador - PR
JUSTIFICAÇÃO.
É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA QUE ESTE PODER LEGISLATIVO,
REPRESENTANTE LEGITIMO DA CLASSE POPULAR E DOS DEMAIS
SEGMENTOS DE NOSSA SOCIEDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, RECONHEÇA
PESSOA QUE TRABALHAM E SE DEDICAM EM PROL DO NOSSO
DESENVOLVIMENTO. O NOSSO HOMENAGEADO POSSUI TODAS ESSAS
QUALIDADES ONDE TEM ATUADO EM SUA ÁREA DE MANEIRA CORRETA E
ÍNTEGRA PARA O BEM ESTAR DE NOSSA SOCIEDADE, COMO PROCURADOR
CHEFE DO MPT/PA/AP. SUAS QUALIFICAÇÕES SE ENCONTRAM
DISPONÍVEIS NO SEU HISTÓRICO ANEXO, E ATENDEM AO PROPÓSITO DA
PRESENTE MANIFESTAÇÃO DE HONRARIA DE MÉRITO.
HIDERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO É FORMADO EM DIREITO PELO
CESEP —- CENTRO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO PARÁ E EM CIÊNCIAS
CONTABEIS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ — UFPA.
ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO, TRABALHOU COMO
ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ATUA NO MPT HÁ 16
ANOS. FOI O FUNDADOR DA CONAETE (COORDENADORIA NACIONAL DE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO), SENDO O VICE COORDENADOR
NACIONAL POR DOIS MANDATOS E COORDENADOR REGIONAL POR
TANTOS OUTROS. ALÉM DISSO, FOI PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DO
MPT PA/AP DURANTE A GESTÃO DA PROCURADORA GISELE GÔES.
DESDE O DIA 1º DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, O MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO NO PARÁ E AMAPÁ (MPT PA/AP) TEM A CHEFIA DO
PROCURADOR HIDERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO. O NOVO GESTOR
FOI ESCOLHIDO PELOS MEMBROS EM EXERCÍCIO NA PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 8º REGIÃO PARA UM MANDATO DE DOIS
ANOS.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador
2015.
edito Magalhães" em de novembro de
Vereador - PR
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