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materia nº 2/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO A INCLUSÃO DE ESPAÇO PARA PEDESTRE EM PONTES, VICINAIS, RAMAIS, ESTRADA, VIADUTOS PARA O TRÁFEGO DE PEDESTRE E CICLISTAS.
native_id2733

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-03 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2016-02-02 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MuniC|PaL aj BANTARENE
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av, Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
GABINETE DO VEREADOR MARCILIO M. CUNHA - PMN
INDICAÇÃO Nº.004. /2016.
Senhor Presidente,
Referência: Dispõe sobre a inclusão de espaço para
pedestres.
Senhor Presidente, a Câmara Municipal de Santarém, pelo vereador infra-assinado, e
após a manifestação favorável de seus pares, solicita que cópia da presente seja
endereçada ao Excelentissimo Gestor Municipal, apresentando a seguinte sugestão:
Fica estabelecido que nos próximos meios de acesso e trafegabilidade, como Ramais,
Vicinais, estradas, viadutos, etc., construídas pelo Poder Executivo, as pontes sobre
rios, riachos, leitos naturais e assemelhados, deverão constar com no mínimo uma
faixa exclusiva para pedestres e uma faixa para ciclistas, ambas protegidas pelo guarda
corpo das pontes, elevados e demais obras viárias.
I- As obras especiais (viadutos e elevados) deverão possuir o mesmo
dispositivo citado no acima mencionado, apenas se o equipamento
viário for o único acesso de circulação para a população.
H- As pontes e obras já existentes nas rodovias estaduais, municipais
deverão, no ato da sua ampliação, reforma e recuperação, implantar
os espaços contidos no item anterior, impreterivelmente protegidos
pelo guarda corpo das pontes e elevados contidos nessas vias.
Hll- Placas indicativas informarão aos pedestres e aos ciclistas sobre a
proibição de utilizarem a rodovia naquele trecho específico, ficando
as faixas de rolagens das pontes sobre rios, riachos, leitos naturais e
assemelhados,e ainda, as obras de arte especiais (viadutos e
elevados) apenas para o uso dos veículos.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores vereadores,
O indice de acidentes com ciclistas nas rodovias estaduais e estradas municipais é
alarmante, sobretudo nas rodovias que cortam áreas urbanas por todo município.
Muitas pontes, ramais, vicinais, estradas existentes não dispõem de área exclusiva
para pedestres, tampouco ciclistas. Nossa proposta de sugestão visa que nas próximas
obras que constem a construção de pontes, viadutos , ramais, etc., sejam incluídos nos
projetos, duas faixas paralelas nesses equipamentos viários, sendo uma para pedestres
e outra para ciclistas. Dessa forma, evitaremos a exposição dos transeuntes e ciclistas
na mesma faixa de rolagem dos veículos e caminhões.
Nas pontes, elevados, obras de arte e viadutos já existentes, nosso projeto
aplica ainda, a adoção dessa medida no ato da reforma, recuperação e ampliação
dessas vias, conforme a necessidade de tais intervenções.
Em face da importância do tema, solicito dos nossos ilustres pares neste
Parlamento municipal, à aprovação a proposição em tela,
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em de
fevereiro de 2016.
fiflaída nudoa
MARCILIO MACHADO CUNHA
Vereador — líder do PMN

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