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materia nº 3/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE COMPLETA DAS ESTRUTURAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CADA 5 ANOS.
native_id2734

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-03 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2016-02-02 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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dl
me PODER LEGISLATIVO $
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA
Avenida Dr. Anysio Chaves, I001,
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº. 03 [2016
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
Cria a obrigatoriedade de análise completa das
estruturas das escolas municipais a cada a 5
anos.
Após os tramites regimentais, o vereador que esta subscreve, indica ao senhor
chefe do Poder Executivo Municipal que determine estudos no sentido do setor
competente municipal atender e deliberar dispositivo legal atendendo a seguinte
o Município d 2 obrigado lise
b
ALE
a) A análise estrutural de que trata essa proposta envolverá a verificação
das instalações internas, muros, quadras esportivas, calhas, estrutura
elétrica e hidráulica e outras instalações das escolas da rede pública
municipal.
b) Quando indicarem a necessidade de reformas, os resultados dessas
análises deverão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ter o seu
conteúdo incorporado e os recursos destinados na proposta orcamentária
imediatamente subsequente a análise.
Justificativa
Essa medida se justifica pelo atual estado de nossas escolas estaduais, que foram
praticamente abandonadas pelo Governo do Estado ao longo dos anos. A presente
proposta visa alertar nossas autoridades competentes para que o mesmo não
ocorra em nossas unidades escolares da rede municipal de ensino, Muitas de
nossas escolas, com destaque as que se situam na periferia da cidade,
especialmente em algumas comunidades da Região, estão visivelmente em
situações « ás vezes, colocando em risco a integridade física dos alunos,
professores e servidores dessas unidades de ensino.
Essa medida também tem o intuito de colaborar com as direções das escolas que,
multas vezes, se esforçam imensamente para a manutenção do equipamento
escolar. No entanto, quando ocorre algum problema, a direção é imediatamente
responsabilizada, O que, sem dúvida, configura uma grande injustiça.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de fevereiro
de 2016. Fa
( es
MARCÍLIO MACHADO CUNHA
Vereador - Lider do PMN
ul gole aid

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