PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - CEP: 68.030-290/Santarém-PA
PROJETO DE LEI Nº /2016.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL
DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES DE SANTARÉM-PARÁ.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou
e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes de Santarém — PARÁ 2016-2025, composto do Anexo |
desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, em 01 de fevereiro de 2016.
ALEXANDRE RAIMUNDO DEXASCONCELOS WANGHON
Prefeito
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - CEP: 68.030-290/Santarém-PA
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei nº /2016, que institui no Município de Santarém o Plano
Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santarém
— PARÁ 2016/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores.
Considerando a Resolução nº 014/2014-COMDCA, de 18 de dezembro de
2014, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes de Santarém — PARÁ 2016/2025 e dá outras
providências, e fazendo parte da política do atual governo para institucionalizar as
ações a serem implementadas junto a esse segmento populacional, voltadas para a
promoção, proteção e defesa integral dos direitos das crianças e adolescentes do
Município de Santarém.
O Plano ora apresentado tem como base o disposto no artigo 227 da
Constituição Federal, que estabelece que é dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
A regulamentação desse artigo gerou a Lei nº 8.069/90, conhecida como
Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, que é o principal Marco Legal do Plano a
ser apreciado por essa Casa Legislativa.
A elaboração e instituição do Plano Municipal Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes de Santarém — PARÁ, contou com apreciação
e contribuições de toda a sociedade, e baseiam-se nos princípios, as diretrizes e os
eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Santarém, 01 de fevereiro de 2016.
SCONCELOS WANGHON
antarém
ALEXANDRE RAIMUNDO D
Prefeito de
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PLANO MUNICIPAL DECENAL
DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DE SANTARÉM - PARÁ
2016/2025
(PMDDHCAS)
Santarém-Pará
2016
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O Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes é
um marco para uma nova caminhada dos direitos de Crianças e Adolescentes, na cidade
de Santarém/Pará.
Este plano é resultado de um processo participativo e de elaboração conjunta,
envolvendo representantes de todos os segmentos governamentais do município e da
sociedade civil organizada, os quais participaram da VIII Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: Política e Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes — fortalecendo os Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente, que consagraram as diretrizes que subsidiaram o processo de
formulação do Plano Decenal apresentados no planejamento estratégico do Conselho
Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - COMDCA. As propostas recebidas
de todos os envolvidos contribuíram para a adequação do Plano Decenal à realidade do
Município, bem como aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e às
normativas vigentes.
Fundamentados nos oito princípios universais e permanentes indicados pela
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e no diagnóstico
municipal, foram estabelecidos objetivos e ações para alcançar o preconizado nas
diretrizes que apontam para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e
adolescentes em âmbito municipal. É de suma importância a mobilização do Município
e da sociedade para que as crianças e os adolescentes sejam vistos de forma integral em
seus direitos e deveres constitucionalmente regimentados. No entanto, a criação das
políticas sugeridas pelo Plano Decenal, não exclui as importantes ações transversais e
intersetoriais que são necessárias no poder público e da articulação com a sociedade. Este
Plano representa um importante instrumento de mobilização
O Plano também deve servir como instrumento de mobilização municipal e suas
diretrizes certamente se transformarão em ações concretas com articulação das várias
políticas setoriais de atendimento à criança e ao adolescente, referindo todo o segmento,
não só apenas para a população de baixa renda. A meta para alcançar esses objetivos é de
dez anos, ou seja, no período de 2016 a 2025, sendo necessário que os responsáveis pelas
ações se articulem e se mobilizem para que a execução das mesmas se tone possível.
Mas o trabalho não acaba aqui, este documento deve sair do papel e se tornar prioridade
nas ações das secretarias, bem como ser incluído no orçamento do Município. E ao
COMDCA compete o controle das ações de políticas públicas voltadas para a criança e o
adolescente, para assim, sejam efetivados os serviços com qualidade.
O COMDCA agradece imensamente a todos, participação quanto a
representatividade, que contribuíram para que Santarém conseguisse elaborar o Plano
Decenal de maneira democrática e evolutiva.
Luanna Cohen Serique
Presidente do COMDCA
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SUMÁRIO
1. Princípios da Política dos Direitos Humanos das Crianças e dos
Adolescentes (DHCA)
2. A construção do PMDDHCAS
3. DIAGNÓSTICO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
4. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de
Santarém
5. Considerações finais
6. Referências Bibliográficas
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1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
As bases principiológicas do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolesentes aprovado em 2011 (2011-2020) pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA) foram construídas em consonância
com os marcos legais nacionais e internacionais construídos ao longo da história de
consolidação dos direitos infanto-juvenis. No Brasil, os Princípios e a Política Nacional
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foram aprovados pelo
CONANDA como resultado da 8º e 9º Conferências Nacionais dos Direitos da Criança
e Adolescente realizadas entre 2009 e 2010.
SÃO PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DECENAL DOS
DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
e Universalidade dos direitos com equidade e justiça social
Todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade; sua
igualdade é a base da universalidade dos direitos. Associar à noção de universalidade as
de equidade e justiça social significa reconhecer que a universalização de direitos em
um contexto de desigualdades sociais e regionais implica foco especial nos grupos mais
vulneráveis.
e Igualdade e direito à diversidade
Todo ser humano tem direito a ser respeitado e valorizado, sem sofrer
discriminação de qualquer espécie. Associar a igualdade ao direito à diversidade
significa reconhecer e afirmar a heterogeneidade cultural, religiosa, de gênero e
orientação sexual, físico-individual, étnico-racial e de nacionalidade, entre outras.
e Proteção integral para a criança e para o adolescente
A proteção integral compreende o conjunto de direitos assegurados
exclusivamente à crianças e adolescentes, em função de sua condição peculiar de
pessoas em desenvolvimento. São direitos específicos que visam assegurar a esses
grupos etários plenas condições para o seu desenvolvimento integral.
e Prioridade absoluta para a criança e para o adolescente
A garantia de prioridade absoluta assegurada à crianças e adolescentes implica a
sua primazia em receber socorro, proteção e cuidados, bem como a sua precedência no
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atendimento e preferência na formulação e execução de políticas e ainda na destinação
de recursos públicos.
e Reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos
O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos significa
compreendê-los como detentores de todos os direitos da pessoa humana, embora o
exercício de alguns seja postergado. A titularidade desses direitos é plenamente
compatível com a proteção integral, esta sim devida apenas a eles.
e Descentralização político-administrativo
A Constituição Federal de 1)88 elevou os municípios à condição de entes
federados e estabeleceu novo pacto federativo, com base na descentralização político-
administrativo e na corresponsabilidade entre as três esferas de governo para a gestão e
o financiamento das ações.
e Participação e controle social
A participação popular organizada na formulação e no controle das políticas
públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente está
prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; seus
espaços preferenciais de atuação são os conselhos dos direitos e o processo de
conferências.
e Intersetorialidade e trabalho em rede
A organização das políticas públicas por setores ou segmentos impõe a adoção
da ótica intersetorial e de trabalho em rede para compreensão e atuação sobre os
problemas, o que está previsto no ECA ao estabelecer que a política será implementada
por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais no
âmbito da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Por meio das Resoluções n º 161/2013 e n º 171/2014 o CONANDA
regulamenta o processo de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais conforme
indicado:
Art. 1º Estabelecer parâmetros para discussão, formulação e
deliberação dos planos decenais dos direitos humanos de crianças e
adolescentes de âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com
os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Art. 2º O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá
criar Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, composta, quando couber,
por representantes de:
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I — Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que o
coordenará;
IH — Conselho Tutelar;
II — Conselhos setoriais, em especial, de políticas sociais, tais como
educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer;
IV — Órgãos estaduais, distrital e municipais gestores das políticas
sociais, tais como educação, saúde, assistência social, segurança, esporte,
cultura e lazer;
V — Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente e organizações
da sociedade civil integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;
VI — Crianças e adolescentes.
Art. 3º Resolução do Conselho de Direitos da Criança e do
Adolescente deverá dispor sobre a criação e a composição da Comissão
Intersetorial.
Com base nos marcos legais e regulamentadores existentes, o COMDCA
percorreu um rico caminho de consolidação e afirmação de seu papel deliberativo (art.
88 do Estatuto da Criança e do Adolescente) das políticas de atendimento dos DHCA. !
2. A CONSTRUÇÃO DO PMDDHCAS
A construção do PMDDHCAS foi caracterizada por uma metodologia que
proporcionasse em cada fase a participação da comunidade e da sociedade, dos atores
políticos locais, os órgão do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) da Criança e
Adolescente e, particularmente, as próprias crianças e adolescentes.
A componente participativa se expressou pela realização de audiências
públicas, trabalhos de grupos, oficinas de análise dos documentos e dados. A comissão
Intersetorial criada pelo COMDCA possibilitou a participação, no processo todo, de
representantes do poder executivo municipal e de entidade da sociedade civil.
A construção se deu por meio das seguintes fases:
1 AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRIMEIRA ETAPA DA ELABORAÇÃO DO
PLANO DECENAL. DATA: 03 E 04 DE NOVEMBRO DE 2014. LOCAL:
AUDITÓRIO DO IFPA.
! Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e Adolescente, art. 88: São diretrizes da política
de atendimento: I - municipalização do atendimento; II - criação de conselhos municipais, estaduais
e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em
todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas,
segundo leis federal, estaduais e municipais;
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2 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DIAGNÓSTICO-CENÁRIO. DATA: 11 DE
DEZEMBRO DE 2014. LOCAL: AUDITÓRIO DA UFOPA
3 REUNIÃO COM GESTORES E CONSELHOS - PESSOA REFERENTE
(COMISSÃO INTERSETORIAL) DATA: 18 DE DEZEMBRO DE 2014. LOCAL:
PASTORAL DA MENOR.
4 SECRETARIAS E CONSELHOS ELABORAM SUAS PROPOSTAS E
ENCAMINHAM AO COMDCA ATÉ 16 DE JANEIRO DE 2015.
5 COMDCA + COMISSÃO DISCUTEM AS PROPOSTAS = PRODUZEM
A 1º VERSÃO PMDDHCAS. DATA: 19 E 20 DE JANEIRO DE 2015. LOCAL:
AUDITÓRIO DA SEMTRAS.
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5.1 Retomada dos Princípios da Política Decenal
5.2 Analisar as propostas que foram encaminhadas na fase 3;
5.3 Criar conexões entre as diferentes propostas;
5.4 Enxertar as propostas nos eixos e diretrizes do plano decenal a partir da
estrutura elaborada pelo consultor;
5.5 Elaborar cronograma e etapas metodológicas em vista da fase 6;
6 CONSTRUÇÃO DO PMDDHCAS
DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2015. LOCAL: AUDITÓRIO DA SEMTRAS
6.1 Realizar Oficinas com as crianças e adolescentes: APAE, Pastoral do Menor,
SEARA, CRAS, Escolas dos diferentes territórios, FASEPA,CREAS Etc.
6.2 Realizar no período de 9 a 12 de Fevereiro de 2015.
6.3 Encaminhamento do Plano Decenal aos Conselhos Setoriais para que
devolvam propostas até o dia 20 de Fevereiro de 2015
6.4 Recebimento dos produtos das oficinas com crianças € adolescentes até dia
25 de Fevereiro de 2015.
6.5 REUNIÃO PARA COMISSÕES E DIVISÕES DE TAREFAS
DATA: 10 DE MARÇO DE 2015. LOCAL: AUDITÓRIO DA SEMTRAS
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6.6 REUNIÃO COM A COMISSÃO INTERSETORIAL
DATA: 25 DE MARÇO DE 2015. LOCAL: AUDITÓRIO DA SEMTRAS
6.7 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUALIFICAÇÃO DA 1º VERSÃO DO
PLANO DO PMDDHCAS.
DATA: 26 DE MARÇO DE 2015. LOCAL: AUDITÓRIO DA SINPROSAN
7. COMDCA APROVAÇÃO ATÉ FINAL DE ABRIL
7.1 REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO PLANO DO PMDDHCAS.
DATA: 27 E 28 DE ABRIL DE 2015. LOCAL: AUDITÓRIO DA
SEMTRAS
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LANÇAMENTO DO PMDDHICAS (DATA A SER DEFINIDA)
8. APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O PMDDHCA
8.1 ARTICULAÇÕES JUNTO AO EXECUTIVO DA ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA DE LEI MUNICIPAL
8.2 TRAMITAÇÃO DO PL À CÂMARA MUNICIPAL
8.3 SESSÃO DE APROVAÇÃO
3. DIAGNÓSTICO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
O diagnóstico da realidade dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
(DHCA) foi elaborado por meio de dados advindos dos diferentes órgãos públicos da
Administração Municipal, Estadual, do Sistema Judiciário e da Segurança Pública, dos
Conselhos Tutelares existentes no Município. Além das fontes locais, foram
consultados quatro banco de dados de instituições de pesquisa de abrangência nacional
contendo os dados da realidade santarena. Foram consultados: Atlas de
Desenvolvimento Humano de 2013, Sistema de Informações de Indicadores Sociais do
Estado do Pará do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público do
Estado do Pará e o Relatório Dinâmico de Monitoramento de Indicadores do Portal dos
Objetivos do Milênio e o indice de Homicídios na Adolescencia do Obervatório de
Favelas do Rio de Janeiro.
O processo de busca de dados se deu por meio de encaminhamentos de
instrumetais de pesquisa que o COMDCA realizou junto aos atores do Sistema de
Garantia dos Direitos (SGD) e através das discussões e qualificação ocorrida durante as
audiências públicas em novembro de 2014 e janeiro de 2015. Os dados foram
agrupados por política ou órgão de refrerência. Os dados foram analisados e
comparados do ponto de vista qualitativo, quantitativo buscando criar conexões
interpretativas entre as diferentes áreas de atendimento. Ao longo do processo O
COMDCA enfrentou dificuldades em receber dados da rede local, elemento este que
interfere na completude e na qualidade do diagnóstico, que, todavia aponta claros
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caminhos de fortalecimento das políticas, programas e projetos de atendimento aos
DHCA.
3.1 DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
AJ PERFILMUNICIPAL
17 ANO DE INSTALAÇÃO 17 ÁREA
“4 ANO DE 1.939 22 886.80 km”
CEDEU PARTE DO TERRITÓRIO PARA: - SELTERRA (1.997) «
PLACAS (1.997)
DENSIDADE DEMOGRÁFICA - 2010
£ ESNMATIVAS DA POPULAÇÃO - 2014 El
290.521 nabitantes == 42.87 nabxm”
q “O ANUAL DA POPULAÇÃO - 2.000-2.010 = ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER - 2010
1,16 % * 73.44 anos
POPULAÇÃO - 2010 10H -2010
POPULAÇÃO 2010 e QU eee em
294.580 nabrtantes (3º no raniang estaduan 0.691 (4º no rankang estadual)
URBAN. O - 2.010 ÍNDICE DE GIN! - 2.010
URBANIZAÇÃO [DO ce INDICE DE COI murro co eme
73,25% 0,585 (89º no ranking estadual)
Fonte: ODM
Entre 1991 e 2010
Santarém teve um incremento no seu IDHM de 64,13% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47%) e
E humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município eo
acima da média de crescimento estadual (55%). O hiato de desenvolvimento
limite máximo do indice, que é 1, foi reduzido em 45,63% entre 1991 e 2010.
Evolução do IDHM - Santarém - PA
— E Santorém
EE Motor (DEM)
* BE Menor (OH)
HE Média do Brasa
Fome: Prud, ea e FU?
Fonte: ADH 2013
3.3 POPULAÇÃO
Pode ser observado que a população em 2010 era de 294.580 habitantes e que a
previsão para 2014 é de 290.521 habitantes. Essa redução se deve à separação ocorrida
em 2013 entre os Municípios de Santarém e Mojuí dos Campos.
Os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde aparecem 299.419 cadastrados no
SUS. Isso aponta uma efetiva dificuldades em relação a definição exata do número de
habitantes no Município, inclusive do número de crianças € adolescentes, podendo ser
prejudicados o planejamento e a execução universalizada de políticas públicas no
Município.
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População Total, por Gênero, RuraliUrbana e Taxa de Urbanização - Santarém - PA
População %do Total População %do Total População %do Total
(1991) (1991) (2000) (2000) (2010) (2010)
População
100,00 262.538 100,00 294.580 100,00
| População residente
masculina 119.878 49.63 130.402 49,57 145.533 49,40
População residente e
feminina 121.660 50,37 132.136 50.33 149.047 50,60
População urbana 176.166 72,94 186.297 70.95 215.790 73,25
População rural 29,04 78.790 2675
Taxa de Urbanização 70,95 - 73,25
Fonte: Prud, pea e FUP
Fonte: ADH 2013
Do ponto de vista do gênero o Município permanece com uma leve maioria do
feminino em relação ao masculino. A distribuição territorial da pessoa está concentrada
especialmente na região urbana tendo sempre mantido, em 20 anos, acima de 70%
(72,94%, 70,96% e 73,25% em 2010). Na população rural praticamente se tem a
presença de 1 santareno(a) a cada 4.
3.4 OBJETIVOS DO MILÊNIO
PERCENTUAL DE ALCANCE DAS METAS NO MUNICÍPIO
Santarém - PA
80%
80%
40
20%
0% =
Meta 1 Men? Mota 3 eta 4 Mota 5
New S Me 7 Meta E Mem 1 Mem 17
Meia 1 - Reduzir pela metade. até 2015, a proporção da população com renda abaixo da linha da poixeza
Meta 2 - Reduzir peia metade 45 a proporção da população que sofre de fome
Meta 3 - Garantir que, até 2015, todas as crianças. terminem o ensino fundamenta!
Meta 4 - Eliminar a disparidade entre os sexos no ensno fundamental e médio
Meta 5 - Reduzir em dois terços. até 2015, a moriaiidade de crianças menores de
Meta 5 - Reduzir em vês quartos, atê 2015, a taxa de mortalidade matema
Meta 7 - Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação do HIVIAIDS
Meta & - Até 2015, ler detido e começado a reverter a propagação da malária e de outras dos
Meta 10 - Reduzir à metade, até 2015, a proporção da poputaç:
Meta 1! - Reduzir peia metade, até 2015, a proporção da população ser
E anos
Fonte: ODM
Nota-se que a meta 2 já foi alcançada. Do ponto de vista da erradicação da
fome, o Município ultrapassou (quase dobrou) a meta prevista. Apesar desse avanço não
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reduziu-se a pobreza, ou seja, não alcançou a meta 1 que trata da redução da pobreza. A
meta 3 melhorou, mas não alcançou o esperado. A meta 4 está próximo de ser
alcançada. A meta 5 (redução da mortalidade materna) teve um alcance de 50% do
previsto. A meta 10 praticamente não teve evolução e a meta 11 (indica que a qualidade
de vida está prejudicada (relação meio ambiente, água, etc.) teve desenvolvimento
muito restrito.
PROPORÇÃO DE PESSOAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA E INDIGÊNCIA - 2000/2010
2000 2010
50,2% 15,1%
5 Abaixo da linha da indigência TF Entre a linha da indigência e pobreza
EB Acima da linha da pobreza
ame: 186 - Censo Dema
Fonte: ODM
Observa-se a redução da indigência passando de 25,4% em 2000 para 16,4%
em 2010. Reduziu também a fatia de pessoas entre a indigência e pobreza. Acima da
linha da pobreza o percentual de população aumentou de 50,2% para 67,6% em dez
anos.
PERCENTUAL DA RENDA APROPRIADA PELOS 20% MAIS POBRES E 20% MAIS RICOS DA POPULAÇÃO -
1991/2000/2010
100
%
[o]
1991 284]
E 20% mais pobres E5 20-80% intermediários EE 20% mais ricos
Fonte Censo Demográfico
Fonte: ODM
A fatia da população correspondente aos 20% mais ricos permanece possuindo
a maior renda, nunca reduzindo-se a menos de 60%. Os intermediários sempre ficaram
na faixa entre 33,1% e 37,3%, e os 20% dos mais pobres parecem não viver
consideráveis modificações em 20 anos.
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Rendimento Médio Populacional (R$)
Total 230,50
Urbana 286,22
Rural 9437
POBREZA
População abaixo da linha da pobreza
Total dessa população 144.077
Participação % sobre a população total 54,88
Total da população Urbana 84.171
Participação % sobre a população urbana total 45,18
Total da população Rural 59.906
Participação % sobre a população rural total 78,57
Fonte: CAOP/MP/PA 2010
Nota-se que o rendimento médio populacional na região urbana é de R$ 286,00
(2010) enquanto na região rural é de R$ 94,37 apontando situação de maior pobreza e
vulnerabilidade nessa região. Os dados indicam que a maioria das pessoas que moram
no campo (78,57%) está em situação de pobreza.
3.5 FAIXAS ETÁRIAS ENTRE 1990 E 2010:
1990 2000
Eu Jos
& =
a Es pá lts
E E
E E
E E
E Bá
Ed; [5]
et Su
E Bê
ur ER]
3. E]
da Er]
a E
di E
' E
ti
tá
> ce vumneravess a; a .
sc e pessoas de 18 anos cu imats sem fundamental compéeio e em ocupação Informar - sã s7.2s
pena ea ' = çã .
“" seca pessoas em dumintios com atasiecemento de agua e esgotamento saméiara matoquados 1457 a723 2659
Fem: Pre, ipoa a Far
Fonte: ADM 2013
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O número de mães chefes de família sem o ensino fundamental completo e com
filhos menores de 15 anos aumentou entre 1990 e 2010 (16,63% para 19,19%). Reduziu
bem o número de crianças de 6 a 4 anos fora da escola (59,60% para 28,91%) e
decresceu o número de mulheres adolescentes que tiveram filhos. As crianças
extremamente pobres continuam com 22,91%, apesar do índice ter reduzido
consideravelmente em 10 anos.
3.6 A POLÍTICA DE SAÚDE E OS DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
> NÚMERO DE CADASTROS NO SUS:
Um primeiro dado importante a destacar é o número de pessoas cadastradas no
Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Santarém, que são de 299.419. Além
dessa informação, é possível verificar que o número de menores de 18 anos cadastrados
chega a 38% do total. Em números reais esse percentual representa 114.441 pessoas,
menores de 18 anos.
SAÚDE: Nº DE CADASTRADOS NO SUS EM
E menores
de 18 anos
E 18 anos e
mais
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Santarém
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Santarém - PA
4991 2000 2010
Esperança de vida ao nasces (em anos) º a . N eso n 73 T34
Moniaidade até 1 ano de kiade (pormilnascidosveos) 07 wo
de idade (por mil nascidos vivos) e23 291 18.2
Foste: Prud, pes e FI
Fonte: CAOP/MP/PA 2010
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A expectativa de vida ao nascer em vinte anos passou de 63,6 anos para 73,4
anos. A mortalidade infantil até 1 anos de idade diminuiu consideravelmente de 50,7 (a
cada 1.000 nascidos vivos) para 17,9 e até os 5 anos de idade caiu mais ainda, passando
de 62,3 para 19,2 em 2010.
PROPORÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS DESNUTRIDAS - 1999-2013
-+- Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas
Fonte: ODM
O objetivo de redução de desnutrição de crianças menores de 2 anos foi
praticamente alcançado passando de 3,8 para 0,4 em 2013.
TAXA DE MORTALIDADE DE CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS A CADA MIL NASCIDOS VIVOS - 1995-2012
gs RB
a0os
2108
oo”
-B» Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos a cada mil nascidos vivos
-DATARUS
Fonte: ODM
A taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos reduziu de 33,6 para 20
todavia na última década teve uma constância no seu desenvolvimento não tendo
caracterização de redução significativa.
PERCENTUAL DE CRIANÇAS MENOGSES DE 1 ANO COM VACINAÇÃO EM DIA - 20002006/2013
mo
o ,
zoo are
EM Surcertus! de crianças menores du | amo com vacinação ex cia
Fonte ODM
O percentual de crianças menores de 1 ano com vacina em dia aumentou
entre 2000 e 2013, todavia a vacina ainda não está universaliza alcançando 91,9% das
crianças, faltando ainda 8,1% das crianças.
Página |17
PERCENTUAL DE CRIANÇAS NASCIDAS VIVAS POR NÚMERO DE CONSULTAS PRÉ-NATAIS - 2001/2012
106
8
|
4,3%
2001
EE Nenhuma consulta 7 oumai consultas
Fonte: “misterio cx Sesc - DATAGUS
O Mintsissio da Saúde recomenda, no minimo, seis consuitas pré-natats durante a gravidez
(Quanto maior o romero de consuítas pre-natais, maior 3 garanta de uma gestação e parto seguros, prevenindo, B5sim. 2 salve da mãe e do
bebe.
A proporção de gestantes sem acompanhamento pré-natai, em 2.012, neste Municipio, fui de 12,3%. As gestantes com 7 ou mais consultas
37%.
PROPORÇÃO DE CRIANÇAS NASCIDAS VIVAS POR TIPO DE PARTO - 2001-2012
= ” 2 à FA 5 8 £ s
-» Portonormal Cosariina
Eorrts: aenictano ca soucs -DATASUSS
Embora a cesariana seja indicada em alguns casos, o metoco natural continua sendo o mais seguro para mãe e bebe. Percebe-se que no
Pais são registradas mutto mais cesartanas do que 06 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
Neste Muntospio, em 2.012. 69.3% dos partos reafzados foram normais é 30.4% cesarianas.
Em 2.912, no Municipio, 93,1% dos nascidos vivos tiveram seus partos assisidos por profissionais qualificados de ssbde.
Fonte ODM
O número de crianças nascidas de mães com número adequado de pré-natais
aumentou de 16,5% para 37,5% entre 2001 e 2012. Dessa forma praticamente em 2010,
ainda 62,5% das crianças nasciam de mães que não tinham realizado o
acompanhamento pré-natal completo, 12,3% dessas mães não tinha feito nenhuma
consulta sequer.
Entre 2001 e 2012 o número de partos normais reduziu de 81,5 para 69,3 e o
número de crianças nascida por cesariana passou, preocupadamente, de 18,5 para 30,4.
> Outros dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A coleta de dados junto à Secretaria Municipal de Saúde nos revelou os
seguintes dados em relação aos indicadores municipais:
Página |18
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
| 0 T T 1
Natalidade Mortalidade Mulheres |
(nascidos Infantil atendidas no
vivos) (óbitos) Pré-Natal
E 2º semestre de 2013
E 1º semestre de 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Santarém
De modo geral, observa-se uma redução significativa entre os totais de nascidos
vivos do 2º semestre de 2013 para o 1º semestre de 2014. Não há — entretanto — esse
mesmo nível de diferença, entre as taxas de mortalidade infantil, assim como não houve
acompanhamento/ atendimento com o pré-natal nem em 50% das mulheres grávidas, se
estabelecida a relação entre o número de nascidos e o número de mulheres atendidas no
pré-natal. Isso pode ser uma consequência da falta de estrutura adequada e em
quantidade suficiente, ou ainda, do número reduzido de profissionais disponíveis para
atendimento nas unidades de saúde. Segundo levantamento da SEMSA, o Município
conta com a seguinte disponibilidade de profissionais:
| 20 20 20
20
18
16
14
12
10
m Nº de profissionais
necessários
E Nº de profissionais
disponíveis
on ra o
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Santarém
Os dados se referem ao período de julho/2013 a junho/2014. Observa-se que
apenas na especialidade otorrinolaringologista o Município disponibiliza 50% dos
profissionais necessários ao atendimento. Nas demais especialidades, o número de
profissionais disponíveis é bem menor que o necessário. Isso revela não só a falta de
Página |19
atenção à saúde básica, como indica a necessidade de investimentos dessa política
pública para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
No levantamento da SEMSA, o número de leitos de pediatria implantados e em
atendimento em todos os serviços de saúde chega a 82 leitos em 05 estabelecimentos
de saúde. E com relação ao número de programas em funcionamento e de
atendimentos, temos o seguinte:
Programa Nº de Nº de atendidos (crianças
unidades e adolescentes)
executando
CD 49 3.381
Teste do q |
Pezinho Lo
Imunização 49 Na planilha de vacinas
PROAME DD | 609
PSE [| Ao2Zescolas | | 38.351 |
SPE 102 escolas 38.351
Não se tem os dados oficiais relacionados ao teste do pezinho e imunizações.
A seguir, apresentam-se os dados coletados junto ao Sistema de Saúde do
Ministério da Saúde, em relação ao atendimento no Município de Santarém. Lembra-se
que esses são dados informados apenas pela Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA.
>
DADOS DO DATASUS:
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
m ANO 2011
E ANO 2012
s: ANO 2013
Menor 1a4 Sa9 10214 15a19
de1 anos anos anos anos
ano
Observa-se que os números vêm reduzindo ano após ano, com uma diferença
bem significativa entre 2012 e 2013, tendo ainda as maiores concentrações entre os
públicos de 10 a 14 anos de idade.
> Morbidade e Mortalidade
Página |20
ESTATÍSTICAS VITAIS, MORBIDADE E MORTALIDADE — Total
Santarém — SEMSA
Ano | 2011 | 2012 2013 2014*
Indicador
Total de nascidos vivos 7.074 6.938 6.704 5.847
Nascidos-vivos de mães com até 19 “1556, E liST4 | 1320 5.975
anos de idade o Do san dale O E SUA, GR o
Proporção de Núscéios 5 vivos de 22% 22,7% | 22,5% | 22,55%
mães com até 19 anos de idade
[| Total de mortalidade geral
Proporção de Mortalidade em
| pessoas com até 19 anos de idade
Óbitos infantis (nº absoluto) 147 149 124 117 +
Total de óbitos em mulheres em | 128 110 127 | 116
idade fértil
Óbitos em mulheres em idade fértil 26 20 18 13
com até 19 anos de idade
Proporção de Óbitos em | 203% | 18% 14% 1%
mulheres em idade fértil com até 19
anos de idade
—
Total de óbitos maternos 06 06 07 03
Óbitos maternos com até 19 anos 01 00 02 | 00
de idade
Proporção de Óbitos maternos | 16,6% | 0% | 285% | 0%
com até 19 anos de idade
Total de óbitos maternos tardios 04 00 02 00
Óbitos maternos tardios com até 19 | 01 00 00 00
anos de idade
Proporção de Óbitos maternos | 25% -
tardios com até 19 anos de idade L
Total de óbitos por causas s extemas | 96 113 153 153
Óbitos por causas externas em | 15 E 16 OLA OS: 83.
pessoas com até 19 anos de idade : :
Proporção de Obitos por canias 15,6% 14% 17,6% 16%
externas em pessoas com até 19 anos de
idade
Fonte: DATASUS/SIM/SINASC — SESMAB
De 2011 a 2014 nasceram 5.975 crianças de mães de até 19 anos de idade. Nesse
período 1 a cada 4 crianças em Santarém nasceram de mães com idade abaixo de 19
Página |21
anos. No mesmo período morreram 894 pessoas abaixo de 19 anos. Desse total, 83
morrem por causas externas (acidentes, assassinatos etc.).
> Mortalidade de crianças e adolescentes:
Mortalidade e 2012 | 2013 2014
[ 0a3 anos 174 159 141 126
4a 10 anos | 29 | 18 24 | 26
11 a 14 anos | 16 | 17 16 | 14
15 a 18 anos | 33 | 32 27 | 22
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
A faixa etária que apresenta o maior número de óbitos é da adolescência entre
os 15 eos 18 anos.
Observa-se uma redução entre os casos de mortalidade infanto-juvenil, cujas
taxas de proporção caem de 15% em 2011, para 10,6% em 2014, conforme se observa
nas tabelas a seguir:
| Mortalidade | 2012 | 2013 2014
Todas as faixas 1.861 1.733
etárias
Menores de 19 220 184
—
Fonte: MS/SVS/DASIS -— Sistema de Informações sobre Mortalidade — SIM
Apesar da melhora em relação a redução do índice de mortalidade, o número
relativo ainda é preocupante.
> Nascidos vivos
ICADORES SIAB 2011 2012 2013 20147
De 0a 3 meses é 29 dias E
Aleitamento exclusivo 2.093 1.759 1.503, 1.525
Aleitamento misto | 26 301 | 232 306
Total 2.357 2.060 1.735], 1.831
ga 2387] E
De 0a 1! meses e 29 dias
Com vacinasemdias | E. EE
Pesadas 2.837 5.461 4.909 5.004
Desnutridas E 06 25 15 | 25
De 12:a 23 meses e 29 dias E |
Com vacina em dia 8.709 6.857 6.289 6.028
Pesadas [3.069 5.747] 5.222 Ss
Do Desnutridas 39 1 53 21º | 39
L Menores de 2 anos
Página |22
Que tiveram diarreia 1.218 987 950 746
Que tiveram diarreia e 1.210 906 “00 644
usaram TRO
Que tiveram IRA Lo 157% 1.449 1.336 1.159
Hospitalização em 36 41 25 34
Menores de 5 anos por
neumonia do E
+ Hospitalização 02 03 00 | 02
em Menores de 5 anos por
desidratação l
RN com peso < 2500g 18 25 2 29
Gravidez em <20 anos || 583 532 539 603
Fonte: SIAB — SESMAB
Destaca-se o alto número de crianças com diarrcic,
apesar de uma
significativa redução. IRA (Insuficiência renal aguda) representa a cioença mais presente
com números alarmantes
> Nascidos vivos por faixa etária da mãe.
da Nº de nascidos vivos 1
20 a 24 |
anos E a
25 a 29/1.726 1.559 1.638 1.402 |
anos
30 a 34/1055 /1.101 1.005 | 895
anos
35 a 39/47 489 | 466 442
anos Jd
40 a 44/13] 131 118 105
anos dd
45 a 49/10 09 10 05
anos
Total [7.072 6.947 6.703 5.846
Fonte: MS/SVS/DASIS — Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos — - SINASC
De 2011 a 2014 nasceram 289 crianças de mães com idade abaixo de 14 anos.
Pela lei penal ?brasileira é considerada violência sexual qualquer ato sexual mantido
com criança ou adolescente abaixo de 14 anos de idade.
SS
2 Lei
Federal
Nº
12.015, de 7 de AGOSTO DE
http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm
Disponível
em:
Página |23
PERCENTUAL DE CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES ADOLESCENTES - 2001/2012
EH Mãcs ndolcacentra
EES Mães com mais de 20 anos
«o
O percensuar jades inferiores a 20 anos e preacupante, Na malorta 496 casos. as meninas passam a ensrentar proptemas e a
assumir recponsabiidades para as quais não estão preparadas, com graves consequáncias para eias mesmas e para a sociedade.
Em 2.001, 27,3% das cetanças que nasceram no Municipio eram de mães aociescentes, este percentual passou para 22,9%, em 2.012, 0 que
+a caga 4 nascitos vivos.
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO FEMININA DE 10 A 19 ANOS QUE SÃO MÃES - 2001/2012
2001 2012
Estomies Binãosãomães
conte: xentesiee Ea Sante -DATSEUS
Ao anarsar a poputação de 10 a 15 anos, percebe-se que, necte Municipio. ocorreu redução co perventua! de adoieccentes que cão mães,
Fonte ODM
> IMUNIZAÇÕES - COBERTURA PELA REDE MUNICIPAL:
Imunobiológicos |. 2011 | 2012 | 2013 2014*
BCG 8.768 7.444 8.175 | 6.980
| com | 1
Rotavírus Humano 5.132 | 4.895 4.450
Pneumocócica 10V | L 5.092 || 4.808 | 3.910
| Meningococo C 5.786 5203 | 4.442
Penta Do Tetra = 5.176 4.691
6.652
Tríplice ViralD1 | 36.245 5.410 6.500
(+100%)
Fbrâmarda | L 6.554 5252 | 2391 |
Total |
* Informações referentes até outubro/2014.
> CASOS DE AIDS POR FAIXA ETÁRIA:
Idade detalhada
Em todas as faixas etárias
Menores de 19 anos É
% de casos de menor
anos
Fonte: DATASUS
Observa-se o número crescente de casos de AIDS no Município, com o
aumento da proporção de casos entre os menores de 19 anos, indo de 3,7% em 2011,
para 6,94% em 2014.
Página |24
> Os programas da política de saúde: Sistema de Informação de
Atenção Básica.
Em relação ao sistema de informação de atenção básica à saúde, a rede
municipal conta com os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Programa
Saúde da Família, com a seguinte configuração:
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:
REGIÃO de| Nº de agentes em atendimento
atendimento 2011 2012 2013 2014
| Zona Urbana 166 162 173 288
| Zona Rural 246 242 260 342
O número de agentes comunitários de saúde teve uma leve redução de 2011
para 2012, porém teve um pequeno aumento de 2012 para 2013 e significativo aumento
em 2014, tanto na área urbana quanto na área rural onde está concentrada a maior
quantidade de ACSs.
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA:
REGIÃO de Nº de equipes do PSF
atendimento 2011 | 2013 2014
Zona Urbana 20 | 20 26
| Zona Rural 07 | 07 10
Diferentemente do programa de ACS, as equipes do PSF permaneceram estáveis
entre 2011 e 2013. Em 2014, o número de equipes chegou a 26 na área urbana e 10 na
área rural.
3.7 A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Educação, direito de todos, é uma obrigação da família e do Estado. A partir
da Constituição Federal de 1988 e especialmente com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional de 1996, a Educação — mais do que direito — é condição para o
desenvolvimento do cidadão, devendo priorizar a formação da pessoa enquanto sujeito e
com as devidas condições de desenvolvimento da sua cidadania.
Em Santarém há um número significativo de escolas privadas, no entanto as
redes municipal e estadual são as que atendem o maior quantitativo de alunos, seja nas
Página |25
modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e EJA e Ensino Médio
Regular e EJA.
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB - 2005/2007/2009/2011/2013
38
Anos Incas
Hizoos 2007 zoo 2011 2013
Fonte: Ministério do Educação -iDEB
O IDEB é um índice que combina o rendimento escolar às notas do exame Prova Brasil, aplicado no úlimo ano das séries iniciais e finais do
ensino fundamental, podendo variar de O a 10.
Este município, em 2.013, está na 2.997* posição, entre os 5.565 municípios do Brasil, quando avaliados os alunos dos anos iniciais, e na
3.159º, no caso dos alunos dos anos finais. Quando analisada a sua posição entre os 143 Municipios de seu Estado, Santarém está na 4º
posição nos anos iniciais e na 21º, nos anos finais.
O IDEB nacional, em 2.013, foi de 4,9 para os anos iniciais em escolas públicas e de 4,0 para os anos ínais Nas escolas particulares, as
notas médias foram, respectivamente, 6,7 e 5.9.
Ainda considerando o IDEB de 2.013, nos anos iniciais, somente 1 158 municípios brasileiros obtiveram noia acima de 6.0; a situação é ainda
mais crítica quando se verificam os anos finais: apenas 23 municipios brasileiros conseguiram nota acima de 6,0 Ao analisar apenas os
municípios do Estado, O deles nos anos iniciais e O nos anos finais obtiveram nota igual ou superior a 6,0.
| Possíveis motivos: 1) Número de participantes na Prova Brasiinsuficnte para cue os resultados sejam danigados: 2) Solicitação de não dvuigação conforme Portaria inee ne stO;
3) Sem média na Prova Brasá 20%
Fonte: ODM
No gráfico abaixo temos o indicativo total de matrículas referentes à Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Município de Santarém, sob a
responsabilidade das redes públicas (estadual e municipal). Em números inteiros,
observa-se uma redução no total de matrículas entre 2012 e 2014, embora tenha havido
um número bem superior em 2013.
EDUCAÇÃO
MATRÍCULA GERAL — REDE PÚBLICA — SANTARÉM — 2012 A 2014.
ta
87.000
86.000
85.000
84.000
83.000
82.000
81.000
80.000
T
ANO 2012 ANO 2013 ANO 2014
Fonte: SEMED/ 5*URE-SEDUC
Página |26
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Santarém - PA
IDHM e componentes 1991 2000
2 Re 18 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
% de 5 a 8 anos na escola
2010
IDHM Educação 0.222 0,397 0,848
ea, 18
— SRD
Fonte: Pnad, fpea e FP
80.20
“ke de 18 a 20 anos com médio completo o 061 1844 3781
ia longeridade 0.643 0,755 2a07
“Esperançadevida ao nascer(emanos) BB5B 7028 734
IDHM Renda 0521 051 08%
“Rendapercapãa 20443 27801 sm07
Fonte: ADH 2013
Em destaque o desenvolvimento dos índices de acesso à educação nas faixas
etárias de 5/6 anos e 11/13 anos (89,15% e 89,60%). A crise toca mais a faixa etária
entre 15 e 17 onde o percentual cai para 60,20%.
Os dados a seguir revelam o atendimento à Educação em Santarém, tendo como
referência os dados informados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e pela
5º Unidade Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação (5º
URE/SEDUC).
Importante destacar que a Rede Municipal atende de 65% (em 2012) a 72% (em
2014) das matrículas. A responsabilidade do Município se direciona para a Educação
Infantil, com a oferta de creches e pré-escolas, e Ensino Fundamental Regular (1º ao 9º
anos) e na modalidade Educação de Jovens e Adultos — EJA (1º a 4º etapas/
fundamental). O Estado atende de 35% (em 2012) a 28% (em 2014) da clientela escolar,
com a oferta de ensino nos níveis Ensino Fundamental (regular e EJA) e Ensino Médio
(regular e EJA). Para esse atendimento, temos a seguinte configuração quanto ao
número de escolas:
Rede de ensino T Ano 2012 Ano 2013 E Ano 2014
Municipal a E 409
Estadual —— 35
Total = 80 444
Apesar do número reduzido de escolas da Rede Estadual, há de se destacar que,
em parceria com o Município, utilizando-se dos prédios das escolas municipais, o
estado mantém 33 anexos em áreas rurais, distribuídos entre planalto, rios e várzea, com
alunos matriculados no Ensino Fundamental, no Ensino Médio Regular e no Sistema
Modular.
Página |27
> DISTRIBUIÇÃO DAS MATRÍCULAS POR IDADE:
No gráfico abaixo, é possível acompanhar o número de matrículas por faixa
etária, agrupadas em cada 3 ou 4 anos de idade. O levantamento tem por base a
matrícula inicial dos anos 2012, 2013 e 2014 (redes estadual e municipal).
EDUCAÇÃO
MATRÍCULA INICIAL POR IDADE — ANOS 2012 A
3
E 0. Lu E ano 2012
V i j
25000 ER SO 1a 426 Hano 2013
| 20000 E ano 2014
15000
10000
5000
0
0a3anos 4a6anos 7a10 11314 15a 17 18a20 >20anos
anos anos anos anos
Embora o número de atendimento em creches tenha duplicado, o índice é
muito pequeno em relação aos totais de crianças (de O a 4 anos) existentes no
Município. De aproximadamente 21 mil crianças de O a 4 anos, somente 6 mil estão na
escola.
Em dados percentuais, temos as seguintes configurações:
Santarém - Pará
Matrícula Inicial - ano 2012
= am
6% 4% 1% gm dessas
» =7a 10anos
milal4anos |
m15a17anos
m18a 20 anos
=>20 anos
|
Santarém - Pará
Matrícula Inicial - ano 2013
3% m033anos
6% 1% 16% m4a6anos
21% E7al0anos
milal4anos
m15a 17anos
= 18a 20 anos
8>20 anos
Página |28
Santarém - Pará
Matrícula Inicial - ano 2014
4% 3% 1%
17%
|
|
|
m033anos |
msa6enos |
=72100n0s |
milaléanos |
miSai7anos |
218320anos |
E>20 anos
Observa-se que a maior concentração de alunos
está na faixa etária que
compreende as idades de 11 a 14 anos, seguida (em percentuais menores), das idades de
7a10anose de 15a 17 anos.
>
DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE:
Este item é observado apenas nas informações da Rede Municipal de Educação,
cujos dados em valores totais estão assim dlistiihdeios»
|]
Dist r ão o Idade/Série
rede
7.368
7.500
7.000
6.500
6.000
5.500
ano 2012 ano 2013
ano 2014*
Fazendo-se o levantamento percentual, por ano, temos as seguintes taxas de
distorção idade/série:
pe
60000
50000
| 40000
| 30000 +
20000
10000
51653 533400 qe
correspo
ndente à
série
Eidade
não
correspo
'8- ndenteà
série
ano ano ano
2012 2013 2014*
Distorção idade/série - ano 2012
midade
correspond |
ente à série
mdade não
correspond |
ente à série
Página |29
e qm na E
===
Distorção idade/série - ano Distorção idade/série - ano |
11% 2013 10% 2014 |
Eidade |
midade correspond |
correspond ente à série |
ente à série |
correspond ente à série
ente à série |
Observa-se, nos dados acima, uma redução na taxa de distorção idade/série, na
Rede Municipal de Ensino, caindo de 13% em 2012 para 10% em 2014. Apesar da
redução o número de alunos com distorção idade/série é ainda preocupante.
DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - 1999/2006/2013
158%
56,3%
Es
Ensino Fundamental- Ancs Fmas Ensino Medo
EB isss 752006 Bi zo1s
O aluno é considerado em situação de distorção idade-série quando a diferença entre a idade do aluno e a idade prevista para a série é de
dois anos ou mais. Percebe-se que a distorção idade-série eleva-se à medida que se avança nos níveis de ensino.
Em 2013, entre alunos do ensino fundamental, 19,2% estão com idade superior à recomendada nos anos iniciais e 27,1% nos anos fnais. A
defasagem chega a 37,3% entre os que alcançam o ensino médio.
Fonte: ODM
> — DESEMPENHO - APROVAÇÃO/ REPROVAÇÃO E EVASÃO:
Os dados abaixo se referem somente aos anos de 2012 e 2013 e tomam como
base os totais de matrículas finais dos dois anos, das redes Municipal E Estadual,
distribuídos entre os resultados finais, com os percentuais de aprovação, reprovação e
evasão. O primeiro gráfico nos mostra os dados em valores totais; os demais apresentam
os percentuais de rendimento, considerados apenas os totais de aprovação, reprovação e
evasão em relação ao total de matriculados/ano.
EDUCAÇÃO — SANTARÉM
EMONSTRATIVO DE DESEMPENHO — ANOS 20
Página |30
|
12 E
JH ano 2012
— ano 2013
5.915
9%
Desempenho Geral - ano 2012 Desempenho Geral - ano 2013
E Aprovados
= Reprovados
m Evadidos
!
Observa-se uma leve redução no índice de evasão, caindo de 8% (em 2012)
para 7% (em 2014). Esse percentual envolve toda a movimentação de matrícula das
escolas municipais e estaduais, conforme informações repassadas pela SEMED e pela 5º
URE/SEDUC. Se acompanharmos individualmente o índice de evasão e reprovação, as
taxas serão bem distintas entre as duas redes:
Rede Ano 2012 (4%) Ano 2013 (4)
Estadual 17,2
14,2
Municipal 2,5
6,0
Na rede estadual, embora os números reais sejam menores, a proporção de
reprovação e evasão é
mais significativa, o que — pela proporcionalidade chama a
atenção para a necessidade de programas € projetos que estimulem a permanência do
aluno na escola e possam colaborar com o seu melhor desempenho (aprovação). Vale
Página |31
lembrar que o Estatuto da Crianças e do Adolescente? (Lei Federal 8.069/90) estabelece
em seu artigo 56 a obrigatoriedade de comunicação, por parte da escola, dos casos de
altos índices de repetência, evasão ou maus tratos envolvendo os alunos.
OUTROS DADOS SOBRE A MATRÍCULA GERAL - REDE
PÚBLICA:
Fones: Dress, pesos ES
Fones: Prnst, qem a
Fluxo Escolar por Faixa Eniria - Santarém - PA
Fluxo Excetar por Faixa Exária - Sumsacúra - PA - 2050
158170 %6415220
snçecom anca com esédio
Aurebmemorrtal eoepleto
compilado
Estatuto da Crianças e Adolescente
Art. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: 1 -
maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos
escolares; III - elevados níveis de repetência.
Página |32
Fregobncia escoler de a Heanos - Gnmtucêre - Pá - Soo
Does ear (58 PPS
BATE)
FE Pursigrinksta Goro tita dr
de indo (TT Ia)
ds Praão PS LIPSS)
lo aero reabeho (3 FSSL
EE Geisa (1 428)
Prequdircãs sootar de td 17 sasa - Sutura - RA - SO
er [HE
EE Noueesinio nba coca iza
ano da aisRão (13 1456)
aca do sigo (REPR)
ES Prquindanas é finderesia
RES)
E Foquedando sceno
mpi (0,735)
EB Osisa idos)
Fonte: ADH 2013
De forma geral pode se analisar que o direito ao acesso e permanência na
escola e educação fica absolutamente mais fragilizado com o aumento da faixa etária.
Em especial os adolescentes de 15 a 17 enfrentam a maior fragilidade de garantia do
direito humano à educação.
Página |33
TAXA DE FREQUÊNCIA LÍQUIDA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - 1991/200012010
Ensino Funcamor
a i4anor ou Ba táanos
E 1991 iz000 Eizoio
Jt, consigeecu-se para à ensino nungarenai reive ance se estamos.
- Congo Dermograter
carrera
No Município, em 1.091, 20,2% das crianças de 7 a 14 anos não estavam cursando o ensino fundamental.
Em 2.008, o Ministério da Educação. como uma dass providências para melhorar a qualidade da educação, estabeieoeu a implantação do
ensino lundamental de nove anos no Pais. Assim. passou a ser considerada a izixa etária de 6 a 14 anos para o ensino fundamentai; em
210, verificou-se que 14,5% destas crianças não estavam na esocia.
Nas últimas décadas, a tequência de jovens de 15 a 17 anos no ensino médio melhorou. Mesemo assim. em 2.010. 4,5% estavam fora da
escoa.
TAXA DE CONCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - 1991/2000/2010
o
585%
q E eae ie
23,8"
Ensino Fuadamental- 153 17 aros Ensino Médio - 18 a Z$ anos
BE 1991 2000 Elizoio
Fon» 18GE - Censo Demagrato
Fonte: ODM
Os dois índices apresentados nas figuras confirmam, mais uma vez, a
vulnerabilidade dos adolescentes de 15 a 17 em relação ao direito humano à educação.
> PROGRAMA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL:
Uma das estratégias para melhorar o desempenho da educação, especialmente o
desempenho dos alunos é o investimento em programas de educação em tempo integral.
Em Santarém, algumas práticas já colaboram para esse fim, especialmente organizadas
através do Programa Mais Educação, uma iniciativa do Governo Federal e que envolve
tanto a escolas da rede municipal quanto da rede estadual. Além do Programa Mais
Educação, a rede estadual conta agora com o Programa Ensino Médio Inovador,
iniciado em 2012 nas escolas da rede.
Quando se pensa na educação formal em tempo integral, Santarém conta apenas
com experiência piloto, implantada em 2012 e que se estendeu até 2014, envolvendo
uma escola na área rural e outra na área urbana, cujo número de alunos se apresenta no
gráfico abaixo:
Página |34
EDUCAÇÃO — REDE MUNICIPAL
ALUNOS — EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL -2012
|
338 |
350 322 |
|
300 |
E Zona |
250 Urbana — |
|
200 Sede |
| 150 E Zona
Rural —
100 Planalto
50
ano 2012 ano 2013 ano 2014
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Em relação ao Programa MAIS EDUCAÇÃO, na Rede Municipal, os dados
informados pela SEMED dão conta que, em 2009, quando o programa iniciou em
Santarém, foram contempladas 21 escolas, envolvendo um total de 2.412 alunos. Em
2012 já eram 120 escolas contempladas com mais de 10.000 alunos envolvidos. Em
2014 o Programa atende 214 escolas, distribuídas da seguinte forma: 58 escolas da área
urbana; 111 escolas da área de Rios e 45 escolas da área de Planalto. Juntas essas
escolas atendem 19.596 alunos da rede municipal. Isso representa um percentual de,
aproximadamente, 33% dos alunos matriculados na rede.
Quanto aos alunos beneficiados pelo Programa MAIS EDUCAÇÃO na rede
estadual, os dados informados afirmam o atendimento de mais de 3.000 alunos,
matriculados no Ensino Fundamental. Para o Ensino Médio, o Programa Ensino Médio
Inovador já atende mais 9.800 alunos em 2014, conforme se observa no gráfico abaixo.
EDUCAÇÃO — REDE ESTADUAL |
| ALUNOS EM PROGRAMAS — ANOS 2012 A 2014.
|
E MAIS
EDUCAÇÃO
sz PROEMI
ANO 2012 ANO 2013 ANO 2014
Página |35
Uma observação importante: o Programa Mais Educação, geralmente tem suas
atividades desenvolvidas no contra turno escolar ou tem o horário estendido além da
jornada regular da escola, sobretudo nos horários do meio dia ou no final da tarde. É
uma estratégia que contribui para a prática da educação integral com o desenvolvimento
de oficinas que envolvem cinema, dança, arte/pintura, leitura, literatura, matemática,
jogos, produção de jornais e horta escolar. Prioriza alunos beneficiários de programas
sociais como o Programa Bolsa Família.
Pensar a escola em tempo integral significa, ainda, investimentos em estrutura e
infraestrutura das escolas, tanto municipais como estaduais, para que as mesmas possam
melhor atender aos alunos que necessitam de vestiário, refeitório, salas para as
atividades complementares, professores, material de apoio. A oferta de educação de
qualidade ainda é um desafio, especialmente com as condições necessárias para bem
atender aos alunos em suas necessidades e potencializar as suas habilidades.
> EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIVERSIDADE
No município de Santarém existem escolas classificadas como Escolas
Quilombolas e Escolas Indígenas, as quais adotam currículo diferenciado para inclusão
e valorização das culturas e das populações tradicionais. Essas escolas estão sob a
responsabilidade de gestão da SEMED de forma compartilhada com as comunidades
através de suas organizações de base. Além do atendimento diferenciado para indígenas
e quilombolas, há o Programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE) que
presta acompanhamento às escolas para o atendimento de alunos com necessidades
educacionais especiais. Eis os dados de atendimento dessas modalidades de ensino:
EDUCAÇÃO —- REDE MUNICIPAL
AEE, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS — ANOS 2012 A
2500 2307 |
2000 |
mEducação |
1500 Especial
1000 m Educação
Indígena |
500
ano 2012 ano 2013 ano 2014 |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Página |36
O atendimento aos alunos é realizado em 10 Escolas Quilombolas; 34 Escolas
Indígenas, vinculadas à Rede Municipal de Ensino. Não se conseguiu os dados da rede
estadual, embora se saiba que existe o programa de atendimento aos indígenas através
do sistema modular de ensino e outros programas direcionados às escolas do campo,
indígenas e quilombolas.
O Atendimento Educacional Especializado é realizado por 128 professores da
rede municipal de ensino, distribuídos nas escolas.
> ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR:
Entendidos como direitos do aluno, a alimentação e o transporte escolares são
municipalizados, cabendo à SEMED receber os recursos, administrar as aquisições e
garantir o devido atendimento dos alunos matriculados. A alimentação escolar é servida
em todas as escolas, conforme o censo escolar do ano anterior, atendendo a todos os
alunos matriculados. Dependendo da modalidade de ensino, a alimentação pode ser
servida de uma a quatro vezes durante o horário letivo, por conta disso, o número de
refeições servidas é praticamente o dobro de alunos matriculados, por dia de
atendimento.
A seguir apresenta-se os dados da alimentação escolar diária, das escolas que
compõem apenas a rede municipal de educação e ensino em Santarém:
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — REDE MUNICIPAL
QUANTIDADE DIÁRIA DE REFEIÇÕES SERVIDAS — 2013 |
|
50000 1 4472514167 ENºrefeiçoes |
ano 2013 |
40000 +
m Nº refeiçoes
30000 | ano2014 |
17386 |
| 20000 aço |
|
5832
10000 7” 4268 3740 3531 |
Creche Pré-Escola Fundamental EJA |
Quanto ao TRANSPORTE ESCOLAR, a seguir os dados referentes apenas à
Rede Pública Municipal no ano de 2014. A maior concentração de alunos beneficiados
pelo Transporte Escolar está localizada nas regiões: Planalto, onde predomina o
transporte de ônibus atendendo 2.656 alunos; Rios/ Várzea, com 1.165, onde predomina
o transporte no estilo lancha.
Página |37
TRANSPORTE ESCOLAR o
Alunos atendidos em 2014
6000 5286 |
5000 |
4000
3000 E Alunos
atendidos
E em 2014
1000 162 149
o = |
Ss” Eua x |
5.6 O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E AS VIOLAÇÕES
DESSE DIREITO:
Em dados informados pelos Conselhos Tutelares, três são as situações que
geram demandas vinculadas ao direito à educação: a evasão ou infrequência escolar; a
garantia de vaga escolar; e a indisciplina escolar. No gráfico a seguir, o detalhamento
dos casos de violação ao direito à educação, por ano (de 2008 a 2014) e por tipo de
violação:
VIOLAÇÕES DO DIREITO A EDUCAÇÃO: ANOS DE 2008
250 1
210
200 | E Evasão/
infrequência |
escolar
= Vaga escolar
E Indisciplina
Escolar
1
no Ano Ano ano ano ano |
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Relatórios dos Conselhos Tutelares
Uma das situações demandadas junto aos Conselhos Tutelares tem a ver com a
garantia do acesso à educação; as outras duas dizem respeito à permanência na escola.
Destas, uma traduz-se como comportamento aversivo, e a outra, como resultado de uma
situação que pode ser causada pela falta de acompanhamento da família e até mesmo da
escola.
Página |38
Em levantamento realizado e informado pelos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), há poucos registros relacionados ao Direito à Educação. Os
casos de maior incidência estão relacionados com a evasão escolar, como se observa no
gráfico abaixo. A idade das crianças e adolescentes vai de 6 a 18 anos.
CASOS ATENDIDOS PELOS CRAS REFERENTES AO
DIREITO A EDUCAÇÃO: ANOS DE 2012 A 2014
9
9
8
7
6 H ano 2012
5 E ano 2013
4 *-ano 2014 |
3 |
2 |
1 ]
(o) T
Desinteresse Conflito Ausência Evasão escolar
escolar Escolar Escolar
> DOS ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS — VIOLAÇÃO
E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
> CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
CRAS:
Abaixo, os registros realizados pelos CRAS, tendo como referência o 2º
semestre de 2013 e o 1º semestre de 2014:
Nº de ocorrências registradas nos CRAS -
2ºsem/2013 e 1ºsem/2014
318 E Ocorrências
300 236 registradas
Página |39
Pelas informações dos CRAS, a concentração das ocorrências se dá nos bairros
do Urumari, Santana, Jaderlândia, Jutaí, Maicá e Uruará, como demonstrado no gráfico
abaixo. As maiores incidências são relacionadas à situação de vulnerabilidade social,
conflito familiar e desinteresse escolar.
| a . = Ant.
Bairros com maior concentração Nº de Ocorrências
de Ocorrências registradas - identificadas pelos CRAS - |
2013/2014 2ºsem/2013 a 1ºsem/2014 |
296 |
300 |
250
200
150
100
50
Jaderlândia
Conflito familiar
Envolvimento com.
Violência doméstica
Maus tratos
Abuso sexual
São José Operário ]
Vulnerabilidade Soclal
Desinteresse escolar/...
O bairro com maior número de ocorrências é o Urumarí, seguido de Santana e
Jaderlândia. Do outro lado o Mapirí apresenta o menor número de ocorrências.
> DADOS ESPECÍFICOS DE CADA CRAS:
CRAS URUMARI: 318 atendimentos psicossociais do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV):
Violação Nº Idade Causa
ocorrências
ABUSO 7 CASOS 6, 7, 8,9, 10, 13e 17 | DESESTRUTURA
SEXUAL anos FAMILIAR
CRAS SÃO JOSÉ OPERÁRIO: 120 atendimentos coletivos (SCFV) e 25
atendimentos individualizados:
| Violência Sexual Abuso Sexual 1
Violência Sexual Abuso Sexual
Violência Sexual Abuso Sexual
| Violência Sexual Abuso Sexual
| Violência Sexual Abuso Sexual
| Negligência Familiar | 17 anos | Trabalho Infantil
CRAS SANTARENZINHO: de 2012 a 2014, o CRAS Santarenzinho realizou
o quantitativo de 1.312 atendimentos a menores, sendo que dentro desta soma, incluem-
Página |40
se as inscrições destes nos serviços e também nos atendimentos técnicos, quer seja de
caráter individual, quer seja relativos aos de acompanhamento familiar.
Ano2012 | Ano 2013 Ano 2014
Situação de
Violação de|0-5 |6-10/1-15 |6-18 |0-5 |6-10/1-15 |6-18 |0-5 |6-10 |1-15 |6-18
Direitos anos | anos |anos |anos |anos|anos|anos |anos |anos|anos| anos |anos
Violência
doméstica L 4 5 6 1 13] 16 17 | 2 Z 6 3
Evasãoescolar| | 2] 4] 3 5 93] 6 L 2 4) à
Abuso/ |
violência
Sexual 2 1 4 a 1
Trabalho — 1
Infantil 2 | |
Alcool/ drogas 4 4 1 3 6
Fuga do Lar 1 3 CIR 1 1 1 3
Negligência
Familiar 2/3] 2) 1] 2 al 4 2.1 1]
CRAS SANTANA:
Programa Tipo de atendimento | Nº de Atendimento
S.C.F.V Atendimento Social Lo 13
S.C.F.v. | Atendimento Psicológico 08
S.C.F.vV. Atendimento Pedagógico 10
S.C.F.vV. Atendimento Psicossocial 06
S.C.F.V Atendimento Sociopedagógico 02
S.C.F.V. Atendimento Interdisciplinar 02
Ano Tipo de Violação Quant | IDADE CAUSA
2013 | Direitos Fundamentais - SUADE | 02 12,15 anos Negligencia Familiar
Integridade Física 02 15,17 anos Ameaça de Morte
Direitos Fundamentais 01 Reconhecimento de
Paternidade
Direitos Fundamentais. Á|05 02, 03, 05, 07 | Pensão Alimentícia
ALIMENTAÇÃO 10 anos
2014 | Direitos Fundamentais - SAUDE | 02 14,15anos | Uso de entorpecentes
- ECA
Direitos Fundamentais — VIDA | 01 03 anos Deficiência Mental
E A SAÚDE
Direitos Fundamentais 03 03,05,16 anos | Reconhecimento de
Paternidade
Direitos Fundamentais - A|04 | 02, 04,06, 08, | Pensão Alimentícia
ALIMENTAÇÃO 09,10 anos
Direitos Fundamentais 03 01, 03 anos Documentação
Direitos Fundamentais 03 04,06,07anos | Família Substituta 1
Página |41
CRAS RIBEIRINHO:
[ Programa | Tipo de atendimentos Nº de atendimentos
PAIF | Atendimento Psicológico E 22
PAIF Atendimento Psicossocial 1
PAIF | Atendimento Social | 04
Total | 37
Ano | Tipo de Violação Quant. Ocorrências | Idade CAUSA
2014 | Abuso sexual | 1 8 anos Violência
L doméstica
| Agressão física/ 1 8 e 11 | Violência física
Espancamento | anos
Doo | Agressão física ] 8 anos Violência física
CRAS NOVA REPÚBLICA:
Ano Tipo de Violação Idade Causa
2012 [Vinlência Sexual 14 anos Falta de Segurança Pública
Ausência Escolar 15 anos Vulnerabilidade Social
Violação de Direitos 08 anos NE Conflitos Familiares
Violação de Direitos 11 anos Uso de Álcool por parte
L “| dos pais/responsáveis
2013 “| Violação de Direitos 07 anos Vulnerabilidade Social
Ausência Escolar 10 anos Conflitos Familiares
Ausência Escolar 09 anos Conflitos Familiares
L Ausência Escolar 11 anos Conflitos Familiares
2014 Violência Sexual 15 anos Falta de Segurança Pública
Violência Sexual 16 anos Uso de Álcool por parte dos
pais/responsáveis
Violação de Direitos 12 anos Conflitos Familiares
Violência Sexual 13 anos Uso de Drogas Ilícitas por
pessoas sem vínculo familiar
| com o adolescente
Violação de Direitos 11 anos Conflitos Familiares
Ausência Escolar 10 anos Conflitos Familiares
CRAS CARANAZAL:
Ano Tipo de VIOLAÇÃO QUANT. OCOR IDADE |
[2014 Maus tratos 6 3a 12 anos
Ansiedade/ medo 8 8 a 12 anos
Agressividade 2 7a 2 anos
Baixo rendimento escolar 1 8a 12 anos
Rebeldia 1 8a 13 anos
Transtorno do pânico 1
Problemas neurológicos 4 4a 12 anos
Abuso sexual 3 7 anos
Impaciência/ irritação 17 11a 14 anos
Conflito familiar 2 9a 11 anos
Desinteresse escolar 2 9a ll anos
Página |42
Depressão diagnosticada | 6
Transtorno de conduta l 12 anos
Drogadição 5 lla 14 anos
Conflito escolar 2 8a 12 anos
Agressividade 2 8a 12 anos
CRAS ALTER DO CHÃO:
Ano | Tipo de Violação Idade | Causa
Violência Psicológica | 10 Conflito Familiar
Violência Psicológica | 09 | Conflito Familiar
Violência Psicológica | 08 Conflito Familiar
Conflitos Familiares / Expedição de
Violência Psicológica, 13 Documentos / BPC / Violência contra
2013 sexual, moral e física. criança / Exploração Sexual / Tratamento
Psicológico
| Violência Sexual 17 Distúrbio da Sexualidade
Violência Física 12 Agressão a menor
Negligencia Familiar |15 Trabalho Infantil
Negligencia Familiar | 15 Gravidez na Adolescência
Violência Psicológica |01 || Conflito Familiar e Alcoolismo
Violência Psicológica | 01 Alcoolismo
Violência Psicológica | 04 Alcoolismo
Negligencia Familiar | 13 Transtorno Mental
2úla | Violência Peigológica, 15 Agressão a Adolescente, Alcoolismo.
moral e física
Negligencia Familiar | 15 Orientação Sexológica
Negligencia Familiar | 04 Maus Tratos
Negligencia Familiar | 02 Maus Tratos
Violaçõe | Física e | Abuso | Explor | Negligê | Trabalho Infantil | LA SC LA
s psicológica Sexual | ação ncia ou PSC
Sexual | Abando
2012
2013
2014
| no
Total geral
—
Página |43
> DADOS O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) MUNICIPAL:
O CREAS Municipal também informou o número de ocorrências por tipo de
violação e por faixa etária, durante os anos de 2012 a 2014. Os dados são demonstrados
na tabela abaixo:
CASOS DE VIOLAÇÕES em 2012, 2013 e 2014 - CREAS Municipal.
Fonte: relatório do CREAS
A partir da implantação do Centro de Referência Especializado para População
em Situação de Rua no final do ano de 2013, O CREAS não atendeu mais os casos de
pessoas moradoras de rua e as Medidas Socioeducativas foram municipalizadas à partir
de Julho/2013.
O total das violações atendidas entre 2012 e 2014 apresentam a medidas
socioeducativas como maior número de casos, em especial a Liberdade Assistida (57
casos). As outras violações indicam a maior presença de violência sexual (abuso 30,
exploração 1), seguida pela violência Psicológica e a negligência e abandono (14 casos).
> ESPAÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ABRIGO MUNICIPAL
ABRIGO MUNICIPAL - ACOLHIMENTO
Motivos de acolhimento 2º sem/2013 | 1º sem/2014
| Maus tratos 03
Evasão do domicílio 05 06
| Conflito familiar 1 14 05
Demanda de outro município a 02
| Negligência 01 07
Abuso sexual E 03
[ Abandono 04 02
Violência Física 07
Exploração Sexual to 01
Uso e tráfico de entorpecentes 01 | 01
LTOTAL 25 37
Observa-se o aumento de 12 casos de um semestre para o outro, destacando-se
o maior número em relação aos tipos de violação de direitos. No segundo semestre de
2013 o destaque se dá aos casos originados por conflito familiar (mais da metade das
ocorrências); já em 2014 o destaque se dá por motivos de negligência e violência física
(7 ocorrências cada), seguidos de evasão do domicílio (06) e conflito familiar (05).
Página |44
A capacidade máxima de atendimento do abrigo é de 20 acolhidos; mas
apresenta uma demanda rotativa, a partir da qual não se tem como prever a demanda de
atendimento.
Os casos registrados (segundo o levantamento) são encaminhados à Delegacia
Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente (PROPAZ) e, após a realização
dos atendimentos com os acolhidos e familiares os mesmos são encaminhados à rede de
serviços: CREAS, CRAS, CAPSII, CAPS AD, PROPAZ, CAS, ESTAÇÃO DA
CIDADANIA, PASTORAL DO MENOR, CTA, etc.
5.7 | AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
> | POLÍCIA MILITAR
Do levantamento realizado junto às Polícias, somente as Polícias Militar e Civil
enviaram informações, as quais são apresentadas na tabela abaixo. A Polícia Rodoviária
Federal informou que não realiza mais apreensões de crianças ou adolescentes, mas
realizou um mapeamento dos bares localizados na Avenida Cuiabá, cujos ambientes
favoreceriam a ocorrência de casos relacionados a abuso e exploração sexual. Veja os
dados da Polícia Militar.
[Faixa etária O a [Faixa etária 12 a | Idade não | Total
Tipo de violação 11 anos 17 anos informada
P tá Ano [Ano [Ano |Ano [Ano [Ano |Ano [Ano [Ano
2012 |2013 |2014 |2012 |2013 |2014 |2012 |2013 |2014|
[ Maustratos 5 3 ja Ja |8 ja fu jog fis [oi
Estupro 2 | |9 |4 16 19 | 34
Lesões Corporais = 4 1 + 2 |2 9
Vias de fato 1 ja | lo lo la 64
Roubo 1 1 5 21 116 44
Acidente de trânsito |1 3 1 3 7 15
Ameaça 1 6 12 |8 27
Morte a Esclarecer 1 1 2
Suicídio a 1 1 3
| Tentativa de homicídio Lo] 1 L 2
Corrupção de menor lh |2 3
Estelionato 1 1 2
Acidente de trânsito
com vítima fatal q 1 z 5
Violência Doméstica 2 10
[Furo 2 Em 2 |3 [17
Rixa 4 4
Homicídio 1 1 2
TIPO
VIOLAÇÃO
Página |45
Atentado violento ao pudor | | | | | | 2 | | |
|2
Os dados apontam como cinco principais violações presentes nos arquivos da
Polícia Militar são: maus tratos (91), Vias de fato (64), Roubo (44), Estupro (34) e
Ameaça (27). Não é possível distinguir, a partir da tabela, os casos em que crianças e
adolescentes são vítimas ou autores das violações descritas.
> POLÍCIA CIVIL: PROPAZ INTEGRADO.
DADOS DE ATENDIMENTO - PRO PAZ INTEGRADO DO BAIXO
AMAZONAS
ORGÃO: PROPAZ INTEGRADO DO BAIXO AMAZONAS
RESPONSÁVEL: LILIAN MORAES DOS SANTOS
1. Programa de atendimento à criança e ao adolescente:
Programa | Tipo de atendimentos | Nº de atendimentos
PROPAZ PSICOSSOCIAL | ANO 2012:491
PROPAZ PSICOSSOCIAL | ANO 2013: 523
PSICOSSOCIAL | ANO 2014: 400
PROPAZ PERÍCIA ANO 2012: 192
PROPAZ PERÍCIA ANO 2013: 332
PROPAZ PERÍCIA | ANO 2014: 393
2. Casos registrados e encaminhados (por tido de violação dos direitos
das crianças e adolescentes, distribuídos por faixa etária/ano):
2012 | 2013 | 2014
DE | OCORRÊNCIAS | OCORRÊNCIAS POR IDADE | Total
Página |46
Os registros do PROPAZ Integrado referente aos anos de 2012 a 2014 indicam
que a violência sexual estupro ocorreu com mais frequência na faixa etária de 15 anos
(25 casos), que no estupro de vulnerável a faixa etária mais vitimada é de 12 e 13 anos
(total 69 casos). Do ponto de vista da violência física as faixas etárias mais envolvidas
estão na faixa etária de 15 a 17 anos, num total de 212 casos. Os casos de maus tratos
Página |47
apresentam dados similares em relação às idades das crianças e adolescentes atendidos.
Os casos de ameaça envolvem mais a faixa etária da adolescência em especial as idades
entre 15 e 17 anos.
OUTROS DADOS DA SEGURANÇA EXISTENTE NO INDICADORES
DOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ:
SEGURANÇA
População - 2010 294.580
Ocorrências Registradas Relativa a Roubo
Total de Ocorrências de Roubos 174
Taxa por 100.000 Habitantes 5.9
Ocorrências Registradas Relativas à Homicídio
Total de Ocorrências de Homicídio 32
Taxa por 10.000 Habitantes 1,09
Ocorrências Registradas Relativas à Tentativa de Homicídio
Total de Ocorrências de Tentativa de Homicídio 85
Taxa por 10.000 Habitantes 2,89
Ocorrências Registradas Relativas à Latrocinio
Total de Ocorrências de Tentativa de Homicídio 1
Taxa por 10.000 Habitantes 0.03
Ocorrências Registradas Relativas a Estupro
População Feminina 2010 149.047
Total de Ocorrências de Estupro 32
Taxa por 10.000 Habitantes 215
Total das Ocorrências Registradas pela Polícia Civil
Total de Ocorrências 324
Taxa por 10.000 Habitantes 11,00
Fonte: CAPO/MP/PA 2010
> ÍNDICE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA (HA)
TABELA 2 IHA POR GRANDES REGIÕES BRASILEIRAS — 2012
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO CENTRO-OESTE
REGIÃO NORTE
REGIÃO SUL
REGIÃO SUDESTE
Página |48
| GRÁFICO 6. EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA (IHA) — BRASIL 2005 A 2012
.32
sor
3
2.75 as 2,84
: | À
2005 2006 2007 2008 2009
200 20u
NOTA; MUNICÍPIOS COM MAIS DE 100 MA HASITANTES EM 2072 235 MUNICÍPIOS)
Fonte: IHA 2012
ÍNDICE DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA (IHA) NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 100 MIL
HABITANTES 2005 2012 LISTA ORGANIZADA POR ESTADO
PA | SANTARÉM 0,91 0.62 0,75 [249 ES 0,03
0,46. 45822. | pá]
Fonte: IHA 2012
Em Santarém o IHA diminui entre 2011 e 2012 passando de 0,80 para 0,46.
Entre 2005 e 2012 o IHA decresceu de 0,91 para 0,46.
> MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:
Os dados do Ministério Público Estadual (MPE) — 14º Promotoria, mostram a
seguinte configuração de atendimento e encaminhamento:
Página |49
CASOS ATENDIDOS E ENCAMINHADOS PELO
| MPE1ºsem/2013 e 2ºsem/2014
40
30 E Registradas
20 3 Resolvidas
| 10
[o] T T
Maus tratos Negligência Situação de Guarda, Outros*
Risco Paternidade e
outras jurídicas
Fonte: MP/PA/Santarém
O relatório do Ministério Público indica situação de risco e os processos de
Guarda e Paternidade como os mais frequentes. Pelo número de casos resolvidos
aparece a clara dificuldade de cumprimento, por parte do Ministério Público e do Poder
Judiciário com um todo, do princípio da Prioridade Absoluta a partir dos princípios da
celeridade e brevidade nos processos. Não aparece nenhum registro de processo
referente a adolescente autor de ato infracional apesar de ter atendimento de 34
adolescentes no CREAS EM 2014.
O levantamento mais recente encaminhado pelo MPE traz os seguintes dados:
TIPO DE 2013 2014
VIOLAÇÃO [Nº DE|[Nº DE|[Nº DE|Nº DE
OCORRÊ | OCORRÊ | OCORRÊ | OCORRÊ
NCIAS NCIAS NCIAS NCIAS
REGISTR | RESOLVI | REGISTR | RESOLVI
ADAS DAS* ADAS DAS*
Possíveis |
Situações de 23 13 27 9
risco Lo
Maus Tratos E) 2 7 4
Negligência 11 -o 7 4 |
Página |50
> —DEFENSORIA PÚBLICA
Dados de processo envolvendo crianças e adolescentes fornecidos pelo Núcleo
Especializado de Atendimento à Crianças e Adolescente (NAECA) da Defensoria
Pública do Pará Comarca de Santarém.
E T |
i ATENDIMENTOS | ANO 2012 | ANO 2013 | ANO 2014 |
í as |
[ATENDIMENTO GERAL | 20 ! 56 | 708
[RETORNO (ASSISTIDOS) [ 163 260, | Bi,
ACORDOS (TOTAL) it 78 [ E I 70 Ê
* AUDIENCIAS NO NAECA 122 Í 181 ! 131 E
| AUDIÊNCIAS NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 381 Í 502 Il 268 A
| VISITA ÃO CONSELHO TUTELAR E | 12 Í E |
[ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AQ ABRIGO I os ] 7 [ os 1
[ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO CENTRO SÓCIO |, | 1
| EDUCATIVO DO BAIXO AMAZONASIFASEPA: a bi ! 19
[ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO CENTRO Í x ' |
| SEMILIBERDADE/FASEPA " | “ | 10 |
| SENTENÇAS CRIANÇA/ADOLESCENTE > i 4e2 I 298 l 230 i
! ÁREA CÍVEL
(PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE):
TIPOS DE ANO 2012 TANO2013 | ANO2014.
os DE Nº de procedimentos Nº de procedimentos | Nº de procedimentos
ATENDIMENTO Es B | h |
| E = - registrados segisíricioo | megistratios
| ADOÇÃO ! 29 E 25 | 14
| TUTELA Í 05 oa | E é
- GUARDA E E 55 | 10.
- REVOGAÇÃO DE GUARDA. I os - Il -
“SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR ET 5 i |
E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR I 27 ! 28
| - BUSCA E APREENSÃO. E- 01 i 14
[ALIMENTOS | 26 06 I
TREVISIONAL DE AUMENTOS 1 o I - H
E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 11 08 1
[TASSENTAMENTO DE REGISTRO MENOR | 32 1 08 |
[INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE i 12 1 os I
| - ENCAMINHAMENTOS : 45 i 85
- AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAJAR =: ! 16 | -
- AUTORIZ. JUD. P/ ESTUDAR A NOTE Em Gi i o Í õ1
- AUTORIZ. JUDICIAL PARA TRABALHO | - IH 08 | !
ÁREA INFRACIONAL:
DEFESA ATO INFRACIONAL MENOR I TZ 327 o
- PROGRESSÃO DE MEDIDAS —. L 77 s2 TOR caem
No relatório do NAECA aparecem em três anos 1.152 audiências na Vara da
Infância e Juventude e um total de 1.020 sentenças de processos referentes à crianças e
adolescentes. Na área cível os atendimentos mais frequentes se referem a Suspensão e
Destituição de Poder Familiar, a Guarde e Adoção.
Na área infracional nota-se o elevado número de defesas totalizando o número
de 599 em três anos e de processos de Progressão de Medidas, total de 271.
> JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE:
Instituído como Juízo de Direito da 7º Vara da Comarca de Santarém, pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Juizado da Infância e Juventude tem por
missão: “Efetivar a Proteção e Defesa de direitos de crianças e adolescentes em
Santarém, através de atos processuais e extraprocessuais”.
Página |51
De 2013 para 2014 teve aumento significativo no número de processos
distribuídos e sentenças prolatadas, como demonstrado abaixo:
800
700
600
500
400
| 300
200
100
Processos Audiências Sentenças Decisões
distribuídos realizadas prolatadas proferidas
Evidencia-se o aumento de número de processo, todavia, é impossível analisar
quais violações estão envolvidas nos processos por falta dessas informações.
6. CONSELHOS TUTELARES
Pelo levantamento realizado junto aos Conselhos Tutelares, como se observa
abaixo, 2013 foi o ano com maior incidência de casos; no entanto, considerando que os
dados de 2014 referem-se apenas a um semestre, há possibilidade de se tornar o ano
com o maior número de ocorrências. Isso não significa, necessariamente, aumento de
casos, mas pode traduzir que há, agora, melhores condições de acesso para denúncias e
informações que facilitam o registro das ocorrências.
|
H2ºsem/2013 |
B1ºsem/2014 |
Página |52
CASOS ATENDIDOS E ENCAMINHADOS PELOS
CONSELHOS TUTELARES: ANOS DE 2008 A 2014
4500
ooo 3969
3500 |
3000 + 2718
2500 2160
2000 1567
1500 1362 1336
1000
500
(o) r y
Ano Ano Ano no ano ano
2008 2009 2010 ai gia 2013 2014
Fonte: Relatórios dos Conselhos Tutelares
CASOS DE MAIOR OCORRÊNCIA: pelo levantamento repassado pelos três
Conselhos Tutelares, os campeões de ocorrência são: conflito familiar, negligência,
guarda judicial, maus tratos e abandono, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
700
619
600
500 E Conflito
| 400 o,
| = Negligência
300
= Guarda
200 Judicial
100
Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
m Maus tratos
E Abandono
Fonte: Relatórios dos Conselhos Tutelares
Nota-se que nos últimos anos, os casos de conflitos familiares aumentaram
consideravelmente, seja em função da ampliação do serviço desenvolvido pelos
conselhos tutelares, seja pela divulgação e/ou pela instalação dos Conselhos em áreas
tidas como prioritárias para o enfrentamento dessa realidade.
Página |53
CASOS RELACIONADOS A ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES: o levantamento traz informações de quatro tipos de registros
vinculados ao tema da exploração e abuso sexual: o abuso sexual/ estupro; a exploração
sexual; a prostituição; e o aliciamento. Veja os dados abaixo:
80 1 73 E Abuso
| 70 Sexual/
estupro
60
E Exploração
Sexual
50
40
m Prostituição
30
20
10 m Aliciamento
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Em 2012 foram registradas 73 ocorrências de abuso sexual/ estupro; esse
índice caiu para 38 registros em 2013, porém no primeiro semestre de 2014 já apresenta
37 ocorrências. Os casos de aliciamento também cresceram nos últimos anos, cegando a
35 em 2013 e 29 no primeiro semestre de 2014.
CASOS RELACIONADOS À FAMÍLIA: o levantamento dos Conselhos
Tutelares também revela certa preocupação que se deve ter com a família, sobretudo na
orientação e acompanhamento de seus filhos. Destacam-se os casos de: conflito
familiar; maus tratos; abandono; e espancamento/ violência física. Veja os dados:
700
600
500
400
300
200
100
E Conflito |
Familiar
m Maus tratos
m Abandono
Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Página |54
Outro aspecto identificado no levantamento dá conta de que crianças e
adolescentes tem manifestado comportamentos preocupantes, destacando-se os casos de
rebeldia, fuga e desvio de comportamento.
E Rebeldia
E Fuga
E Agressividade
E Indisciplina
Escolar
E Furto
E Desvio de
Comportamento
Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano
! 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Relatórios dos Conselhos Tutelares
O levantamento acima sugere melhor atenção às crianças e adolescentes, no
campo da orientação psicológica e pedagógica, bem como sugere um melhor
relacionamento entre pais e filhos no contexto da família enquanto espaço de educação
e formação da personalidade e do cidadão. Além do mais, há de se destacar a
necessidade de melhor estruturação dos Conselhos Tutelares, com apoio logístico de
atendimento e com melhor orientação/formação aos conselheiros para bem
desenvolverem suas funções.
> ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DADOS DA FUNDAÇÃO
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO PARÁ FASEPA:
PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE:
Programa Tipo de atendimentos Nº de atendidos
2º sem/2013 | 1º sem/2014
Privação de | Regime de 17 32
Liberdade Semiliberdade
No Centro de Internação Provisória e Definitiva, da FASEPA, são desenvolvidos
os seguintes programas:
Página |55
Programa | Tipo de | Nº de atendidos | Nº de atendidos/ Santarém
atendimentos | geral 2012 2013 [2014
MS | Internação
E Provisória | o 2
MS | Internação | 30 ! do dá
E Definitiva
Especificamente em relação ao atendimento de adolescentes do Município de
Santarém, o Centro de Internação Provisória traz os seguintes dados:
Nº de atendidos / ano
Idade Artigo MSE 20 20 2
12 13 014
16 — 17/33 da Lei nº| Provisória 02 01/00
anos 11.343/ 2006. Internação 03 00 /01
16 — 17 Provisória 08 08 105
anos 11 do CEB Internação 09 10 | 03
l6 — 17 Provisória 01 00 | 00
anos do CRE Internação 00 00 [00
15 — Provisória 02 00 [00
17 anos laado Cro Internação 03 02/01
15 — 17 Provisória 00 os |11
anos Eta era Internação 02 02 107
16 — 17 | Provisória L 01 00 100
anos NUS do eRE Internação 00 00 | 00
16 — 17 Provisória 01 00 | 00
anos FREE Internação 00 00 [00
16 — 17 Provisória 00 02 |00
anos dr RR Internação 00 00 | 00
16 — 17 Provisória 00 01/00
anos Nes orE RE Internação 00 00 | 00
16 — 17 Provisória 00 00 | 02
anos 128 dor CR Internação 01 02 102
Provisória 00 02 |00
lemos | ABBdpIÇEh Internação 00 02 00
16 — 17 Provisória 00 00 |01
anos SE Ho dio Internação 00 00 [00
16 — 17 Provisória 00 00 /01
anos SAE dpi Internação 00 00 | 00
Provisória 00 00 | 00
dr artes madaniad ET 03 03 [02
16 — 17 Provisória 00 01/00
anos di Internação | 00 01/01
TOTAL | 36 42/37
Dos 37 internos, do ano de 2014, 17 estão em regime de internação definitiva e
20 em regime de internação provisória.
Página |56
4. O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DE SANTAREM
Após o processo de construção o PMDDHCAS foi aprovado pelo COMDCA
em assembleia realizada conjuntamente aos CMAS, CME e CMS por meio da
Resolução n. 014/2014.
Siglas para indicar as Políticas e os órgãos e entidades responsáveis:
Prefeitura (todas as políticas) PMS, Política de Educação E, Política de
Assistência Social AS, Política de Saúde S, Política de Esporte, Cultura e Lazer ECL,
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDCA, Conselho Municipal de
Assistência Social CMAS, Conselho Municipal de Educação CME, Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência CMD, Conselho Municipal de Saúde CMS,
Conselho Tutelar CT, Entidade não Governamentais ONG'S, Câmara dos Vereadores
CV, Sistema de Justiça SJ, Segurança Pública SP, Conselho Municipal da Juventude
CJ, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém -
COMSAN.
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Página |71
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A aprovação do PMDDHCAS significa o resultado de um processo de
construção coletiva que teve o COMDCA com articulador e a Prefeitura Municipal
como fundamental ator ao longo de todo o processo. Podem ser destacadas as
audiências públicas realizadas e as oficinas com as crianças e adolescentes que
contribuíram para qualificar todas as partes do plano: diagnóstico e propostas de
diretrizes, objetivos e metas.
O processo teve a fundamental contribuição da Comissão Intersetorial
composta por representantes dos órgãos municipais e de entidades da sociedade civil
organizada.
Após a elaboração e aprovação do PMDDHCAS caberá ao COMDCA e à
Comissão Intersetorial junto ao Poder Executivo Municipal garantir que as diretrizes,
metas e objetivos do plano decenal possam ser absorvidas pelos planejamentos das
políticas de garantia dos DHCA de Santarém e por todo o Sistema de Garantia dos
Direitos local.
Página |72
6. REFERÊNCIA
ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL 2013.
Disponível em: http://atlasbrasil.org.br/2013/perfil print/santarem pa. Acesso
em: set. 2014.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente. Disponível em:
<http:/Awww .direitosdacrianca.org.br/midiateca/publicacoes/plano-decenal-dos-
direitos-humanos-de-criancas-e-adolescentes> Acesso em: março 2013.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PARÁ. CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL E CIDADANIA. SIIS - Sistema de Informações de
Indicadores Sociais do Estado do Pará Abrangência: Abaetetuba.
Disponível em
https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gesubsites/upload/53/santarem%282%29.pd
f. Acesso em: set. 2014.
OBSERVATÓRIO DE FAVELAS. Índice de homicídios na
adolescência: IHA 2012. Org. Doriam Luis Borges de Melo, Ignácio Cano. —
Rio de Janeiro: Observatório de Favelas, 2014.
PORTAL OBJETIVOS DO MILÊNIO. Relatórios Dinâmicos,
Monitoramento de Indicadores. Disponível em:
http://www .relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/perfil/BRA001015113/santar
em---pa Acesso em: nov. 2015.
Página |73
Poder Legislativo
rc deco e dgeiral
OL MM
Protocolista
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - CEP: 68.030-290/Santarém-PA.
OFÍCIO Nº 021/2016 — GAP SANTARÉM, 15 DE JANEIRO DE 2016.
EXMO. SR.
REGINALDO DA ROCHA CAMPOS
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
NESTA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre a
concessão de uso onerosa de bem público e dá outras providências, para
apreciação e aprovação por esse Poder Legislativo.
N
Atenciosamente,
ALEXANDRE RAIM
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - CEP: 68.030-290/Santarém-PA.
PROJETO DE LEI Nº /2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO
ONEROSA DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concessão de uso
onerosa dos espaços públicos denominados boxes/congêneres localizados nos
mercados municipais ou outros bens públicos de propriedade do Município.
8 1º O Poder Executivo Municipal deverá realizar processo licitatório para a seleção
dos ocupantes dos espaços públicos denominados boxes/congêneres localizados
nos mercados municipais, até o ano de 2025.
8 2º A Lei que dispuser sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo definirá
qual a Unidade Administrativa será a responsável pela administração dos
boxes/congêneres localizados nos mercados municipais e dos outros bens públicos
de propriedade do Município;
$ 3º Na ausência de Lei definindo qual a Unidade Administrativa responsável pela
administração dos boxes/congêneres localizados nos mercados municipais e dos
outros bens públicos de propriedade do Município, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a fazê-lo por Decreto.
S 4º Até a realização da licitação no prazo fixado no 8 1º, fica o Poder Executivo
autorizado a celebrar termo de contrato de autorização de uso oneroso de espaço
público para fins comercial, a título precário.
Art. 2º O espaço será dividido em boxes com destinação para o comércio.
Art. 3º O prazo da permissão será de 15 (quinze) anos, prorrogáveis por uma única
vez, por igual período, se houver interesse das partes.
Art. 4º O espaço público/Box não poderá ser vendido, cedido, transferido, locado,
permutado, ou emprestado a terceiros, no todo ou em parte.
Parágrafo Único. Ressalva-se, em caso de falecimento do concessionário, em
sendo o cônjuge ou descendente, que exerçam atividade em colaboração com o
concessionário, a possibilidade de, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, habilitar-
se junto ao Município para continuidade da atividade e consequente transferência da
titularidade do concessionário.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - CEP: 68.030-290/Santarém-PA.
Art. 5º A seleção dos concessionários será feita mediante processo licitatório na
modalidade concorrência do tipo melhor oferta financeira.
8 1º Para se habilitar na licitação, o interessado deverá preencher os requisitos
exigidos pelas Leis nº 8.666/93 e nº 8.987/95, aplicáveis ao regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos, bem como nos termos do edital a ser
publicado pela administração municipal.
8 2º Os boxes serão individualizados para fins de licitação.
8 3º A dimensão, localização, distribuição, numeração e ramo de atividade dos
espaços comerciais serão determinados pelo Poder Executivo em edital,
estabelecendo o melhor uso dos boxes, a fim de determinar o mix de uso para o
ambiente.
8 4º O regulamento geral contendo as normas da administração sobre o
funcionamento dos Mercados Públicos serão definidos por meio de Portaria emitida
pela Secretaria responsável pela administração dos mercados.
Art. 6º O início da atividade comercial pelo concessionário ficará condicionado à
assinatura do contrato junto ao poder concedente e obtenção das licenças de
reforma e funcionamento nos órgãos competentes.
Art. 7º Ao concessionário caberá a responsabilidade pelo pagamento dos impostos,
luz e água, bem como a administração e manutenção do imóvel, revertendo a
administração do Município se, em qualquer tempo, cessar seu uso para finalidade
contratada ou for rescindido o contrato.
Art. 8º Todo concessionário é obrigado a ter o Alvará de Funcionamento anual em
nome do concessionário, a ser expedido pela Secretaria Municipal de Finanças, sob
pena de rescisão do contrato de concessão.
Art. 9º O não pagamento do preço público por seis 06 (seis) meses consecutivos ou
06 (seis) meses alternados e o não pagamento dos impostos e taxas que recaírem
sobre o imóvel, ensejará o cancelamento do contrato de concessão e a imediata
inscrição do débito na Divida Ativa e posterior cobrança judicial.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santaré 5 de janeiro de' 2016.
y!
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho - CEP: 68.030-290/Santarém-PA.
JUSTIFICATIVA
Ref.: Projeto de Lei nº /2016, que dispõe sobre a concessão de Uso onerosa
de bem público e dá outras providências.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores.
Como é sabido por todos, a legislação obriga que a cessão para uso
particular de um bem público deve ser precedida de licitação, inclusive a Lei nº
8.987/95 regulamenta a concessão/permissão.
Ocorre que os mercados públicos do Município, nunca se submeteram ao
processo licitatório, razão pela o Ministério Público, órgão responsável pela
fiscalização da aplicação das leis, passou a exigir que se faça processo licitatório
para os boxes das feiras e mercados públicos do Município.
Entretanto, se fosse aberto processo licitatório nesse momento, muitos dos
atuais ocupantes poderiam não sagrar-se vencedores, ocasionando a perda de
renda e o sustento da família.
Diante de tal situação, atendendo pedido do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e principalmente da Associação dos Comerciantes dos Mercados, o
Ministério público firmou um Termo de Ajuste de Conduta — TAC, com os signatários
acima relacionados, estabelecendo o prazo de 10 (dez) anos para que seja realizado
O processo licitatório, oportunizando assim aos comerciantes que lá trabalham a
oportunidade de se prepararem financeiramente para concorrerem a licitação.
Nesse sentido, atendendo uma das obrigações do Termo de Ajuste de
conduta, encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação, contando com o
apoio dos ilustres pares dessa Casa legislativa para a aprovação do mesmo.
Santarém, 15 de janeiro dê 2016.
SCONCELOS WANGHON
antarém
ALEXANDRE RAIMU
Prefeitolde :