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s PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, QU.
CEP. 68.030,290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
PROJETO DE LEINº 12016, DE JANEIRO DE 2016
Autor: Ver. Reginaldo Campos — PSB
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA
para o Municipio de Santarém ao CENTRO ESPÍRITA DR. ADOLFO CA-
VALCANTE BEZERRA DE MENEZES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Municipio de Santarém, ao
CENTRO ESPÍRITA DR. ADOLFO CAVALCANTE BEZERRA DE MENEZES, fundado em
12/09/2011, numa entidade civil, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial,
recreativo e educacional e religioso, com duração indeterminada, sede na cidade de Santa-
rêm/PA, sito à Rua Pedro Teixeira, s/ n, Vila de Alter do Chão e seu ano social coincidirá
com o ano civil, sem cunho político ou partidário, e que se regerá por este estatuto e pela
legislação vigente, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ com o número
15384808/0001-97, para que o mesmo tenha efeitos legais e usufruir os beneficios em
consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de janeiro de
2016.
Carípos
VEREADOR - PSB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, IO0I.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
JUSTIFICATIVA
Propondo a concessão de Utilidade Pública para CENTRO ESPÍRITA DR. ADOLFO
CAVALCANTE BEZERRA DE MENEZES.
O CENTRO ESPÍRITA DR. ADOLFO CAVALCANTE BEZERRA DE MENEZES, Tem por
objetivo e fins: o estudo, a prática e a difusão do Espiritismo em todos os seus aspectos,
com base nas obras de Allan Kardec, que constituem a Codificação Espirita, a prática da
caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu alcance, dentro dos princi-
pios da Doutrina Espírita, a união solidária das sociedades espiritas e a unificação do mo-
vimento espírito.
O CENTRO ESPÍRITA DR. ADOLFO CAVALCANTE BEZERRA DE MENEZES, necessita
se tornar Utilidade Pública para assegurar seus direitos dentro do Centro Espirita, e dela
usufruirem todos os beneficios cabíveis na forma da lei, visando assim, sua área de atua-
ção em nossa municipalidade e região.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de janeiro de
2016.
T o Camgos
READOR - PSB /
A
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