De AA Diane
ZAtdAnA MUNICH
PODER LEGISLATIVO «PROVADO EM,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉRÃIA SE f,
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. = ar
INDICAÇÃO Nº. (09 2016
Senhor Presidente,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕIES LEGAIS FAZ
SABER QUE O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER QUE APÓS A APROVAÇÃO
DESTA INDICAÇÃO, FAÇA ENCAMINHAR CÓPIA PARA CONHECIMENTO DO EXMO. SR.
PRFEFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, QUE VIABILIZE A SEGUINTE PROPOSTA DE
DISPOSITIVO LEGAL:
a) Ficam instituídas regras para o uso racional € reaproveitamento das águas nas edificações
localizadas no Município de Santarém, nos termos desta Indicação.
b) Esta proposição objetiva a promoção de medidas necessárias à conservação, à redução do
desperdício e à utilização de fontes alternativas ara a captação e o aproveitamento da água nas
edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a sua importância para a vida.
Justificativa
Senhoras e Senhores Vereador, é sabido que as preocupações com a escassez dos recursos
naturais estão aumentando à medida que o Globo terrestre sofre os efeitos danosos e
destrutivos da ação exploratória humana. Os reflexos são reais e atingem a
todos de forma generalizada.
Nesse contexto, surge a necessidade de encontrarmos meios para que a água seja
usada apenas para fins “nobres”, como para banho, para beber, entre outros.
Daí porque apresentamos a presente matéria, que tem por finalidade estabelecer
normas no Município de Santarém para o uso racional e o reaproveitamento das
águas nas edificações. Ressalte-se que o tema “reuso da água” não é novidade no mundo. São
encontrados vários exemplos na literatura, bem como diversas formas de reaproveitamento
das águas ditas servidas.
O reaproveitamento ou reuso da água é o processo pelo qual a água é tratada ou
não. O reaproveitamento proposto neste projeto é o que se desenvolve de forma
simplificada. Não é o reaproveitamento utilizado largamente em alguns países
mais desenvolvidos, onde já se pratica a neutralização através de tratamento de
todas as águas do sistema de esgoto local. São as águas advindas exclusivamente de duchas,
chuveiros, banheiras, lavanderias, lavatórios e pias, exceção feita às águas depositadas em
vasos sanitários. No Brasil, este assunto ainda é pouco difundido, havendo pouca aplicação,
constituindo-se novidade na área legislativa. É inadmissível, por exemplo, que a água potável
seja objeto de desperdício em descargas de vasos sanitários, se é plenamente simples e viável a
aplicação de instalações alternativas para o uso das águas servidas neste particular. São
ações simples que gerarão a todos não apenas economia doméstica, mas
principalmente a garantia da existência do precioso líquido para as próximas
gerações. O sistema de tratamento a ser utilizado, conforme citado neste trabalho,
será aprovado pelo órgão municipal competente, através de regulamento próprio,
já que existem várias formas, devendo o munícipe adotar conforme especificações
técnicas indicadas pelo Município. Trata-se, portanto, de uma medida moderna,
aplicável e necessária, na ótica do caminho inteligente da economia e
preservação de recursos hídricos. Logo, propomos que, através da edição de uma norma
genérica e cogente, o Poder Público possa induzir a todos em práticas ecologicamente corretas,
e porque não dizer, necessárias, diante das ameaças ocorrentes de escassez dos recursos
hídricos.
Assim, ficamos certos de que os dignos pares desta Casa Legislativa considerarão, como este
proponente, importantíssima a aprovação desta matéria, adotando-o como instrumento hábil
que pretende desenvolver uma nova consciência para adoção de condutas positivas à
manutenção e conservação do meio ambiente, com cuidados particulares quanto ao uso e ao
reaproveitamento do líquido mais precioso do planeta: a água.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de
lei.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de fevereiro de 2018.
MARCILIO MACHADO CUNHA
Vereador - Lider PMN