PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001,
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS — SD
PROJETO DE LEIN* 12016
Autora: Vereadora Marcela Tolentino de Matos — Partido Solidariedade
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL INSTITUTO
MANAS - MÃOS AMIGAS NA
AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições regimentares aprova a seguinte proposta de lei:
Art.1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém,
Estado do Pará, O INSTITUTO MANAS-MÃOS AMIGAS NA AÇÃO SOCIAL. O
Instituto Manas — Mãos Amigas na Ação Social, é uma entidade sem fins lucrativos,
criado em 2013, com finalidade de agregar voluntários, objetivando a prestação de
serviços mais humanizados à população carente da Região Oeste do Estado do Pará. Está
localizada nesta cidade de Santarém, no bairro da Prainha, na Avenida Borges Leal, 1965.
CEP: 68.005 - 130, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ:
19.831.075/0001-42, para que a mesma tenha cfeitos legais e usufruir os beneficios em
consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém. em de fevereiro de 2016.
MARCELA TOLENTINO DE MATOS
Vereadora - SD
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves. 1001.
JUSTIFICATIVA
O Instituto MANAS — Mãos Amigas na Ação Social, é uma entidade sem fins lucrativos,
criado em 2013, com a finalidade de agregar voluntários. objetivando a prestação de
serviços mais humanizados à população carente da região Oeste do Pará. O Instituto foi
fundado por duas senhoras da sociedade santarena, Senhora Márcia Guerreiro Carneiro e
Senhora Maria Helena Lisboa Amaral, que perceberam a carência de um serviço de
acolhimento e tratamento dos pacientes de baixa renda, usuários do Pronto Socorro
Municipal de Santarém, no tocante a alimentação, tanto dos pacientes como dos
acompanhantes desta Unidade Hospitalar. A partir desta carência, os voluntários
participantes do Instituto, servem diariamente. de manhã e à tarde, de segunda a sexta-
feira, lanches para os pacientes e acompanhantes do Hospital Municipal de Santarém,
inteiramente grátis, e dentro do padrão hospitalar exigido pelo setor nutricional do
hospital. Serve-se em média de oitocentos a um mil e duzentas pessoas diariamente. Além
do lanche diário, o grupo faz campanhas periódicas junto à população da cidade, com o
objetivo de arrecadar fundos para compra de lençóis novos para serem doados ao hospital
e ainda promover pequenas reformas proporcionando bem estar a pacientes,
acompanhantes, corpo clínico « funcionários que atuam na Instituição. Todos os recursos
utilizados pelo Instituto, vêm de doações mensais de uma rede de pessoas físicas e
jurídicas, que destinam parte dos seus recursos para ajudar a população mais carente desta
região. O grupo de voluntários também trabalha junto a empresas e órgãos públicos.
Realiza-se anualmente um Jantar Bencficente cuja renda é destinada a reformas dentro do
Hospital. A Clínica Obstétrica foi a primeira a ser beneficiada com a compra € instalação
de dez centrais de ar de 18.000 btu's, revitalização dos banheiros, instalação de prateleiras
nas enfermarias e pintura geral de toda a ala proporcionando assim um ambiente mais
aprazível para as parturientes, bebês e funcionários.
Com receita oriunda de seu próximo Jantar Beneficente, o Instituto pretende fazer a
instalação de mais dez centrais de ar condicionado no corredor principal do Hospital
Municipal, que vai da Clínica Pediátrica ao Centro Cirúrgico, trazendo melhores
condições para todos que ali se encontram.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio a
esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os proveitos e
benefícios concernentes à mesma.
O Instituto MANAS, muito necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus
direitos dentro do contexto de um grande Instituto e dela usufruirem todos os benefícios
cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em nossa
municipalidade e região. Em anexo, os documentos necessários para o andamento legal.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de fevereiro de 2016.
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