texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Câmara MuMitivas DE SANTAREM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP, 68.030,290 - SANTAREM-PARA
GABNINETE DO VEREADOR EMIR AGUIAR - PR
REQUERIMENTO Nº. 067 12016.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores:
O sistema educacional abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nos
movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais,
estas normas inseridas na Lei de Diretrizes e bases da Educação, do Ministério da
Educação e Cultura - MEC, mostram a real necessidade da formação e educação
escolar, que se desenvolve, predominantemente por meio do ensino, em instituições
próprias para atender sempre um maior número de cidadãos e cidadãs. Com bem frisa
nossa Constituição Maior, que a educação, dever da família e obrigação do Estado e
do Município a sua propagação, incentivo e total apoio, oferecendo assim, a plena
finalidade do desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o mercado de trabalho e a valorização do cidadão.
Dentro desta exposição de que é dever do Estado e do Município dotar seus
munícipes de uma boa e regular educação escolar, é que:
REQUEIRO a douta mesa, de acordo com o artigo 51 do Regimento Interno deste
Poder, que após os trâmites regimentais faça encaminhar pelo seu setor competente,
expediente ao Prefeito Municipal de Santarém, no sentido de solicitar de sua
Excelência incluir na programação municipal a PINTURA E CONSTRUÇÃO DE UMA
CERCA DE PROTEÇÃO DA ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA DA COMUNIDADE
BOM FUTURO - Região de Arapiuns, para atender a demanda do local.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Associação de moradores da
Comunidade de Bom Futuro — Região Arapiuns
Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em de Fevereiro de 2016.
pl :
EM AGUIAR
Vereador Lider do PR
MR de,
Au Bovnhes -
open original →