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materia nº 76/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2016
Date 2016-02-24
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO REFORMA OU CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO EXISTENTE NA COMUNIDADE DE ATODI REGIÃO DO ARAPIUNS.
native_id2877

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-25 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2016-02-24 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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Camara MUNICIPAL DE SANTAREM
APROVADO EM MULOL
POR MMAQUUTA AA a
POB JAM 7 fi,
PODER LEGISLATIVO a 4 :
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM “22 Sans Não
Avenida Dr, Anysio Chaves, 1001. .
CEP. 68.030,29) - SANTARÉM-PARÁ
GABNINETE DO VEREADOR EMIR AGUIAR - PR
REQUERIMENTO Nº. 0776 12016.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores:
O sistema educacional abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nos
movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais,
estas normas inseridas na Lei de Diretrizes e bases da Educação, do Ministério da
Educação e Cultura — MEC, mostram a real necessidade da formação e educação
escolar, que se desenvolve, predominantemente por meio do ensino, em instituições
próprias para atender sempre um maior número de cidadãos e cidadãs. Com bem frisa
nossa Constituição Maior, que a educação, dever da família e obrigação do Estado e
do Município a sua propagação, incentivo e total apoio, oferecendo assim, a plena
finalidade do desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o mercado de trabalho e a valorização do cidadão.
Dentro desta exposição de que é dever do Estado e do Município dotar seus
munícipes de uma boa e regular educação escolar, é que:
REQUEIRO a douta mesa, de acordo com o artigo 51 do Regimento Interno deste
Poder, que após os trâmites regimentais faça encaminhar pelo seu setor competente,
expediente ao Prefeito Municipal de Santarém, no sentido de solicitar de sua
Excelência incluir na programação municipal a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA OU
REFORMA DO PREDIO EXISTENTE DA COMUNIDADE DE ATODI - Região de
Arapiuns, para atender a demanda do local.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Associação de moradores da
Comunidade de Atodio — Região Arapiuns
Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães”, em de Fevereiro de 2016.
Uh
EMIR AGUIAR
Vereador Líder do PR
E dt Baalos -P

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