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PODER LEGISLATIVO Camara MUNICIPAL DE
PROVADO EM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM por) X
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. PLENÁRIO 14,
P. 68.030.290 - SANT. -
INDICAÇÃO Nº. O?! 12016.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Cria Equipe de Fiscalização e Manutenção Preventiva, com a
Função de Realizar Reparos e Restaurações nas Estruturas Físicas
dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições regimentais,
através do vereador infra-assinado faz saber que aprovou a seguinte proposta, e que
logo após sua aprovação seja levado para o conhecimento e atendimento do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, para estudar a viabilidade de
atender a seguinte proposta de sugestão:
a) A criação de uma Equipe de Fiscalização e Manutenção Preventiva — EFIMPRE -, com a
Função de Realizar Reparos e Restaurações nas Estruturas Físicas dos Estabelecimentos
de Ensino da Rede Municipal em Santarém — Estado Pará.
b) Compete a Equipe de Fiscalização e Manutenção Preventiva:
| = Fiscalizar as Estruturas Físicas dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal;
IH - Dar suporte técnico e operacional na manutenção das estruturas fisicas dos
estabelecimentos da Rede de Ensino Municipal, bem como. o atendimento permanente
preventivo destas instalações, visando evitar as interdições nos períodos letivos.
HI- O atendimento será priorizado e intensivo nos períodos de Férias Escolares.
b) Fica constituída a Equipe de Fiscalização e Manutenção Preventiva, estruturada por
profissionais especializados, composta por membros vinculados à Secretaria de
Infraestrutura , Secretaria da Educação, Vigilância Sanitária, Associação de Pais e
Professores — APP, Corpo de Bombeiros, Representante dos Engenheiros Civis, Ete,
Senhoras e senhores vereadores, com a finalidade de oferecer uma complementação às
ações de caráter preventivo nos prédios públicos que atende a educação municipal, visa
também oferecer prioridade em Fiscalizar as Estruturas Físicas dos Estabelecimentos de
Ensino da Rede Municipal; Dar suporte técnico e operacional na manutenção das
estruturas físicas dos estabelecimentos da Rede de Ensino Municipal, bem como, o
atendimento permanente preventivo destas instalações, visando evitar as interdições nos
períodos letivos, bem como o atendimento será priorizado e intensivo nos períodos de
Férias Escolares.
Por fim, definir como objetivo principal a fiscalização e garantir uma prestação de serviços
técnicos de qualidade, realizados por meio de profissionais habilitados e devidamente
registrados, observando-se os princípios éticos, de racionalidade e de sustentabilidade do
ambiente e preservação das estruturas em todos mos sentidos, para melhor segurança a
todos.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em de fevereiro de 2016.
NICOLA Ovo
VERE; ag
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