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JAMAMA RUA os SANTARÉM
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 À
GABINETE VEREADOR GERLANDE CASTRO — PSDB
REQUERIMENTO Nº. 3 / 2016.
Senhor Presidente,
Senhoras c Senhores Vercadores:
A estratégia do govemo Federal para a educação privilegiou inicialmente as grandes reformas para
mudar a estrutura do sistema educacional brasileiro. A maioria das medidas tomadas e repassadas aos
Estados e Municípios até o momento foram: FUNDEB, Livro Didático, Merenda Escolar, TV Escola,
Proinfo, Dinheiro na Escola, etc, Todos esses programas procuram definitivamente aumentar e
melhorar a oferta de Educação pública de qualidade no Pais. Os objetivos foram em parte alcançados é
os resultados que estão aos poucos aparecendo são expressivos: As crianças retornando a escola, até
porque o FIUNDEB repassa recursos, para além de outras atividades na educação, atender as
necessárias reformas de melhorias estruturais nas escolas, possibilitando e propiciando à classe
estudantil condições reais de estudo, atendendo assim a Lei de Diretrizes c Bases da Educação
Nacional — A meta é manter toda criança na escola.
Com este pensamento, bascado nas prerrogativas que a legislação lhe confere, « confiante no apoio dos
ilustres membros do Soberano Plenário, o membro deste Poder, que esta subscreve, REQUER ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de autorizar o setor municipal competente,
para que faça incluir na programação municipal para a educação a agilização para que seja efetivada
uma JAÇÃ! ] E TA OLA SANTANA QUE
PERT) E NID, vi, IXU, clusive que venha a ser concluído
o muro da escola), no sentido de atender o crescimento € as necessidades da classe estudantil que ali
reside.
Cópia da presente solicitação seja dada conhecimento a Associação de Moradores da Comunidade, bem
como a direção da Unidade Escolar,
Sala das Sessões, Plenário do Paláçi jó de março de 2016.
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