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materia nº 102/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaREQUER JUNTO A SEGUP QUE A DELEGACIA DA MULHER DISPONIBILIZE SERVIÇO DE PLANTÃO 24 HORAS.
native_id2915

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-08 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2016-03-07 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO p
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS - SD
CAMARA MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº / (12. 12016 APROVADO EMI LUA
POR VIVIDA A
PLENÁRIO 07
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores: o Sílvio dos Samios Neio”
1.º Secretário: /
A Vereadora que este subscreve, no legitimo exercício do mandato legislativo que lhe foi outorgada
pelo povo, em atendimento ao reclame de nossa gente, requer que, após os trâmites regimentais e
com aprovação dos ilustres membros do soberano Plenário, seja endereçado a correspondência, em
atenção ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública — Senhor Jeannot
Jansen da Silva Filho, solicitando de Sua Senhoria, que a Delegacia da Mulher seja disponibilizado
serviço de plantão 24 horas.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e senhores vereadores, segundo dados, o maior número de casos de violência, agressão
contra as mulheres acontece no período da noite e finais de semana, e estas mulheres vítimas não
recebem atendimento especializado, uma vez que a unidade atende somente das 8h às 18h, daí a
importância da Delegacia da Mulher de Santarém atender 24 horas por dia.
A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. De fato, o próprio conceito definido
na Convenção de Belém do Pará (1994) aponta para esta amplitude, definindo violência contra as
mulheres como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento
físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1º). Além
das violações aos direitos das mulheres e a sua integridade física e psicológica, a violência impacta
também no desenvolvimento social e econômico de um país.
Estou certa de que essa presidência acatará o pedido em questão, em virtude de sua relevância.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em de março de 2016.
E. YY Ae do Wa ek, >
c F qa y MARCELA TOLENTINO DE MATOS
SA. dr Ps Vereadora - SD |
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