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. PODER LEGISLATIVO 2) é
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM « EM-LZ
Avenida Dr. Anysio Chaves, 11 — Aeroporto Velho =teesii
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO - PT
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº(013/2016.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apoiada no Regimento Interno da Casa, a membro deste Poder, signatária desta,
requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado em atendimento ao Art.
58, Il, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Santarém, expediente a
Senhora MARIA IRENE ESCHER BORGES - Secretária Municipal de Educação,
solicitando informações detalhadas acerca da execução dos serviços de recu-
peração da pintura e pequenos reparos, conforme informados na placa indica-
tiva da obra (cópia anexa) foram executados na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Frei Rainério, localizada no bairro Jutai.
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES visa
obter os esclarecimentos necessários e precisos acerca da execução dos serviços
acima mencionados, uma vez que, através de denúncia formulada neste gabinete
por pais de alunos do educandário, tomamos conhecimento que o único serviço que
foi executado e de forma precária foi a pintura do prédio, sendo os pequenos repa-
ros totalmente esquecidos, conforme faz prova fotografia do banheiro, que continua
interditado. Outros problemas que poderiam ser resolvidos com a rubrica (pequenos
reparos), tais como: colocação de vasos sanitários e pias adequadas para servir as
crianças do pré-escolar, manutenção das centrais de ar condicionado, principalmen-
te da sala onde funciona o laboratório de informática, também ficou no esquecimen-
to. De acordo com a placa indicativa (foto anexa), o valor da obra foi de R$-
89.333,86 (oitenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e seis centa-
vos), teve início no dia 04/05/2015 sob responsabilidade da Construtora Tupaiu e
sua conclusão aconteceria em 03 (três) meses, o que não aconteceu na forma pro-
Fone: (92) 2101-5300/Fax-2101-5331
1.º Secretário: |
= PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO - PT
posta. Requeiro ainda que, desta decisão seja dado conhecimento ao Excelentis-
simo Senhor ALEXANDRE VON - Prefeito Municipal de Santarém, ao Ministério
Público do Estado do Pará — MPE/PA, ao Conselho Escolar da Escola Munici-
pal de Ensino Fundamental Frei Rainério e a Associação de Moradores do
Bairro Jutai, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em 07 de março de
2016.
ANA ELVI ALHO
Vereadora Municipal de A
Anexos: Fotos da placa indicativa da obra e do banheiro interditado.
Fone: (93) 2101-5300/Fax-2101-5331
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