MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA — UNIÃO
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PROJETO DE LEI Nº /2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL (UMEI) UBALDO CORRÊA, COMO
“CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL UBALDO CORRÉA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
No uso de suas atribuições legais, o Vereador signatário submete à apreciação da Câmara
Municipal de Santarém a seguinte proposição:
Art. 1º- A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) UBALDO
CORRÉA, localizada na Comunidade de Tabocal, nesta cidade de Santarém/PA, fica
denominada “CEMEI —- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDO
CORRÉA”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário do Palácio do Tapajós, em junho de 2024.
Vereado — UNIÃO
Câmara de Vereadores de Santarém
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JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores,
Apresento para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que visa denominar como CEMEI
— CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL UBALDO CORRÊA, a UNIDADE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) UBALDO CORRÉA, localizada na
Comunidade do Tabocal, neste município de Santarém.
A Unidade Municipal de Educação Infantil Ubaldo Corrêa está localizada no Km 22 na rodovia 163,
Bairro do Tabocal, na região de planalto santareno.
Vale destacar que no ano de 1978 a comunidade tomou conhecimento de um trabalho de assistência social
chamado Casulo, que era mantido pela LBA-Legião Brasileira de Assistência. Na época, a Irmã Thais era
responsável por dois casulos, sendo que um funcionava em São José e o outro no Cipoal.
A senhora Rosenilda Braga da Silva, moradora da comunidade, vendo que o trabalho da LBA era muito
importante, percebeu que se fazia necessário o desenvolvimento de um trabalho de tamanha importância
como esse na comunidade e fez o pedido de um casulo para atender as crianças residentes no Tabocal,
passando a funcionar com 34 crianças, com todos os trabalhos realizados por pessoas voluntárias. O local
para abrigar as crianças foi construído de madeira, piso feito de cimento e coberto com palha, o barracão
havia sido construído por pais voluntários a partir de materiais doados.
No ano de 1986, a prefeitura Municipal de Santarém comprou a área onde o Barracão havia sido
construído e com grande esforço da comunidade, que na época, o presidente era o Sr. Arthure
vice o Sr.
Andrade, conseguiram que a prefeitura fornecesse o material necessário para a construção de uma nova
creche, agora de alvenaria, constituída por 02 salas, 01 cozinha e com uma área na frente.
Em maio de 1994, a creche do Tabocal passou a ser mantida pela Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMTRAS), na gestão do então prefeito Rui Imbiriba Corrêa. A unidade funcionava com 74
crianças, 01 coordenadora, 04 monitores e 02 serventes e, no ano de 1995, com o crescimento do número
de alunos, houve a necessidade da ampliação do prédio.
No dia 15 de junho de 1996, a comunidade estava em festa com a nova creche sendo inaugurada, com o
nome “Creche Ubaldo Corrêa”, em homenagem ao ex-deputado federal Ubaldo Corrêa, que era O pai do
prefeito Rui Imbiriba Corrêa e que foi prefeito em Santarém no ano de 1959 a 1963, falecendo dias antes
da data da inauguração. Com essa reforma,a
creche passou a ter 01 (uma) secretaria, 01 depósito, 02 salas
de aula, 01 banheiro, 01 cozinha e 01 refeitório.
No ano de 2003,a
creche parou alguns meses para uma reforma, no segundo mandato na gestão do prefeito
Joaquim de Lira Maia. Sendo reinaugurada em junho de 2004 com o mesmo nome. A partir de então, a
unidade de ensino passou a ter 03 salas, 01 secretaria, 01 cozinha, 02 banheiros, 01 refeitório, 01
almoxarifado e 01 área de serviço.
Ao longo dos anos, muitas mudanças foram acontecendo, logo, no ano de 2009 a creche passou a se
chamar Unidade de Educação Infantil Ubaldo Corrêa (UMEI) e vinculada à Secretaria Municipal de
Educação e Desporto (SEMED). O quadro de funcionários também sofreu alterações, pois foi ampliado,
no ano de 2015 passou a
ter 0] (uma) coordenadora, 01 (uma) pedagoga, 02 (dois) auxiliar administrativo,
08(oito) educadoras, 03 (três) educadores alimentares e 02 (dois) vigias. Funcionando ainda com 04
(quatro) salas, a UMEI atende neste ano 110 (cento e dez) crianças, distribuídas em turmas de maternal I
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e II (crianças de 02 e 03 anos) com período integral e quatro turmas de Pré I e Pré II parcial (crianças de
04 e 05 anos).
Hoje, com a ampliação e reforma, a Unidade passou a ter uma secretaria, vestiários, diretoria,
almoxarifado, sala dos professores, brinquedoteca, seis (06) salas de aula, uma cozinha, copa/nutrição,
dispensa, rouparia, lavanderia, refeitório e área de serviço. Nesse novo contexto, o quadro de funcionários
aumentou e, atualmente, há 01 coordenadora, 01 secretária, 01 auxiliar administrativo, 01 pedagoga, 12
docentes, 02 vigias e 04 auxiliares de conservação. Esse processo de reforma e ampliação foi concluído
em junho de 2022 e a reinauguração e entrega do prédio à comunidade escolar aconteceu no dia 29 de
junho 2022. Após essas conquistas, o quantitativo de crianças atendidas será em torno de 230 crianças,
com um Maternal I de 02 anos integral e parcial, com Maternal II de 03 anos integral e parcial e turmas
de Pré I de 04 anose
Pré II de 05 anos.
Pelos motivos expostos, apresento o presente Projeto de Lei e conto com o apoio das Excelentíssimas e
Excelentíssimos Vereadores desta Casa Legislativa para aprovação desta propositura.
Plenário do Palácio do Tapajós, em 03 de junho de 2024.
Câmara Muhici al de Santarém
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