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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 4
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. CataRA MUNICIPAL Dk SANTARE
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ APROVADO EM MASSA
PORN Ages QU,
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS 2 “em Da
REQUERIMENTO Nº /2) /2016
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado à
Secretaria Municipal de Infraestrutura o seguinte pedido de providência:
ue seja executado serviço de terraplanagem e iluminação pública na Rua Girassol no
trecho compreendido entre a Avenida Jasmim e Travessa Papoula, no bairro Jardim
Santarém. Recebemos um pedido dos moradores da Rua Girassol, no perímetro situado entre
a Avenida Jasmim e Travessa Papoula, onde estão solicitando com urgência a recuperação e
iluminação da referida rua que se encontra em estado caótico, e devido aos inúmeros buracos
existentes em várias partes de seu leito, e por este motivo requer serviços de recuperação
imediata.
Versa a Lei Orgânica do Município [...] que as funções sociais da cidade dependente do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-se-lhes condições de vida
e moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do município [...], portanto, exigir
a recuperação de travessas, ruas e avenidas é um direito que assiste a todos os moradores do
município, cujo direito previsto em Lei não lhes está sendo assegurado.
Esperamos que a Secretaria Municipal de Infraestrutura se sensibilize com a situação e promova
medidas que visem zelar pela segurança e o bem estar de pedestres e motoristas. Daí porque o
pleito aqui referido se faz necessário e justo.
Pedimos que a cópia deste requerimento seja encaminhada à Associação de Moradores do
bairro do Jardim Santarém,
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em — de março de 2016.
MARCELA TOLENTINO DE MATOS
Vereadora — SD
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