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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
CAMARA MU “mn DE SANTARÉM
4 A
PEDIDO DE INFORMAÇÕES NOI& /2016.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apoiada no Regimento Interno da Casa, a membro deste Poder, signatária desta,
requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado em atendimento ao Art.
58, Il, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Santarém, expediente ao
digno Secretário Municipal de Saúde, Dr. VALTER PINHEIRO SININMBÚ, solici-
tando cópias de documentos com as informações detalhadas (prontuários mé-
dicos), acerca do atendimento efetuado na Unidade de Pronto Atendimento —
UPA, no dia 20/02/2016 e do óbito do menor de 12 anos RUAN SANTOS DA
COSTA, ocorrido no dia 21/02/2016 (domingo), por volta das 14h16min no
Pronto Socorro Municipal desta cidade, consoante cópia da Certidão de Óbito
que segue anexa.
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES visa
obter os esclarecimentos necessários e precisos acerca do atendimento que foi dado
ao menor RUAN SANTOS DA COSTA na Unidade de Pronto Atendimento — UPA,
no dia 20/02/2016 (sábado) pela parte da tarde. Segundo informações da genitora
do menor, Sra. ELISÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS, o menor chegou à UPA
passando mal, ao ponto de não conseguir andar, sendo conduzido para o atendi-
mento em uma cadeira de rodas e que a médica de plantão sem realizar nenhum
exame físico, apenas solicitou um Raio X, prescreveu uma medicação e o colocou
em observação. Após algum tempo em observação e já com o Raio X em mãos, o
menor foi novamente avaliado, sendo desta vez por um outro médico, que o liberou
para ir pra casa. No dia seguinte (21/02/2016 — domingo), sem apresentar nenhuma
melhora, por volta das 07:00 horas da manhã, o menor RUAN foi levado por sua ge-
Fone: (93) 2101-5300/Fax-2101-5331 Pa
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO - PT
nitora ao Pronto Socorro Municipal, sendo atendido e medicado pelo médico planto-
nista na emergência daquele hospital, mas por volta das 14h16min não resistiu e
veio a óbito. Requeiro ainda que, desta decisão seja dado conhecimento ao Exce-
lentíssimo Senhor ALEXANDRE VON - Prefeito Municipal de Santarém, ao Mi-
nistério Público do Estado do Pará — MPE/PA e ao Conselho Regional de Medi-
cina, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães" em 28 de março de
2016.
ANA cs caça ALHO
Vereadora Municipal de Santarêm/PA
Fone: (93) 2101-5300/Fax-2101-5331
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