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materia nº 289/2024

Tipo Projeto de Lei de Terras
Número / Ano 289 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUIZA NUNES DA SILVA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1360/2022-SEHAB
native_id30095

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado ao Executivo para sanção. — PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
2024-12-10 Projeto de Lei de Terras aprovado — —
2024-12-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2024-12-10 Encaminhado a Mesa Diretora — —
2024-12-03 Encaminhado a Sala das Comissões — —
2024-08-06 Encaminhado ao Presidente da 5ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 5ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2024-08-06 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA PARECER.
2024-08-06 Encaminhado ao Presidente da Câmara para Tramitação — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA TRAMITAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(asantarem.pa.gov.br Fone (93)2101-5114/5127
OFÍCIO Nº 0482/2024 — GAPIPMS SANTARÉM, 23 DE JULHO DE 2024.
EXMO. SR.
SÍLVIO DOS SANTOS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
NESTA nX
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a alienar fração do solo urbano do domínio Municipal a LUIZA NUNES DA
SILVA, Processo Administrativo nº 1360/2022 - SEHAB, com fundamento na Lei
Municipal nº 17.775/03, de 31.08.2003, para apreciação e aprovação por esse Poder
Legislativo.
Atenciosamente,
FRANCISCO NELIO ( Acic
AGUIAR DA SILVA:28256603291
Dados: 2024.07.23 14:49:25
SILVA:28256603291 0300
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém

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