PODER LEGISLATIVO
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eo CAMARA câmara municipaL DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº /2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DA CIDADE DE SANTARÉM O DIA DO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
No uso de suas atribuições legais, a parlamentar que este subscreve, submete à apreciação da
Câmara Municipal de Santarém o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Santarém o "Dia do
Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem", a ser comemorado anualmente no dia 20
de maio.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal em parceria com outras entidades e instituições, poderá
apoiar e promover eventos e campanhas educativas que visem à valorização dos Técnicos e
Auxiliares de Enfermagem.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 06 de agosto de 2024.
Enferm: a Leaf sy A
Vereadora — a MDS
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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ay. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
A PODER LEGISLATIVO
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CAMARA câmara municiPaL DE SANTARÉM
E [hl/ MUNICIPAL DE SANTAREM | GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
JUSTIFICATIVA
É com grande satisfação que apresento este Projeto de Lei, cujo objetivo é reconhecer o
trabalho essencial dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de nossa cidade. Estes profissionais,
com seu empenho, dedicação, carinho e, acima de tudo, responsabilidade, desempenham ações
integradas de prevenção, proteção, educação, recuperação e reabilitação dos pacientes. Seu
compromisso constante visa, com muita determinação, o bem-estar dos usuários de nossos
estabelecimentos de assistência à saúde.
Proponho a data de 20 de maio para essa celebração, em homenagem ao dia do falecimento
de Anna Justina Ferreira Nery, uma figura icônica na história da enfermagem brasileira, falecida
em 1880 aos 66 anos de idade. Anna Nery é reconhecida como uma pioneira na enfermagem
brasileira devido aos seus relevantes serviços prestados ao país durante a Guerra do Paraguai.
Incorporada ao Décimo Batalhão de Voluntários em agosto de 1865, Anna Nery atuou
incansavelmente nos hospitais militares de Salto, Corrientes, Humaitá e Assunção, além dos
hospitais da frente de operações.
Após a guerra, retornou à sua cidade natal, na Bahia, onde foi amplamente homenageada.
O governo imperial, à época, concedeu-lhe a Medalha Geral de Campanha e a Medalha
Humanitária de primeira classe, reconhecendo seus esforços e dedicação. Em 1923, em sua
homenagem, foi fundada a primeira escola oficial brasileira de enfermagem de alto padrão. Em
1938, o então presidente Getúlio Vargas assinou o decreto nº 2.956, instituindo o “Dia do
Enfermeiro” a ser celebrado em 12 de maio, com homenagens especiais à memória de Anna Nery
em todos os hospitais e escolas de enfermagem do país. Mais recentemente, em 2009, através da
Lei Federal nº 12.105, de 2 de dezembro de 2009, Anna Justina Ferreira Nery foi incluída no Livro
dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília — Distrito
Federal.
Dado seu papel como a primeira profissional a se dedicar à enfermagem no Brasil, é justo
que o dia de seu falecimento seja escolhido para honrar os técnicos e auxiliares de enfermagem
em nosso calendário municipal, seguindo o exemplo de várias outras cidades brasileiras.
Portanto, solicito o apoio dos meus ilustres Pares para a aprovação desta proposição,
prestando a devida homenagem a esses valorosos trabalhadores da saúde, cuja contribuição é
fundamental para o bem-estar de nossa população.
aê
Enfermeira Alba Leg
Vereadora — MBC?
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PODER LEGISLATIVO - CAMARRMWNIGIBÊL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Vélbo, Súntarém/PA — CEP 68030-290
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