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materia nº 2660/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2660 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA OTÁVIO FIRMINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUILOMBO BOM JARDIM. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS.
native_id30256

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Matéria aprovada — APROVADA COMO LEI 22354 2024.
2024-12-11 Encaminhado ao Executivo para sanção. — PROJETO APROVADO - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
2024-12-09 Projeto de Lei aprovado — —
2024-12-09 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2024-12-09 Encaminhado a Mesa Diretora — —
2024-12-04 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — DEVOLVIDO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO COM PARECER.
2024-11-29 Encaminhado ao Presidente da 3ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRES. DA 3ª COMISSÃO.
2024-08-19 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO.
2024-08-13 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T18:10:45.387272-03:00 APROVADO 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
* GABINETEDO VEREADORJÚNIOR TAPAJÓS - MDB.
o — BBBDBjuniortapaos |
PROJETO DE LEI Nº /2024
DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA
DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFAN￾TIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO,
PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IN￾FANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOM￾BOLA OTÁVIO FIRMINO DOS SANTOS, LOCALI￾ZADA NA COMUNIDADE DE QUILOMBO BOM
JARDIM.
Autor: Vereador Júnior Tapajós —- MDB
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTARÉM, estatuie ele sanciona e publica para os efeitos necessários e legais a seguinte
Lei:
Art. 1º - Determina a troca na denominação da Escola Municipal de educação Infantil e
Ensino Fundamental São Pedro, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Quilombola Otávio Firmino dos Santos, Localizada na Comunidade Qui￾lombo Bom Jardim.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de agosto de 2024.
ORTAPAJÓS
“— Vereador — MDB
www.santarem.pa.leg.br / e-mail: ver juniortapajos(Osantarem.pa. leg.br
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP: 68.030.290
SANTARÉM-PARÁ
=) PODER LEGISLATIVO
(Jum
|||) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei atende a uma solicitação feita pela Associação da Comu￾nidade de Remanescente de Quilombo de Bom Jardim - ARQBOMIA e
moradores da comuni￾dade, visando homenagear uma grande liderança do Quilombo Bom Jardim que trabalhou em
prol dos comunitários. Vale ressalta que quando a escola foi inaugurada em 1984 o nome da
escola era Otávio Firmino dos Santos. Razão pela qual solicitamos a troca na denominação da
Escola Municipal de educação Infantil e Ensino Fundamental São Pedro, para Escola Municipal
de Educação Infantil e Ensino Fundamental Quilombola Otávio Firmino dos Santos, Localizada
na Comunidade Quilombo Bom Jardim.
Otávio Firmino dos Santos, nasceu e foi morador do Quilombo de Bom Jardim, filho
de Isabel Cândida dos Santos, teve 9 filhos, sendo 5 homens e 4 mulheres, Otávio era uma
grande liderança do quilombo de Bom Jardim, foi uns dos fundadores do time Santo Antônio e
liderança comunitária. Era uma pessoa muito querida não somente pelo quilombo de Bom Jar￾dim, mais também pelas comunidades vizinhas que tinham um respeito muito grande por ele.
Otávio foi quem realizou a doação da área do campo de futebol da comunidade, da área da sede
da comunidade,da área da igreja católica e da área da escola. Nesse sentido, quando a escola
foi inaugurada em 1984, levou seu nome Otávio Firmino dos Santos em sua homenagem por
tudo o que ele fez pelo quilombo, não se sabe o motivo da troca do nome, no entanto, o anseio
do quilombo de Bom Jardim é que a escola volte a se chamar Escola Municipal de Educação
Infantil e ensino Fundamental Quilombola Otávio Firmino dos Santos.
Obs.: segue em anexo a ata da reunião e assinaturas da assembleia do Quilombo
Bom Jardim.
Diante do exposto, solicito aos pares desta Casa apoio para aprovação desta justa
homenagem a Sr. Otávio Firmino dos Santos.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de agosto de 2024.
JÚNIOR TAPAJÓS
Vereador - MDB
www.santarem.pa.leg.br / e-mail: ver juniortapajosQsantarem.pa.leg.br
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001, CEP: 68.030.290
SANTARÉM- PARÁ
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE BOM
JARDIM- ARQBOMJA CNPJ: 12528293/0001- 63
E-mail: bomjardimquilomboDamail.com
Fone: 93 991427234
Ofício nº 008/2024
Santarém-PA,30 de julho de 2024
DE: Associação de Remanescente de Quilombo de Bom Jardim
Joilson Vasconcelos dos Santos - Presidente da Associação
Assunto: Mudança do nome da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental São Pedro — Para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Quilombola Otávio Firmino dos Santos
Para: Ao Vereador Júnior Tapajós
A ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE BOM JARDIM
— ARQBOMIA, vem por meio deste pedir a troca do nome da Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental São Pedro para o nome de Escola
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Quilombola Otávio Firmino
dos Santos, informo que essa decisão da troca do nome da escola ocorreu no dia 03 de
março de 2024 em assembleia no quilombo de Bom Jardim. Contudo, vale ressalta que
Otávio Firmino dos Santos, foi uma grande liderança do quilombo, e quando a escola
foi inaugurada em 1984 o nome da escola era Otávio Firmino dos Santos como será
observado no anexo, não se sabe o porquê da troca do nome. Nós do quilombo de Bom
Jardim solicitamos que o nome Otávio Firmino dos Santos possa ser respeitado por
todos os órgãos a saber, Municipal, Estadual e Federal.
Na certeza de sermos atendidos, e mantermos sempre esse laço de amizade,
nossos mais profundos agradecimentos.
JOILSON “ Assinado de forma digital
*
por JOILSON ENA
VASCONCELOS DOS. vascoNcELOS DOS SE
SANTOS: 850563752 SANTOS:85056375268 SEIO E
24 Dados: 2024.07.29 16:34:29 SEE
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JOILSON VASCONCELOS DOS SANTOS NES DA >
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PRESIDENTE DA ARQBOMJIA na
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE BOM
JARDIM- ARQBOMJA CNPJ: 12528293/0001- 63
E-mail: bomjardimquilombo gmail.com
Fone: 93 991427234
Imagem 01. Placa de inauguração — fonte: Joilson Vasconcelos dos Santos
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