materia nº 2793/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂM RA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MORNA DE SENTADEM GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE
MADURO — MDB
PROJETO DE LEI Nº /2024
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOSDA CIDADE DE
SANTARÉM O DIA DO PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
No uso de suas atribuições legais, o parlamentar que este subscreve, submete à apreciação
da Câmara Municipal de Santarém o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Santarém o "Dia do
Psicólogo", a ser comemorado anualmente no dia 27 de Agosto.
Art. 2º - A comemoração do "Dia do Psicólogo" tem como objetivos:
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- Reconhecer e
valorizar a importância dos profissionais da psicologia na promoção da
saúde mental e bem-estar da população santarena;
IL - Promover atividades educativas e de conscientização sobre a profissão;
HI - Estimular a realização de eventos, seminários, palestras e outras ações que contribuam
para o aprimoramento e desenvolvimento dos profissionais da área;
IV - Fortalecera integração entre os profissionais da psicologia e a comunidade.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal em parceria com outras entidadese instituições,
poderá apoiar e promover eventos e campanhas educativas que visem à valorização dos profissionais
de psicologia.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 28 de Agosto de 2024.
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
ÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE
MADURO - MDB
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa instituir no calendário oficial do Município de Santarém o
"Dia do Psicólogo", a ser comemorado no dia 27 de Agosto. Esta data é de extrema relevância, pois
celebra a regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil, que ocorreu em 27 de agosto de 1962,
com a promulgação da Lei nº 4.119..
A psicologia desempenha um papel crucial na promoção da saúde mental e do bem-estar
da população. Os psicólogos são profissionais que atuam em diversas áreas, como saúde, educação,
assistência social, empresas, e muitas outras, oferecendo suporte essencial para o desenvolvimento
emocional e social dos indivíduos. Em tempos de crescente demanda por cuidados com a saúde mental,
é fundamental que a sociedade reconheça e
valorize o trabalho desses profissionais..
A proposta busca valorizar a atuação dos psicólogos e a relevância da saúde mental na
sociedade, especialmente em um contexto onde questões emocionais e psicológicas têm ganhado
destaque. A celebração deste dia pode incentivar a população santarena a buscar apoio psicológico e
promover um ambiente de respeito e valorização dos profissionaisda área.
Com a inclusão desta data no Calendário Oficial de Eventos, pretende-se promover
atividades que visem à conscientização e ao reconhecimento da importância desses profissionais, além
de fortalecer a integração entre os diferentes atores do sistema de saúde e a comunidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 28 de agosto de 2024.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290